A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na chamada trama golpista.
A condenação prevê pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Conforme o texto apresentado, cada dia-multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Moraes entendeu que há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, conforme acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro promoveu junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ações destinadas a criar um ambiente de instabilidade e temor, com ameaças e projeção de possíveis retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo dessas ações era impedir que Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
O deputado cassado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e se tornou réu no STF. O texto informa ainda que Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre prisão domiciliar.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes também rejeitou uma preliminar apresentada pela defesa, que alegava proteção por liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente na madrugada deste sábado (20/6), por volta de 1h30.
A medida foi tomada após o sistema sofrer uma invasão cibernética e disparar uma notificação falsa para diversas regiões do país.
O comando do disparo foi realizado remotamente por um usuário externo, sem qualquer ligação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Mensagem assusta usuários
A notificação enviada aos celulares da população foi classificada na categoria de “alerta extremo” – normalmente reservada para desastres naturais iminentes. No entanto, o texto continha apenas a palavra “misantropia” (termo que significa aversão ou ódio à humanidade).
A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado.
Em nota, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético.
A secretaria informa ainda que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, o que ocorrerá assim que todas as condições de segurança digital forem restabelecidas e garantidas.
Representando o deputado estadual Jean Oliveira (PRD), o chefe de gabinete Claudemir de Abreu participou neste domingo (14) do 12º Campeonato de Pesca Esportiva de Seringueiras, realizado na Toca da Raposa, às margens do Rio São Miguel, na Linha 101, Km 09, Lote 20, Gleba 02.
O evento, considerado um dos maiores do segmento em Rondônia, reuniu pescadores de diversas cidades do estado e de regiões vizinhas, consolidando-se como importante ferramenta de incentivo ao turismo, lazer e desenvolvimento econômico local.
Organizado pela Associação dos Pescadores Esportivos de Seringueiras (ASPES), presidida por Claudemir Leite, o campeonato entrou para a história ao reunir 481 competidores e atingir a capacidade máxima de 130 equipes inscritas. Com mais de R$ 100 mil em premiações, o evento reafirmou sua importância dentro do calendário esportivo e turístico do município.
Durante o evento, o chefe de gabinete Claudemir de Abreu destacou que o apoio do deputado Jean Oliveira demonstra o compromisso do parlamentar com iniciativas que promovem o desenvolvimento dos municípios rondonienses. “Estou aqui representando o deputado Jean Oliveira, que tem um carinho especial por Seringueiras e sempre apoia ações que geram oportunidades para a população.
Este campeonato fortalece o turismo, movimenta a economia, incentiva a preservação ambiental por meio da pesca esportiva e reúne famílias em um momento de lazer e integração. Jean Oliveira parabeniza todos os organizadores, participantes e apoiadores pelo sucesso desta grande festa”, afirmou Claudemir de Abreu.
O presidente da ASPES, Claudemir Leite, agradeceu aos parceiros que contribuíram para a realização do campeonato e destacou o empenho da diretoria da entidade. “Quero agradecer ao deputado Jean Oliveira, à SETUR, ao Governo de Rondônia, à Prefeitura de Seringueiras, ao vereador Ricardo Stevanelli, aos assessores parlamentares Cido Brasil e Anderson Argentino e a todos os apoiadores que acreditaram neste projeto.
Também faço um agradecimento especial a toda a diretoria da ASPES, que trabalhou com dedicação para que este evento acontecesse. O sucesso desta edição mostra a força da nossa associação e o potencial que Seringueiras tem para se tornar referência na pesca esportiva”, destacou.
O vereador Ricardo Stevanelli também ressaltou a importância da competição para o município. “Eventos como este fortalecem o turismo, geram renda para os comerciantes, divulgam nossas belezas naturais e colocam Seringueiras em evidência.
Parabenizo a ASPES pela excelente organização e agradeço ao deputado Jean Oliveira pelo apoio que tem dado ao nosso município”, afirmou o vereador.
O assessor parlamentar do deputado Jean Oliveira, Cido Brasil, acompanhou a programação e enfatizou o impacto positivo da iniciativa para a região. “É gratificante ver um evento dessa magnitude reunindo tantas pessoas e promovendo desenvolvimento para Seringueiras.
O deputado Jean Oliveira tem sido um parceiro importante dos municípios e entende que investir em eventos como este é investir na economia, no turismo e na qualidade de vida da população. Parabéns à ASPES e a todos os envolvidos pela belíssima organização”, declarou Cido Brasil.
O assessor parlamentar Anderson Argentino também destacou o sucesso da competição e a união de esforços para sua realização. “Foi uma grande satisfação acompanhar mais uma edição deste importante campeonato. O número recorde de participantes demonstra a credibilidade da ASPES e a força do turismo esportivo em Seringueiras.
