{"id":10868,"date":"2026-10-14T01:09:27","date_gmt":"2026-10-14T01:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/14\/quanto-custa-nao-votar-a-multa-de-r-351-e-a-abstencao-recorde-de-2026-edirlei-souza-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-10-14T01:09:27","modified_gmt":"2026-10-14T01:09:27","slug":"quanto-custa-nao-votar-a-multa-de-r-351-e-a-abstencao-recorde-de-2026-edirlei-souza-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/14\/quanto-custa-nao-votar-a-multa-de-r-351-e-a-abstencao-recorde-de-2026-edirlei-souza-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Quanto custa n\u00e3o votar? A multa de R$ 3,51 e a absten\u00e7\u00e3o recorde de 2026 \u2013 Edirlei Souza \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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Com campanhas que n\u00e3o convencem e uma multa congelada h\u00e1 26 anos, o Brasil mant\u00e9m o voto obrigat\u00f3rio apenas no papel<\/i><\/p>\n

No \u00faltimo domingo, 4 de outubro, mais de 33,4 milh\u00f5es de brasileiros aptos a votar simplesmente n\u00e3o foram \u00e0s urnas. A absten\u00e7\u00e3o chegou a 21,08%, a maior em um primeiro turno de elei\u00e7\u00f5es gerais desde 1998.<\/p>\n

E isso num pa\u00eds em que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o (inciso I do \u00a7 1\u00ba do art. 14) , votar \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

A pergunta que precisa ser feita \u00e9 simples e inc\u00f4moda: essa obriga\u00e7\u00e3o realmente assusta algu\u00e9m?<\/p>\n

A resposta, olhando para a realidade, parece ser n\u00e3o.<\/p>\n

A absten\u00e7\u00e3o recorde n\u00e3o \u00e9 um mist\u00e9rio. \u00c9 o resultado de um sistema que falha duas vezes. Falha em convencer, porque as campanhas n\u00e3o alcan\u00e7am quem decidiu ficar em casa. E falha em punir, porque a san\u00e7\u00e3o virou taxa de conveni\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Uma multa do tamanho de um cafezinho<\/h2>\n

Quem n\u00e3o vota e n\u00e3o justifica a aus\u00eancia paga somente o valor R$ 3,51 por turno. Isso mesmo, o valor de um cafezinho na Mercearia da Dona Cosma em Porto Velho, local simples, sem muito requinte.\u00a0<\/p>\n

O valor \u00e9 um f\u00f3ssil. O C\u00f3digo Eleitoral de 1965 previa multa de 3% a 10% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Proibida a vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a Justi\u00e7a Eleitoral passou a usar a Ufir, extinta em 2000. A base de c\u00e1lculo congelou em R$ 35,13, valor hoje previsto no art. 133 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.659\/2021. Em 2000, a multa m\u00e1xima equivalia a cerca de 2,3% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Hoje, a 0,22%.<\/p>\n

O pagamento se faz por Pix, pelo celular, em segundos. Quem declara n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar fica isento, bastando a declara\u00e7\u00e3o. As restri\u00e7\u00f5es previstas em lei, como a proibi\u00e7\u00e3o de tirar passaporte ou de tomar posse em concurso p\u00fablico, desaparecem no instante em que o d\u00e9bito \u00e9 quitado. E quem falta a tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas tem o t\u00edtulo cancelado, mas pode regulariz\u00e1-lo depois, seja pagando a irris\u00f3ria multa ou declarando n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, o que deveria ser san\u00e7\u00e3o virou taxa de conveni\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 exagero. \u00c9 matem\u00e1tica eleitoral.<\/strong><\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

A conta que o eleitor faz<\/h2>\n

Fa\u00e7amos, ent\u00e3o, as contas do eleitor. De um lado, R$ 3,51, valor que pode nem ser pago, bastando declarar-se pobre. Do outro, o domingo. Sair de casa, enfrentar deslocamento e fila, sol ou chuva, abrir m\u00e3o do descanso no lar, do trabalho extra, do almo\u00e7o em fam\u00edlia no balne\u00e1rio ou na piscina.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o eleitor pensa bem no custo que ter\u00e1 em sair de casa e ir \u00e0s urnas. E, para milh\u00f5es de brasileiros, a conta simplesmente n\u00e3o fecha a favor do voto.<\/p>\n

