{"id":11142,"date":"2026-10-17T02:26:21","date_gmt":"2026-10-17T02:26:21","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/17\/procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica\/"},"modified":"2026-10-17T02:26:23","modified_gmt":"2026-10-17T02:26:23","slug":"procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/17\/procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica\/","title":{"rendered":"Procurador-geral de Cacoal se apresenta como advogado de deputado eleito; cargo impede advocacia particular – Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
\n
<\/figure>\n

O procurador-geral de Cacoal, Caio Raphael Ramalho Veche e Silva, apresentou-se como advogado do deputado estadual eleito Arismar Ara\u00fajo de Lima, o Delegado Ara\u00fajo, em coment\u00e1rio em uma publica\u00e7\u00e3o da jornalista Ivonete Gomes<\/a>. A representa\u00e7\u00e3o particular declarada contrasta com a restri\u00e7\u00e3o prevista no artigo 29 do Estatuto da Advocacia para ocupantes da chefia de \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos p\u00fablicos.<\/p>\n

Em print do coment\u00e1rio, Veche se identifica expressamente como representante do ex-prefeito de Pimenta Bueno: \u201cIvonete, como advogado de Arismar, preciso acrescentar informa\u00e7\u00f5es essenciais que n\u00e3o aparecem na legenda\u201d.<\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o de procurador-geral consta no portal oficial da Prefeitura de Cacoal, consultado nesta sexta-feira, 16 de outubro. O nome de Veche tamb\u00e9m aparece nessa fun\u00e7\u00e3o em atos publicados no Di\u00e1rio Oficial municipal de 15 de outubro de 2026.<\/p>\n

O artigo 29 da Lei n\u00ba 8.906\/1994 estabelece que procuradores-gerais e dirigentes de \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica somente podem exercer a advocacia vinculada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o ocupada durante a investidura. Portanto, enquanto estiver \u00e0 frente da Procuradoria-Geral, Veche n\u00e3o pode exercer advocacia particular. A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a causas contra o munic\u00edpio.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de representa\u00e7\u00e3o de Arismar torna necess\u00e1rio esclarecer quais servi\u00e7os foram prestados e em que per\u00edodo. A eventual caracteriza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise dos atos profissionais e da situa\u00e7\u00e3o funcional nas respectivas datas.<\/p>\n

O coment\u00e1rio foi publicado em resposta a uma abordagem sobre a reprova\u00e7\u00e3o das contas de 2023 da Prefeitura de Pimenta Bueno, ent\u00e3o administrada por Arismar.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, Veche afirmou que o primeiro julgamento das contas havia sido anulado judicialmente por viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Tamb\u00e9m destacou o parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do Tribunal de Contas e alegou a repeti\u00e7\u00e3o de problemas nas notifica\u00e7\u00f5es do novo procedimento legislativo.<\/p>\n

O advogado solicitou que esses esclarecimentos fossem divulgados e colocou documentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Em resposta ao coment\u00e1rio, a jornalista \u00a0indicou um endere\u00e7o de e-mail para o encaminhamento do material, mas a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido recebida por esse canal at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre as contas e a regularidade das notifica\u00e7\u00f5es \u00e9 distinta da restri\u00e7\u00e3o profissional aplic\u00e1vel ao procurador-geral. No material dispon\u00edvel para esta mat\u00e9ria, n\u00e3o consta manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de Veche sobre a compatibilidade entre o cargo p\u00fablico e a representa\u00e7\u00e3o particular que declarou exercer.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n