Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal promete reestruturar as políticas públicas de controle e assistência aos animais abandonados na capital rondoniense. A proposta, de autoria da vereadora Ellis Regina (União Brasil), prevê a criação do Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua. O grande diferencial da medida é a combinação de alta tecnologia de rastreamento com uma solução visual simples e de baixo custo: a implantação de microchips e o uso obrigatório de coleiras fluorescentes de alta visibilidade.

A iniciativa responde a um desafio crônico na cidade, onde o abandono massivo de animais impacta diretamente a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança viária. Segundo a justificativa do projeto, a falta de controle gera a proliferação de doenças e um índice alarmante de atropelamentos, especialmente no período noturno, quando a visibilidade nas avenidas é reduzida. As coleiras fluorescentes surgem como prevenção imediata de acidentes, alertando motoristas e sinalizando à comunidade que o animal já é assistido.

Pelo texto protocolado, cães e gatos capturados por órgãos públicos ou entidades parceiras passarão por um protocolo rigoroso de triagem. O fluxo básico inclui avaliação clínica por médico veterinário, vacinação, castração (quando indicada), cadastro no sistema municipal e a implantação do microchip. O dispositivo funcionará como um “documento de identidade” digital, reunindo o histórico de saúde do animal e evitando o retrabalho do poder público.

O modelo proposto é inspirado em experiências bem-sucedidas de outras capitais da Região Norte, como Manaus, onde estratégias semelhantes reduziram os acidentes de trânsito e aumentaram a conscientização da população. Após o atendimento em Porto Velho, os animais considerados saudáveis poderão retornar aos locais de origem como “animais comunitários”, enquanto aqueles que demandarem cuidados especiais serão encaminhados para programas oficiais de adoção responsável.

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizará na próxima sexta-feira (26), às 9 horas, uma audiência pública para discutir os direitos das pessoas com deficiência e o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no estado.

O evento acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa e reunirá representantes de entidades, associações, órgãos públicos, profissionais da área, familiares e pessoas com deficiência, criando um espaço de diálogo para a construção de propostas e soluções voltadas à garantia de direitos e à promoção da acessibilidade.

A audiência é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela equipe do gabinete parlamentar, período em que foram realizados levantamentos, estudos e reuniões para identificar os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência em Rondônia.

Durante o encontro, será apresentado um diagnóstico detalhado da realidade vivida por esse público, contendo informações que poderão subsidiar a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e mercado de trabalho.

“Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e participação ativa na construção das políticas públicas. Queremos ouvir as demandas, conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia e buscar, de forma conjunta, caminhos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.

A iniciativa reforça o compromisso do deputado com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e com a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva. A participação é aberta ao público.

A Copa do Mundo sempre desperta as emoções mais intensas nos torcedores, mas uma promoção inovadora está dando um motivo ainda maior para os brasileiros comemorarem cada bola na rede.

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