Convencer n\u00e3o tem sido suficiente<\/h2>\n

\u00c9 preciso reconhecer que a Justi\u00e7a Eleitoral tem feito a sua parte. S\u00e3o campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e nas redes sociais, alertas no aplicativo e-T\u00edtulo e a\u00e7\u00f5es dos tribunais regionais em escolas, comunidades ind\u00edgenas e quilombolas. Desde 2024, por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (ADPF 1013), o transporte coletivo \u00e9 gratuito no dia da elei\u00e7\u00e3o. Em 2026, o TSE criou o programa Seu Voto Importa, que leva de casa at\u00e9 a urna eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n

Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, o \u00edndice do primeiro turno ficou dentro do esperado pela Corte, mas est\u00e1 longe de ser considerado ideal. \u201cTalvez seja preciso intensificar nossas a\u00e7\u00f5es, principalmente entre o p\u00fablico da terceira idade\u201d, disse durante entrevista coletiva ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O esfor\u00e7o \u00e9 real e merece registro. Mas n\u00e3o tem sido suficiente para convencer o eleitor do seu dever de civilidade. A campanha educa, o transporte facilita, mas nenhum dos dois alcan\u00e7a quem j\u00e1 fez as contas e decidiu ficar em casa. Jairo Nicolau, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), antecipou o problema uma semana antes do pleito. \u201cAgora, o e-T\u00edtulo facilitou muito a absten\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

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O recorde de 2026 veio com \u00f4nibus de gra\u00e7a e propaganda institucional no ar.<\/strong><\/i><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

Quem fica em casa<\/h2>\n

O TSE ainda n\u00e3o divulgou o perfil dos ausentes de 2026, o que s\u00f3 deve ocorrer depois do segundo turno. Mas as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es gerais deixam pistas claras. Em 2022, a maior absten\u00e7\u00e3o ficou entre os maiores de 70 anos, cerca de 59%, justamente a faixa em que o voto \u00e9 facultativo. Entre os obrigados a votar, o topo do ranking ficou com os jovens adultos. Na faixa de 21 a 24 anos, a aus\u00eancia chegou a 23,39%. Na faixa de 18 a 34 anos, saltou de 18,4% em 2014 para 21,3% em 2022, enquanto, entre os eleitores com 60 anos ou mais, caiu de 37,1% para 34,5%.<\/p>\n

Os n\u00fameros contam uma hist\u00f3ria inc\u00f4moda. O idoso que falta n\u00e3o descumpre dever algum. J\u00e1 o jovem adulto que falta descumpre a lei, e o faz cada vez mais. \u00c9 a fase da vida em que se muda de cidade sem transferir o t\u00edtulo, em que a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 mais baixa e em que a multa pesa menos que qualquer compromisso de domingo. Para esse eleitor, a \u00fanica san\u00e7\u00e3o que incomoda aparece na hora de tirar o passaporte ou tomar posse em concurso. E ela se resolve com um Pix de R$ 3,51.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a absten\u00e7\u00e3o est\u00e1 migrando para o p\u00fablico que a lei obriga, e que a lei n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar. Com todo o respeito \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o do presidente do TSE com a terceira idade, o desafio maior est\u00e1 na outra ponta da pir\u00e2mide.<\/p>\n

O recorte por escolaridade completa o retrato. Em 2022, a absten\u00e7\u00e3o foi de 52% entre os analfabetos e de 12,4% entre os diplomados. Quem deixa de votar n\u00e3o \u00e9 um eleitor qualquer. E uma obriga\u00e7\u00e3o sem consequ\u00eancia s\u00f3 vincula quem ainda leva a regra a s\u00e9rio.<\/p>\n

A quem interessa<\/h2>\n

Por que ningu\u00e9m corrige a multa? O projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral, aprovado pela C\u00e2mara em 2021 e parado no Senado, prop\u00f5e elev\u00e1-la para R$ 5. Corrigida apenas pela infla\u00e7\u00e3o, ela j\u00e1 passaria de R$ 27.<\/p>\n

