{"id":11322,"date":"2026-10-19T21:06:32","date_gmt":"2026-10-19T21:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/19\/mpro-debate-modelos-de-compreensao-da-deficiencia-e-desafios-da-educacao-inclusiva\/"},"modified":"2026-10-19T21:06:33","modified_gmt":"2026-10-19T21:06:33","slug":"mpro-debate-modelos-de-compreensao-da-deficiencia-e-desafios-da-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/19\/mpro-debate-modelos-de-compreensao-da-deficiencia-e-desafios-da-educacao-inclusiva\/","title":{"rendered":"MPRO debate modelos de compreens\u00e3o da defici\u00eancia e desafios da educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 desta segunda-feira (19\/10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MPRO) iniciou, em Porto Velho, o semin\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justi\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade na Garantia dos Direitos.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o inclui debates sobre os modelos de compreens\u00e3o da defici\u00eancia, os desafios da educa\u00e7\u00e3o especial e a atua\u00e7\u00e3o conjunta de institui\u00e7\u00f5es para assegurar o acesso, a perman\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o de estudantes nas escolas comuns.<\/p>\n

A primeira palestra foi conduzida por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos, que abordaram a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das concep\u00e7\u00f5es sobre a defici\u00eancia e seus efeitos na organiza\u00e7\u00e3o do ensino. As especialistas explicaram como essas perspectivas influenciam o planejamento pedag\u00f3gico, os m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o dos apoios oferecidos aos estudantes.<\/p>\n

Da exclus\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As pesquisadoras explicaram que, ao longo da hist\u00f3ria, diferentes modelos orientaram a maneira como a sociedade compreendeu a defici\u00eancia. S\u00e3o eles: caritativo, m\u00e9dico, social, de direitos humanos e biopsicossocial.<\/p>\n

O modelo caritativo compreende a defici\u00eancia sob o discurso do \u201ccastigo divino, trag\u00e9dia pessoal\u201d, enquadrando a pessoa na categoria dos \u201cpobres e desvalidos\u201d. Fundamenta a exclus\u00e3o escolar e estimula o assistencialismo, em que a escola \u201colha a pessoa com defici\u00eancia como uma pobrezinha que precisa de ajuda, que precisa de cuidado\u201d, impedindo que o estudante seja visto como um cidad\u00e3o com direito \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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J\u00e1 o modelo m\u00e9dico estabelece um \u201cpadr\u00e3o abstrato de normalidade\u201d calcado na \u201cideia de homem saud\u00e1vel\u201d, categorizando os sujeitos por tipos e graus (leve, moderado, severo; educ\u00e1veis, trein\u00e1veis).<\/p>\n

Esse modelo alimenta a \u201cideia: inadequa\u00e7\u00e3o para a escola comum\u201d, justificando o encaminhamento para classes e escolas especiais exclusivas. Condiciona o acesso \u00e0 sala comum \u00e0 capacidade do aluno de adaptar-se e vencer a \u201cincapacidade de acompanhar o ritmo dos demais estudantes\u201d.<\/p>\n

No cotidiano, \u201ca pessoa ela vai ser reduzida \u00e0 sua prescri\u00e7\u00e3o em um laudo\u201d, fazendo com que o ato pedag\u00f3gico fique subordinado ao diagn\u00f3stico cl\u00ednico. Isso gera pr\u00e1ticas de infantiliza\u00e7\u00e3o e consolida a \u201creten\u00e7\u00e3o e a distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie\u201d.<\/p>\n

Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O modelo social surge na d\u00e9cada de 1970, \u201cretirou do indiv\u00edduo a origem da desigualdade e a devolveu ao social\u201d, estabelecendo que \u201ca defici\u00eancia \u00e9 entendida como o resultado entre o encontro da pessoa com defici\u00eancia com uma barreira\u201d.<\/p>\n

Fundamenta a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, partindo do pressuposto de que \u201ctodas as pessoas aprendem\u201d e de que a \u201cescola comum \u00e9 o \u00fanico lugar para se exercer o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d. Desloca o foco do \u201cd\u00e9ficit do aluno\u201d para a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras (atitudinais, arquitet\u00f4nicas e pedag\u00f3gicas) e a oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.<\/p>\n