Parabenizo toda a diretoria da associação, os voluntários e parceiros que contribuíram para a realização deste grande evento, que gera renda, lazer e visibilidade para o município”, afirmou Anderson Argentino.
Além da competição, o público participou de um grande momento de confraternização. O clima de festa tomou conta da Toca da Raposa durante todo o domingo, com almoço para os participantes e apresentações musicais ao vivo da Banda Forró Swing, Vando e Banda e Bonde Dancaê, proporcionando entretenimento para toda a família.
RESULTADO DA COMPETIÇÃO A disputa reuniu dezenas de equipes, premiando os melhores colocados com embarcações, motores, caiaques e troféus. 1º Lugar – Equipe Thaioba do Poço 56 Premiação: Kit com barco, motor e carretinha + troféus Peixe capturado: 88 cm 2º Lugar – Equipe Canoa Furada do Poço 118 Premiação: Motor + troféus Peixe capturado: 83 cm 3º Lugar – Equipe Salve a Pátria do Poço 20 Premiação: Barco + troféus Peixe capturado: 82 cm 4º Lugar – Equipe Agora Eu Pego Premiação: Caiaque + troféu 5º Lugar – Equipe Minhoca Premiação: Caiaque + troféu 6º Lugar – Equipe Cosme e Damião Premiação: Caiaque + troféu 7º Lugar – Equipe Família Proença Premiação: Caiaque + troféu 8º Lugar – Equipe Sucuri Premiação: Caiaque + troféu 9º Lugar – Equipe Os Tuiú Premiação: Caiaque + troféu 10º Lugar – Equipe Cowboy Premiação: Caiaque + troféu Com recorde de participantes, clima familiar, atrações culturais e mais de R$ 100 mil em premiações, o Campeonato de Pesca Esportiva de Seringueiras reafirmou seu papel como um dos principais eventos turísticos e esportivos da região, promovendo integração, lazer, preservação ambiental e fortalecimento da economia local.
A taxa de mortes no trânsito relacionadas com o consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre os anos de 2010 e 2024. A análise, divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, foi feita pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), referência nacional no tema.
Para se ter uma ideia, em 2010, o número era de 15 mil mortes. Em 2024, foram 13.075. No entanto, o estudo pondera que a quantidade voltou a subir a partir de 2020 (quando 11.600 pessoas perderam a vida).
Segundo a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, a Lei Seca não deixou de funcionar e é uma legislação que serve de referência para o mundo ao reduzir os acidentes de trânsito e salvar vidas no Brasil.
“Essa redução foi da ordem de mais de 30%, desde que a lei surgiu (em 2008) até os últimos anos”, afirmou Mariana em entrevista à Agência Brasil. Ela concorda, no entanto, que há uma perda de fôlego em vista de “novos desafios”. A Lei Seca começou a apresentar menos eficiência, conforme revelam os números.
“A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, acrescentou.
Mariana explica que isso ocorreu porque, embora a fiscalização tenha aumentado nos últimos anos, as formas de burlar também ficaram cada vez mais sofisticadas. “As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações”.
Impunidades
Além disso, ela lamenta que prevalece na população um senso de que é possível passar impune pela lei seca. Para conter isso, defende a intensificação das ações de fiscalização, o acesso a atendimento de emergência e as ações de prevenção que alcancem especialmente o público masculino (o que mais morre no trânsito).
De acordo com a Cisa, a partir de 2019, o uso de álcool é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% entre as mulheres. “O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”.
Um problema é que a fiscalização convive com limitações, como o número de operações com uso de bafômetros e o aumento da frota e de acidentes com motocicletas.
Sensibilização
A coordenadora do Cisa recomenda que, para sensibilizar a sociedade a não beber e dirigir, as campanhas precisam ficar mais estratégicas. “É preciso ir além dos anúncios “de choque”.
“A evidência internacional mostra que as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, disse ela.
O que funcionaria, na sua opinião, seria combinar educação, esclarecimento e percepção de risco real das pessoas.
“A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida”.
Os dados mostram que a maior parte das infrações acontecem nos finais de semana e durante a madrugada.
Por isso, um caminho seria promover a cultura de alternativas viáveis, como o transporte noturno e acessível, e os aplicativos de carona. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”.
Tocantins lidera
De acordo com os dados, 18 estados apresentaram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média nacional (6,2), como o Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1). Em relação às internações, 16 estados têm taxa superior. As maiores são no Espírito Santo, Pará e Acre.
“No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, afirmou Mariana Thibes.
Ela ressaltou que o hábito de beber e dirigir pode ser diferente conforme os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas”.
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