O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a tentativa de derrubar a decisão que mantém suspensos os efeitos da cassação da chapa proporcional do União Brasil em Candeias do Jamari.
Com isso, os vereadores atingidos pelo processo permanecem no exercício dos mandatos enquanto o recurso especial aguarda julgamento pela Corte Superior.
A decisão foi proferida na Tutela Cautelar Antecedente nº 0601747-19.2026.6.00.0000, apresentada por Euzébio Lopes Novais. O suplente pretendia cassar, em caráter urgente, o efeito suspensivo concedido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e provocar a imediata alteração da composição da Câmara Municipal.
Na prática, o pedido buscava restabelecer imediatamente os efeitos dos Acórdãos nº 179/2026 e nº 238/2026, proferidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600543-87.2024.6.22.0002.
Entre as consequências pretendidas estavam a cassação dos diplomas, a retotalização dos votos e a posse de novos vereadores.
A investida, contudo, não prosperou.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli afirmou que não ficou demonstrado risco de dano decorrente da manutenção do efeito suspensivo.
Para o relator, o risco ao resultado útil do processo atua, neste momento, em favor dos recorrentes, que foram democraticamente eleitos nas eleições de 2024.
O ministro também considerou que uma mudança imediata na Câmara, antes do julgamento do recurso pelo TSE, poderia provocar sucessivas alterações na titularidade dos mandatos, comprometendo a estabilidade institucional e a segurança jurídica do processo eleitoral.
Diante disso, Dias Toffoli negou seguimento à tutela cautelar e declarou prejudicado o pedido de liminar.
Permanece válida, portanto, a decisão do presidente do TRE-RO que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial e preservou o mandato do Vereador Euclides José e Silas Cordeiro.
Anúncios de mudança mostraram-se precipitados
Quando a ação sobre a cota de gênero foi julgada procedente nas instâncias regionais, houve intensa divulgação de que a composição da Câmara Municipal seria alterada de forma praticamente imediata. A decisão do TSE demonstra, entretanto, que essa expectativa foi antecipada.
A comemoração de uma suposta mudança já consolidada ocorreu antes do encerramento do percurso processual. O recurso especial apresenta questões consideradas juridicamente relevantes, especialmente quanto à suficiência dos fatos reconhecidos pelo próprio TRE-RO para a caracterização da fraude à cota de gênero.
Em outras palavras, anunciou-se o resultado final antes que o apito encerrasse a partida. A pretendida substituição dos vereadores não acontecerá neste momento e, ao que indica o andamento do processo, poderá levar mais tempo do que inicialmente propagado — ou até mesmo não ocorrer, caso o recurso seja acolhido pelo TSE.
Os vereadores, entre eles Euclides José de Andrade, são representados pelos advogados da banca Loura Júnior & Ferreira Neto Advogados, responsável pela atuação jurídica que assegurou a concessão do efeito suspensivo no TRE-RO e pela defesa dos mandatos perante o Tribunal Superior Eleitoral.
O nível do rio Madeira chegou a 3,15 metros na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Velho, registrando uma elevação de 69 centímetros em relação à medição de sexta-feira, de 2,46 metros. Apesar da subida, a cota permanece 78 centímetros abaixo da média de outubro, de 3,93 metros, e a Defesa Civil Municipal alerta para os riscos enfrentados por pescadores, ribeirinhos e condutores de embarcações.
Com o nível ainda abaixo da média, bancos de areia, pedras e outros obstáculos podem dificultar a passagem de barcos. Em determinados trechos, os canais de navegação também podem ficar mais estreitos, aumentando os riscos de encalhamento, colisões e danos às embarcações.
A situação exige atenção das famílias que dependem do rio para trabalhar, pescar, transportar mercadorias e chegar às comunidades ribeirinhas. A orientação é evitar áreas rasas e locais desconhecidos, além de redobrar os cuidados em pontos onde a correnteza permanece intensa.
Outro perigo está nas margens do Madeira. Durante a estiagem, podem ficar expostos os chamados falsos barrancos, formados por sedimentos recentes e pouco firmes. Essas estruturas podem parecer estáveis, mas apresentam risco de desmoronamento, especialmente com a chegada das chuvas.