O modelo de direitos humanos centra-se na \u201cdignidade intr\u00ednseca ao ser humano\u201d, prevendo a observ\u00e2ncia de aspectos cl\u00ednicos apenas quando estritamente necess\u00e1rio. Associa-se ao modelo social para assegurar a inclus\u00e3o incondicional, priorizando o reconhecimento do sujeito antes de qualquer condi\u00e7\u00e3o ou diagn\u00f3stico.<\/p>\n

Orienta o planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o escolar de modo a sustentar o \u201cbin\u00f4mio da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, aquela que promove igualdade e que resguarda o direito \u00e0 diferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O modelo biopsicossocial apresenta-se como \u201cuma esp\u00e9cie de fus\u00e3o entre os modelos m\u00e9dico e social\u201d, articulando dimens\u00f5es biol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas e sociais.<\/p>\n

As palestrantes recomendam \u201ccautela\u201d, pois se o enfoque recair prioritariamente sobre os aspectos biol\u00f3gicos e psicol\u00f3gicos, existe o risco de o modelo tornar-se \u201cuma forma de trazer de novo, de novo o modelo m\u00e9dico com um outro nome\u201d e \u201cdar ao social pouca visibilidade\u201d, mantendo a pr\u00e1tica escolar focada nas limita\u00e7\u00f5es do estudante em vez da transforma\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/strong><\/p>\n

Na palestra, a intersetorialidade \u00e9 apresentada como uma abordagem basilar para assegurar o direito incondicional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. As palestrantes argumentam que a inclus\u00e3o n\u00e3o se reduz ao ambiente escolar isolado, exigindo a articula\u00e7\u00e3o sin\u00e9rgica entre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a, legislativo, executivo e fam\u00edlias.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o conjunta deve ocorrer sem que uma \u00e1rea substitua as atribui\u00e7\u00f5es da outra. Na pr\u00e1tica, isso significa reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade sem transferir a eles decis\u00f5es que pertencem ao campo pedag\u00f3gico.<\/p>\n

As palestrantes ressaltaram que diagn\u00f3sticos cl\u00ednicos n\u00e3o devem definir, isoladamente, os m\u00e9todos de ensino nem restringir o acesso dos estudantes ao curr\u00edculo escolar. Cabe \u00e0 educa\u00e7\u00e3o conduzir o processo pedag\u00f3gico, enquanto os demais setores contribuem dentro de suas compet\u00eancias para remover barreiras e assegurar direitos.<\/p>\n

Ao defender a corresponsabilidade entre as \u00e1reas, Martinha Clarete Dutra destacou o efeito da articula\u00e7\u00e3o institucional na transforma\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sociais. \u201cSe todas as \u00e1reas estiverem juntas pensando esse processo, n\u00f3s avan\u00e7amos muito mais rapidamente na edifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade inclusiva, justa e democr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n

A discuss\u00e3o situa a educa\u00e7\u00e3o inclusiva como uma responsabilidade compartilhada, que exige mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas escolares e coopera\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es para garantir n\u00e3o apenas a matr\u00edcula, mas tamb\u00e9m a perman\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e a aprendizagem dos estudantes.<\/p>\n

Responsabilidade compartilhada<\/strong><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o (GAEDUC), ao abrir o evento, abordou a responsabilidade compartilhada na inclus\u00e3o, o papel constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e a urg\u00eancia do di\u00e1logo intersetorial.<\/p>\n

\u201cA express\u00e3o \u2018perspectiva intersetorial\u2019 traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada institui\u00e7\u00e3o atua isoladamente. A inclus\u00e3o depende de todos n\u00f3s.\u201d<\/p>\n

Sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico na Educa\u00e7\u00e3o, disse que \u201co Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o substitui a escola, n\u00e3o substitui gestores p\u00fablicos, n\u00e3o substitui profissionais de educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da assist\u00eancia.<\/p>\n

Tampouco deve assumir a gest\u00e3o de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica. Nossa miss\u00e3o \u00e9 defender direitos, acompanhar pol\u00edticas p\u00fablicas, identificar situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o ou viola\u00e7\u00e3o e promover a articula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O evento reuniu promotores de Justi\u00e7a, magistrados, defensores p\u00fablicos, al\u00e9m de gestores da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o, conselhos de educa\u00e7\u00e3o e do Fundeb.<\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o contou ainda com representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Sa\u00fade e de secretarias municipais de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Confira a sequ\u00eancia da programa\u00e7\u00e3o oficial do evento:<\/p>\n