{"id":11473,"date":"2026-10-21T18:13:31","date_gmt":"2026-10-21T18:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/21\/para-alem-do-pleito-a-agenda-2030-como-bussola-do-desenvolvimento-nacional-luiz-fredson-franca\/"},"modified":"2026-10-21T18:13:31","modified_gmt":"2026-10-21T18:13:31","slug":"para-alem-do-pleito-a-agenda-2030-como-bussola-do-desenvolvimento-nacional-luiz-fredson-franca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/10\/21\/para-alem-do-pleito-a-agenda-2030-como-bussola-do-desenvolvimento-nacional-luiz-fredson-franca\/","title":{"rendered":"Para al\u00e9m do pleito: a Agenda 2030 como b\u00fassola do desenvolvimento nacional – Luiz Fredson Fran\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Em 2015, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) inaugurou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, adotada por 193 pa\u00edses-membros como um compromisso internacional voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de sociedades mais justas, inclusivas e ambientalmente respons\u00e1veis. Composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e 169 metas, a Agenda prop\u00f5e a integra\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es econ\u00f4mica, social e ambiental nas pol\u00edticas p\u00fablicas, sob o princ\u00edpio de que ningu\u00e9m deve ser deixado para tr\u00e1s.<\/p>\n

Mais do que um conjunto de inten\u00e7\u00f5es, a Agenda 2030 constitui um par\u00e2metro para avaliar as escolhas pol\u00edticas e os caminhos do desenvolvimento nacional. No Brasil, essa discuss\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia em per\u00edodos eleitorais, quando candidatos e partidos apresentam propostas capazes de influenciar diretamente as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o e o futuro das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Entre os objetivos estabelecidos pela ONU, quatro merecem destaque para nossa reflex\u00e3o. O ODS 1 prop\u00f5e a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza em todas as suas formas, mediante a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social e do acesso a recursos e servi\u00e7os essenciais. O ODS 4 defende uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, equitativa e de qualidade, capaz de ampliar oportunidades e reduzir desigualdades. O ODS 8 orienta a promo\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, do emprego produtivo e do trabalho decente. J\u00e1 o ODS 10 estabelece como prioridade a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas.<\/p>\n

Esses objetivos n\u00e3o devem ser compreendidos isoladamente. A redu\u00e7\u00e3o da pobreza depende, entre outros fatores, do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, da gera\u00e7\u00e3o de trabalho digno e da exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de enfrentar desigualdades hist\u00f3ricas. Da mesma forma, o crescimento econ\u00f4mico somente poder\u00e1 ser considerado efetivamente sustent\u00e1vel quando seus benef\u00edcios alcan\u00e7arem a popula\u00e7\u00e3o de maneira mais equitativa, sem comprometer os recursos naturais e os direitos das gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

No contexto brasileiro, esses compromissos encontram correspond\u00eancia nos objetivos fundamentais estabelecidos pelo art. 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Entre eles est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o; a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais; e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos ou discrimina\u00e7\u00f5es. Portanto, a busca por um desenvolvimento inclusivo n\u00e3o representa uma imposi\u00e7\u00e3o estranha \u00e0 realidade nacional, mas a concretiza\u00e7\u00e3o de compromissos j\u00e1 assumidos pelo Estado brasileiro e expressamente consagrados na ordem constitucional.<\/p>\n

Entretanto, a exist\u00eancia de diretrizes constitucionais e compromissos internacionais n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a transforma\u00e7\u00e3o da realidade. Sua efetividade depende de planejamento, recursos, capacidade administrativa, transpar\u00eancia e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Tamb\u00e9m exige responsabilidade fiscal e social, de modo que o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas seja compatibilizado com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e com a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que o debate eleitoral adquire import\u00e2ncia decisiva. A escolha dos representantes n\u00e3o deve se limitar a prefer\u00eancias partid\u00e1rias, discursos de ocasi\u00e3o ou promessas gen\u00e9ricas. Os programas de governo e as propostas legislativas precisam ser examinados criticamente, considerando sua capacidade de enfrentar a pobreza, ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, promover o trabalho decente, reduzir desigualdades e proteger o meio ambiente. A coer\u00eancia entre discurso e pr\u00e1tica, a viabilidade das medidas anunciadas e o compromisso com o interesse p\u00fablico devem integrar essa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o desenvolvimento nacional n\u00e3o depende exclusivamente do presidente da Rep\u00fablica. O Congresso Nacional exerce papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o das leis, na aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, na fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e na defini\u00e7\u00e3o das prioridades pol\u00edticas do pa\u00eds. Por essa raz\u00e3o, a escolha dos representantes parlamentares tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o, pois a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes pressup\u00f5e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas atuantes, comprometidas com a transpar\u00eancia e com a defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A juventude e a sociedade civil, por sua vez, desempenham papel indispens\u00e1vel nesse processo. A participa\u00e7\u00e3o social, o acompanhamento das decis\u00f5es governamentais e a cobran\u00e7a por resultados concretos contribuem para o fortalecimento da democracia e para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais adequadas \u00e0s necessidades coletivas. O exerc\u00edcio da cidadania, portanto, n\u00e3o se encerra com o voto: prolonga-se na fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e na defesa permanente do interesse comum.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a Agenda 2030 oferece ao Brasil uma refer\u00eancia para orientar escolhas pol\u00edticas que ultrapassem os limites de cada mandato. Seus objetivos n\u00e3o substituem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal nem dispensam a an\u00e1lise cr\u00edtica das propostas eleitorais; ao contr\u00e1rio, refor\u00e7am a necessidade de avaliar o desenvolvimento a partir de crit\u00e9rios sociais, econ\u00f4micos, ambientais e democr\u00e1ticos. Mais do que escolher representantes, cabe \u00e0 sociedade exigir compromissos verific\u00e1veis e resultados concretos. Afinal, o verdadeiro desenvolvimento nacional n\u00e3o se mede apenas pelo crescimento econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m pela capacidade de assegurar dignidade, reduzir desigualdades, preservar os recursos naturais e ampliar as oportunidades para todos.<\/p>\n

* Luiz Fredson Fran\u00e7a, mestre em Sociologia; especialista em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos; graduado em Ci\u00eancias Sociais; graduando em Direito.<\/strong><\/i><\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: Via: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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