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STF anula absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer – Nacional – WEB TV ALTERNATIVA

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Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.

Com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar do processo.

O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.

Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.

Votos

O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas.

“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou.

Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências.

“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.

Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele “não nasceu para a magistratura”.

“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou.

O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Cármen Lúcia 

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que o caso chama atenção pela “conduta imoral e inconstitucional” do juiz do caso.

“Onde o preconceito fala, a Justiça cala. Não tenho dúvida de que, em numerosíssimas situações, nós mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”, afirmou.

A ministra também acrescentou que as vítimas de estupro são desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.

“O número [alto] de mulheres que sofrem estupro e não denunciam é porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar. Para falar com o parceiro, a gente tem medo da reação do outro”, completou.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição.

“Seria impossível superar os motivos que levaram à absolvição do recorrido em primeiro grau, com pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público, diante de um acervo probatório construído, não só na fase de investigação, mas ao longo de uma instrução probatória profunda e cuidadosa, que deixou impossível sustentar a tese da denúncia”, afirmou.

CNJ

Em 2023, o juiz Rudson Marcos, que atuou no caso, foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pena administrativa de advertência.

Lei Mari Ferrer

Após o episódio, em novembro de 2021, foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante interrogatórios.

Em 2024, o STF também fixou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais em audiências na Justiça e interrogatórios policiais.

Via: web tv alternativa

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Defesa Civil Nacional envia alerta sonoro extremo sobre ataque alienígena – Geral

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A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente na madrugada deste sábado (20/6), por volta de 1h30.

A medida foi tomada após o sistema sofrer uma invasão cibernética e disparar uma notificação falsa para diversas regiões do país.

O comando do disparo foi realizado remotamente por um usuário externo, sem qualquer ligação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Mensagem assusta usuários

A notificação enviada aos celulares da população foi classificada na categoria de “alerta extremo” – normalmente reservada para desastres naturais iminentes. No entanto, o texto continha apenas a palavra “misantropia” (termo que significa aversão ou ódio à humanidade).

A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado.

Em nota, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético.

A secretaria informa ainda que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, o que ocorrerá assim que todas as condições de segurança digital forem restabelecidas e garantidas.

FonteVia: rondoniagora

Via: web tv alternativa

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Três foragidos são presos após tentativa de fuga na zona leste da capital – Polícia – WEB TV ALTERNATIVA

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Representando o deputado estadual Jean Oliveira (PRD), o chefe de gabinete Claudemir de Abreu participou neste domingo (14) do 12º Campeonato de Pesca Esportiva de Seringueiras, realizado na Toca da Raposa, às margens do Rio São Miguel, na Linha 101, Km 09, Lote 20, Gleba 02.

O evento, considerado um dos maiores do segmento em Rondônia, reuniu pescadores de diversas cidades do estado e de regiões vizinhas, consolidando-se como importante ferramenta de incentivo ao turismo, lazer e desenvolvimento econômico local.

Organizado pela Associação dos Pescadores Esportivos de Seringueiras (ASPES), presidida por Claudemir Leite, o campeonato entrou para a história ao reunir 481 competidores e atingir a capacidade máxima de 130 equipes inscritas. Com mais de R$ 100 mil em premiações, o evento reafirmou sua importância dentro do calendário esportivo e turístico do município.

Durante o evento, o chefe de gabinete Claudemir de Abreu destacou que o apoio do deputado Jean Oliveira demonstra o compromisso do parlamentar com iniciativas que promovem o desenvolvimento dos municípios rondonienses. “Estou aqui representando o deputado Jean Oliveira, que tem um carinho especial por Seringueiras e sempre apoia ações que geram oportunidades para a população.

Este campeonato fortalece o turismo, movimenta a economia, incentiva a preservação ambiental por meio da pesca esportiva e reúne famílias em um momento de lazer e integração. Jean Oliveira parabeniza todos os organizadores, participantes e apoiadores pelo sucesso desta grande festa”, afirmou Claudemir de Abreu.

