A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.

A condenação prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Conforme o texto apresentado, cada dia-multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Moraes entendeu que há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro promoveu junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ações destinadas a criar um ambiente de instabilidade e temor, com ameaças e projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo dessas ações era impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

O deputado cassado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e se tornou réu no STF. O texto informa ainda que Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes também rejeitou uma preliminar apresentada pela defesa, que alegava proteção por liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Promovida regularmente pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a iniciativa já se consolidou como um sucesso. Ao longo das edições, dezenas de animais foram adotados, demonstrando o engajamento da população porto-velhense com a causa animal.

“Trabalhamos de maneira incansável para reduzir a população de animais abandonados nas ruas. A feira é uma importante ferramenta nesse processo e conta com o apoio da sociedade e de protetores que se dedicam diariamente a essa causa”, destacou André Oliveira, coordenador de Proteção Animal do município.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, a adoção responsável é um gesto capaz de transformar vidas, tanto dos animais quanto das famílias que os recebem.

“Neste domingo, a Rua do Hexa recebe a nossa Grande Feira de Adoção, uma oportunidade de dar um novo lar e uma nova história para animais que esperam por uma família. Se você está pensando em adotar, esperamos você por lá. E, se não puder adotar neste momento, participe dessa causa e ajude mais animais a encontrarem um lar”.

A Feira de Adoção Animal terá início às 16h, na Rua do Hexa, em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Velho, no cruzamento das avenidas Sete de Setembro e Farquar.

Três investigados por armazenar material com imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil de Rondônia nesta terça-feira (16), durante a Operação Ciber Querubins-I.

A ação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), unidade vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DECCO). Os mandados foram cumpridos nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná.

Segundo a Polícia Civil, as investigações conduzidas pela DRCC, com apoio do Laboratório de Tecnologia contra Crimes Cibernéticos (Ciberlab), permitiram identificar e localizar três pessoas investigadas pela prática do delito.

Durante a operação, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão para recolher elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.

A apuração trata da posse ou armazenamento de material contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A conduta está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pode resultar em pena de reclusão e multa.

De acordo com a Polícia Civil, o nome Ciber Querubins-I faz referência ao ambiente digital onde os crimes foram identificados e investigados, além de remeter simbolicamente à proteção de crianças e adolescentes.

Além da operação desta terça-feira, a Polícia Civil informou que a iniciativa passa a integrar uma linha permanente de atuação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos voltada à identificação e repressão de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual.