O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou, por unanimidade, decisão liminar que determinou a remoção de publicação feita por Fabrício Santos Vargas no Instagram com afirmações consideradas pejorativas sobre o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República. A medida foi concedida no âmbito da Representação nº 0600751-21.2026.6.00.0000, ajuizada pelo Partido Liberal (PL) por suposta propaganda eleitoral negativa.

A publicação associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas, com menção expressa ao Comando Vermelho, e afirmava que ele teria desviado R$ 2,7 milhões em um esquema de “rachadinha” durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Na sustentação oral, o representante do PL afirmou que o procedimento relacionado ao caso havia sido arquivado em 2022.

Relatora do processo, a ministra Estela Aranha havia determinado a remoção do conteúdo no prazo de 24 horas, além de proibir a republicação do mesmo vídeo ou de material substancialmente idêntico. Ao conceder a liminar, a ministra entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao candidato vínculos com organizações criminosas sem respaldo fático mínimo.

A ministra ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que a remoção de conteúdo pode ser determinada quando há violação às normas eleitorais. Destacou ainda que, conforme a jurisprudência do TSE, a associação de candidatos a organizações criminosas sem base empírica pode violar a honra e comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições. 

A decisão foi por unanimidade do Colegiado, composto por sete ministros

A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) recebeu, na sede da entidade em Porto Velho, a deputada estadual eleita Fátima Cleide (PT). O encontro teve como objetivo apresentar um panorama detalhado das principais demandas da categoria que se encontram estagnadas e articular ações conjuntas para destravar esses processos junto às esferas competentes.

Durante a reunião, as lideranças sindicais pontuaram pautas prioritárias que exigem engajamento parlamentar contínuo. Entre os temas de maior urgência apresentados estão o reenquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário (NA/NI), a regulamentação definitiva da Transposição, a concessão de Dedicação Exclusiva, além da avaliação de desempenho e da progressão funcional dos professores.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, reforçou a postura institucional do sindicato em construir pontes com representantes públicos em favor do funcionalismo:

“O Sindsef/RO sempre esteve e continuará de portas abertas para receber o apoio de qualquer parlamentar, independentemente de ideologia ou sigla partidária. O nosso compromisso inegociável é com o trabalhador e com a defesa de um serviço público digno e de qualidade para toda a população.”

Historicamente ligada às causas sindicais e sociais, Fátima Cleide participou do diálogo disposta a construir encaminhamentos práticos. A parlamentar eleita assumiu o compromisso de atuar diretamente na articulação política necessária para dar celeridade a essas matérias assim que tomar posse na Assembleia Legislativa de Rondônia, em 2027.

A reunião contou com ampla participação da gestão, além do presidente Almir José, integraram a mesa o vice-presidente Pedro Vilson e os diretores Eliete Azevedo (Sócio-Cultural e Esporte), Flavia Hiromi (Administração), Milton Rodrigues (Comunicação) e Francisco Torres (Jurídico). Também estiveram presentes os advogados Elton Assis e Denyvaldo Júnior do Escritório Fonseca e Assis, os representantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) Daniel Pereira e Josi Flores, o membro do Conselho Fiscal Raimundo Nonato, além de Ernani Coelho, membro do PT.