O presidente da ASPES, Claudemir Leite, agradeceu aos parceiros que contribuíram para a realização do campeonato e destacou o empenho da diretoria da entidade. “Quero agradecer ao deputado Jean Oliveira, à SETUR, ao Governo de Rondônia, à Prefeitura de Seringueiras, ao vereador Ricardo Stevanelli, aos assessores parlamentares Cido Brasil e Anderson Argentino e a todos os apoiadores que acreditaram neste projeto.

Também faço um agradecimento especial a toda a diretoria da ASPES, que trabalhou com dedicação para que este evento acontecesse. O sucesso desta edição mostra a força da nossa associação e o potencial que Seringueiras tem para se tornar referência na pesca esportiva”, destacou.

O vereador Ricardo Stevanelli também ressaltou a importância da competição para o município. “Eventos como este fortalecem o turismo, geram renda para os comerciantes, divulgam nossas belezas naturais e colocam Seringueiras em evidência.

Parabenizo a ASPES pela excelente organização e agradeço ao deputado Jean Oliveira pelo apoio que tem dado ao nosso município”, afirmou o vereador.

O assessor parlamentar do deputado Jean Oliveira, Cido Brasil, acompanhou a programação e enfatizou o impacto positivo da iniciativa para a região. “É gratificante ver um evento dessa magnitude reunindo tantas pessoas e promovendo desenvolvimento para Seringueiras.

O deputado Jean Oliveira tem sido um parceiro importante dos municípios e entende que investir em eventos como este é investir na economia, no turismo e na qualidade de vida da população. Parabéns à ASPES e a todos os envolvidos pela belíssima organização”, declarou Cido Brasil.

O assessor parlamentar Anderson Argentino também destacou o sucesso da competição e a união de esforços para sua realização. “Foi uma grande satisfação acompanhar mais uma edição deste importante campeonato. O número recorde de participantes demonstra a credibilidade da ASPES e a força do turismo esportivo em Seringueiras.

Parabenizo toda a diretoria da associação, os voluntários e parceiros que contribuíram para a realização deste grande evento, que gera renda, lazer e visibilidade para o município”, afirmou Anderson Argentino.

Além da competição, o público participou de um grande momento de confraternização. O clima de festa tomou conta da Toca da Raposa durante todo o domingo, com almoço para os participantes e apresentações musicais ao vivo da Banda Forró Swing, Vando e Banda e Bonde Dancaê, proporcionando entretenimento para toda a família.

RESULTADO DA COMPETIÇÃO
A disputa reuniu dezenas de equipes, premiando os melhores colocados com embarcações, motores, caiaques e troféus.
1º Lugar – Equipe Thaioba do Poço 56
Premiação: Kit com barco, motor e carretinha + troféus
Peixe capturado: 88 cm
2º Lugar – Equipe Canoa Furada do Poço 118
Premiação: Motor + troféus
Peixe capturado: 83 cm
3º Lugar – Equipe Salve a Pátria do Poço 20
Premiação: Barco + troféus
Peixe capturado: 82 cm
4º Lugar – Equipe Agora Eu Pego
Premiação: Caiaque + troféu
5º Lugar – Equipe Minhoca
Premiação: Caiaque + troféu
6º Lugar – Equipe Cosme e Damião
Premiação: Caiaque + troféu
7º Lugar – Equipe Família Proença
Premiação: Caiaque + troféu
8º Lugar – Equipe Sucuri
Premiação: Caiaque + troféu
9º Lugar – Equipe Os Tuiú
Premiação: Caiaque + troféu
10º Lugar – Equipe Cowboy
Premiação: Caiaque + troféu
Com recorde de participantes, clima familiar, atrações culturais e mais de R$ 100 mil em premiações, o Campeonato de Pesca Esportiva de Seringueiras reafirmou seu papel como um dos principais eventos turísticos e esportivos da região, promovendo integração, lazer, preservação ambiental e fortalecimento da economia local.