Pescadores e moradores devem evitar permanecer sobre barrancos instáveis ou próximos de suas bordas. Também não é recomendado utilizar esses locais para apoiar equipamentos ou realizar atividades de pesca.
A medição de 3,15 metros corresponde à régua utilizada como referência para a área urbana de Porto Velho. Em outras regiões, as condições do rio podem variar, tanto na profundidade quanto na intensidade da correnteza e nas possibilidades de navegação.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da prevenção durante o período de águas baixas. O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, também orientou os usuários do rio a verificar as condições dos trechos antes de iniciar os deslocamentos.
Em situações de risco relacionadas à estiagem, a Defesa Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 199 ou pelo número (69) 98473-2112.
O nível do rio Madeira chegou a 3,15 metros na manhã desta segunda-feira (19), em Porto Velho, registrando uma elevação de 69 centímetros em relação à medição de sexta-feira, de 2,46 metros. Apesar da subida, a cota permanece 78 centímetros abaixo da média de outubro, de 3,93 metros, e a Defesa Civil Municipal alerta para os riscos enfrentados por pescadores, ribeirinhos e condutores de embarcações.
Com o nível ainda abaixo da média, bancos de areia, pedras e outros obstáculos podem dificultar a passagem de barcos. Em determinados trechos, os canais de navegação também podem ficar mais estreitos, aumentando os riscos de encalhamento, colisões e danos às embarcações.
A situação exige atenção das famílias que dependem do rio para trabalhar, pescar, transportar mercadorias e chegar às comunidades ribeirinhas. A orientação é evitar áreas rasas e locais desconhecidos, além de redobrar os cuidados em pontos onde a correnteza permanece intensa.
Outro perigo está nas margens do Madeira. Durante a estiagem, podem ficar expostos os chamados falsos barrancos, formados por sedimentos recentes e pouco firmes. Essas estruturas podem parecer estáveis, mas apresentam risco de desmoronamento, especialmente com a chegada das chuvas.
Pescadores e moradores devem evitar permanecer sobre barrancos instáveis ou próximos de suas bordas. Também não é recomendado utilizar esses locais para apoiar equipamentos ou realizar atividades de pesca.
A medição de 3,15 metros corresponde à régua utilizada como referência para a área urbana de Porto Velho. Em outras regiões, as condições do rio podem variar, tanto na profundidade quanto na intensidade da correnteza e nas possibilidades de navegação.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da prevenção durante o período de águas baixas. O superintendente municipal de Proteção e Defesa Civil, Marcos Berti, também orientou os usuários do rio a verificar as condições dos trechos antes de iniciar os deslocamentos.
Em situações de risco relacionadas à estiagem, a Defesa Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 199 ou pelo número (69) 98473-2112.
O concurso 3.071 da Mega-sena acumulou já que nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas na manhã deste domingo (18). Com isso, o prêmio estimado para o concurso de terça-feira (20) deve chegar a R$ 185 milhões.
Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo foram: 12, 22, 41, 45, 51 e 52.
Nesta edição, 102 apostas acertaram cinco dezenas e levarão prêmio de R$ 58.806 cada.
Já as 7.381 apostas vencedoras da quadra (quatro acertos) receberão R$ 1.339 cada.
Prêmio
O resgate de prêmios da Mega-Sena depende do valor e de como a aposta foi realizada. Para prêmios até R$ 2.428, o valor pode ser retirado em qualquer casa lotérica credenciada, mediante apresentação do bilhete impresso.
O pagamento de prêmios de apostas realizadas no site da Caixa, independentemente do valor, deve ser feito nas agências bancárias da instituição
O resgate deve ser feito pelo titular indicado no comprovante de aposta ou por seu procurador, mediante apresentação de comprovante de identidade com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o recibo da aposta emitido pelo Internet Banking CAIXA.
Se não forem resgatados, os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio.
Próximo concurso
O concurso 3.072 corre daqui a dois dias, nesta terça-feira, às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20 horas do dia do sorteio, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa, além do banco para clientes do banco.
Uma aposta simples custa R$ 6.
Bolão Caixa
Os apostadores também podem participar de bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar o jogo em qualquer lotérica.
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