A resposta inc\u00f4moda \u00e9 que o arranjo conv\u00e9m a quem est\u00e1 no poder. Elevar a multa custa votos e manchetes. Manter a obrigatoriedade no papel preserva a legitimidade do sistema. E uma absten\u00e7\u00e3o alta, concentrada entre os mais pobres e menos escolarizados, aumenta o peso das bases organizadas e fi\u00e9is de quem j\u00e1 tem mandato.<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o podemos deixar de destacar que o valor arrecadado com as multas eleitorais \u00e9 revertido em prol dos partidos pol\u00edticos, pois integra o Fundo Partid\u00e1rio, nos termos do inciso I do art. 38 da Lei n\u00ba 9.096\/1995. N\u00e3o h\u00e1 para onde correr. Ao que nos parece, os beneficiados preferenciais imediatos ser\u00e3o os pol\u00edticos, seja com a multa paga, seja com o eleitor ausente.<\/p>\n

A cientista pol\u00edtica Silvana Krause, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), analisou as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 em Porto Alegre, onde o prefeito candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o obteve no primeiro turno menos votos do que a soma de absten\u00e7\u00f5es, brancos e nulos. Foi direta. \u201cMais fundamental \u00e9 a absten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ao Brasil de Fato.<\/p>\n

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Sem engajamento do eleitor, a representa\u00e7\u00e3o perde lastro, e quem governa passa a falar em nome de uma maioria que n\u00e3o foi \u00e0s urnas.<\/strong><\/i><\/span><\/p>\n<\/div>\n

N\u00e3o \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea<\/h2>\n

H\u00e1 quem trate o voto obrigat\u00f3rio como intoc\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9. O inciso II do \u00a7 4\u00ba do art. 60 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal protege como cl\u00e1usula p\u00e9trea o voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico. A obrigatoriedade ficou de fora dessa lista.<\/p>\n

Por isso, ela pode ser suprimida por emenda constitucional, aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por tr\u00eas quintos dos votos, como exige o \u00a7 2\u00ba do art. 60. Em outras palavras, o voto obrigat\u00f3rio \u00e9 uma escolha pol\u00edtica, e n\u00e3o um dogma constitucional. E escolhas pol\u00edticas podem, e devem, ser revistas quando deixam de funcionar.<\/p>\n

Duas sa\u00eddas honestas<\/h2>\n

Que fique claro. Este texto n\u00e3o \u00e9 um convite \u00e0 absten\u00e7\u00e3o. Votar continua sendo dever constitucional e, mais do que isso, o principal instrumento que o cidad\u00e3o tem para decidir os rumos do pa\u00eds. O que se prop\u00f5e aqui \u00e9 encarar a realidade de frente.<\/p>\n

O segundo turno, em 25 de outubro, ser\u00e1 novo teste. Aplicada a varia\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre turnos, a l\u00f3gica \u00e9 de que a absten\u00e7\u00e3o fique entre 20,7% e 22,9%. Mesmo no cen\u00e1rio mais favor\u00e1vel, mais de 32 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o votar\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, portanto, duas sa\u00eddas honestas. A primeira \u00e9 assumir o voto facultativo por emenda constitucional, com o debate que a mudan\u00e7a merece. A segunda \u00e9 dar \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o a for\u00e7a que a Constitui\u00e7\u00e3o promete, com multa em reais atualizada todo ano, proporcional \u00e0 renda, agravada para quem falta sempre e com isen\u00e7\u00e3o comprovada para quem n\u00e3o pode pagar, sem preju\u00edzo de campanhas de convencimento mais eficazes.<\/p>\n

O que n\u00e3o se sustenta \u00e9 o meio-termo atual, em que o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para a lei e opcional para o eleitor. E ainda h\u00e1 tempo. Qualquer mudan\u00e7a aprovada at\u00e9 outubro de 2027 j\u00e1 valer\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2028.<\/p>\n

O que esperamos \u00e9 que o exerc\u00edcio da democracia seja estabelecido de forma clara, num sistema que possibilite sempre, ao final, o benef\u00edcio para o m\u00e1ximo de pessoas que integram o espa\u00e7o governado.<\/p>\n

Porque, quando votar vira op\u00e7\u00e3o e faltar vira neg\u00f3cio, quem perde n\u00e3o \u00e9 apenas o eleitor ausente. \u00c9 a democracia.<\/strong><\/p>\n

* Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Mestrando em Pol\u00edticas P\u00fablicas. Especialista em Direito Eleitoral, Direito do Servidor P\u00fablico, Direito Sindical e Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Foi servidor do TRE\/RO por mais de 16 anos.<\/strong><\/i><\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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