TEXTO: Jornalista Ricardo Barros
FOTOS: COGESTI

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Operação Moeda de Troca da PF apura corrupção eleitoral em Mirante da Serra – Polícia – WEB TV ALTERNATIVA

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

A taxa de mortes no trânsito relacionadas com o consumo de bebida alcoólica caiu 19,5% no Brasil entre os anos de 2010 e 2024. A análise, divulgada nesta sexta-feira (19), Dia Nacional da Lei Seca, foi feita pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), referência nacional no tema.

Para se ter uma ideia, em 2010, o número era de 15 mil mortes. Em 2024, foram 13.075. No entanto, o estudo pondera que a quantidade voltou a subir a partir de 2020 (quando 11.600 pessoas perderam a vida).

Segundo a coordenadora do Cisa, Mariana Thibes, a Lei Seca não deixou de funcionar e é uma legislação que serve de referência para o mundo ao reduzir os acidentes de trânsito e salvar vidas no Brasil.

“Essa redução foi da ordem de mais de 30%, desde que a lei surgiu (em 2008) até os últimos anos”, afirmou Mariana em entrevista à Agência Brasil. Ela concorda, no entanto, que há uma perda de fôlego em vista de “novos desafios”. A Lei Seca começou a apresentar menos eficiência, conforme revelam os números.

“A gente vinha observando uma curva constante de queda até 2019, e a partir daí a taxa de mortes começou a crescer depois da pandemia”, acrescentou.

Mariana explica que isso ocorreu porque, embora a fiscalização tenha aumentado nos últimos anos, as formas de burlar também ficaram cada vez mais sofisticadas. “As pessoas conseguem se comunicar, usar aplicativos e saber onde estão acontecendo as fiscalizações”.

Impunidades

Além disso, ela lamenta que prevalece na população um senso de que é possível passar impune pela lei seca. Para conter isso, defende a intensificação das ações de fiscalização, o acesso a atendimento de emergência e as ações de prevenção que alcancem especialmente o público masculino (o que mais morre no trânsito).

De acordo com a Cisa, a partir de 2019, o uso de álcool é responsável por 36,6% das ocorrências no trânsito entre os homens e 26,3% entre as mulheres. “O maior perfil de risco afetado pelas mortes são os homens jovens”.

Um problema é que a fiscalização convive com limitações, como o número de operações com uso de bafômetros e o aumento da frota e de acidentes com motocicletas.

Sensibilização

A coordenadora do Cisa recomenda que, para sensibilizar a sociedade a não beber e dirigir, as campanhas precisam ficar mais estratégicas. “É preciso ir além dos anúncios “de choque”.

“A evidência internacional mostra que as mensagens que se baseiam somente no medo têm efeito de curto prazo, mas não conseguem mudar o comportamento de forma sustentada”, disse ela.

O que funcionaria, na sua opinião, seria combinar educação, esclarecimento e percepção de risco real das pessoas.

“A pessoa precisa acreditar que vai ser fiscalizada e que vai ser punida”.

Os dados mostram que a maior parte das infrações acontecem nos finais de semana e durante a madrugada.

Por isso, um caminho seria promover a cultura de alternativas viáveis, como o transporte noturno e acessível, e os aplicativos de carona. “Quando a gente só sensibiliza, mas também não traz alternativa, ficamos com o limite claro”.

Tocantins lidera

De acordo com os dados, 18 estados apresentaram taxa de mortes por 100 mil habitantes superior à média nacional (6,2), como o Tocantins (13,4), Piauí (12,1) e Mato Grosso (11,1). Em relação às internações, 16 estados têm taxa superior. As maiores são no Espírito Santo, Pará e Acre.

“No caso dos estados com maior taxa de morte, a gente pode pensar em questões estruturais, rodovias mais perigosas, por exemplo, menor densidade de fiscalização e de acesso a serviços de emergência nas estradas”, afirmou Mariana Thibes.

Ela ressaltou que o hábito de beber e dirigir pode ser diferente conforme os estados. “São realidades específicas que precisam ser investigadas mais a fundo para que o poder público também possa dar respostas adaptadas”.

Via: web tv alternativa

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