{"id":1974,"date":"2026-06-01T06:44:26","date_gmt":"2026-06-01T06:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/06\/01\/nota-legal-rondoniense-premia-8-consumidores-com-r100-mil-durante-rondonia-rural-show-geral-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-06-01T06:44:26","modified_gmt":"2026-06-01T06:44:26","slug":"nota-legal-rondoniense-premia-8-consumidores-com-r100-mil-durante-rondonia-rural-show-geral-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/06\/01\/nota-legal-rondoniense-premia-8-consumidores-com-r100-mil-durante-rondonia-rural-show-geral-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Nota Legal Rondoniense premia 8 consumidores com R$100 mil durante Rond\u00f4nia Rural Show \u2013 Geral \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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A vota\u00e7\u00e3o mobilizou diversas empreendedoras da \u00e1rea, que acompanharam a sess\u00e3o presencialmente na Assembleia Legislativa (Foto: Assessoria parlamentar) (Foto: Arquivo I Secom ALERO)<\/p>\n

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A Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia aprovou na \u00faltima\u00a0ter\u00e7a-feira (19) o Projeto de Lei 1.360\/2026<\/a><\/strong>de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), que cria o Programa Estadual de Regula\u00e7\u00e3o do Bronzeamento Assistido Controlado no estado.<\/p>\n

A proposta, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador, foi marcada por um discurso\u00a0do parlamentar em defesa das empreendedoras do setor, da livre iniciativa e do direito ao trabalho.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o mobilizou diversas empreendedoras da \u00e1rea, que acompanharam a sess\u00e3o presencialmente na Assembleia Legislativa, em Porto Velho. Durante sua fala, Ismael Crispin afirmou que o projeto nasceu ap\u00f3s ouvir mulheres de diferentes munic\u00edpios de Rond\u00f4nia que relataram dificuldades, medo e inseguran\u00e7a para exercer a atividade.<\/p>\n

\u201cComo representante da sociedade, \u00e9 comum, e eu fa\u00e7o isso todos os dias do meu mandato, o que eu chamo de escuta ativa. O que eu encontrei foram empreendedoras espalhadas pelos mais diversos munic\u00edpios deste estado dizendo: deputado, o que n\u00f3s estamos buscando \u00e9 oportunidade de poder trabalhar\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n

Em um dos momentos\u00a0do pronunciamento, o deputado relatou o apelo feito pelas profissionais que, segundo ele, n\u00e3o querem atuar na clandestinidade, mas sim trabalhar de forma regulamentada, com fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos ser fiscalizadas, agora n\u00e3o queremos ser tratadas como traficantes, n\u00e3o queremos ser tratadas como ladr\u00f5es. N\u00f3s queremos trabalhar de forma regulamentada. N\u00f3s queremos que o Estado saiba que n\u00f3s existimos, que a sociedade saiba que n\u00f3s estamos aqui\u201d, afirmou Ismael Crispin ao reproduzir a fala das empreendedoras.<\/p>\n

O deputado destacou ainda que muitas mulheres evitavam at\u00e9 mesmo identificar seus estabelecimentos por medo de puni\u00e7\u00f5es e fechamento dos espa\u00e7os. \u201cExiste uma oferta, uma procura dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e n\u00f3s estamos aqui enquanto empreendedoras corajosas, nos desafiando no dia a dia.<\/p>\n

Mas n\u00f3s n\u00e3o queremos abrir o estabelecimento e n\u00e3o poder colocar no estabelecimento a faixa do nome, porque fica f\u00e1cil algu\u00e9m chegar e dizer: olha, voc\u00ea tem que fechar porque essa atividade aqui \u00e9 perigosa\u201d, disse.<\/p>\n

Ao defender o projeto, Ismael Crispin afirmou que a discuss\u00e3o vai al\u00e9m da atividade econ\u00f4mica e envolve princ\u00edpios constitucionais ligados \u00e0 liberdade de empreender e ao direito ao trabalho. \u00a0\u201c\u00c9 necess\u00e1rio fazer uma defesa de um princ\u00edpio, que \u00e9 o da livre iniciativa. Ora, se n\u00f3s estamos em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, em que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao cidad\u00e3o brasileiro o direito \u00e0 livre iniciativa, por que um determinado \u00f3rg\u00e3o do governo diz que essa atividade n\u00e3o pode?\u201d, questionou o deputado.<\/p>\n

Durante o discurso, o parlamentar tamb\u00e9m criticou o que chamou de tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outras atividades ou produtos que possuem riscos \u00e0 sa\u00fade, mas continuam sendo regulamentados e comercializados no pa\u00eds.<\/p>\n

Para exemplificar, Ismael Crispin citou a venda de cigarros, que possuem advert\u00eancias sanit\u00e1rias, mas n\u00e3o s\u00e3o proibidos. \u201cDois pesos e duas medidas. Para grandes empresas basta informar os riscos. Agora, para a Dona Elvira, para a Dona D\u00e9bora, para a Tuti l\u00e1 de Jaru e tantas outras mulheres, n\u00e3o basta informa\u00e7\u00e3o. Para elas, tem que fechar o empreendimento, \u00e9 proibido trabalhar\u201d, declarou.<\/p>\n

O deputado reconheceu que o tema ainda dever\u00e1 enfrentar novos debates e discuss\u00f5es fora do \u00e2mbito da Assembleia Legislativa, mas afirmou que Rond\u00f4nia deu um passo importante ao enfrentar o assunto de forma aberta e institucional. \u201cEu tenho convic\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vamos ter outros enfrentamentos pela frente. Mas no dia de hoje, vamos dar o primeiro passo para a justi\u00e7a e para o reconhecimento de quem quer trabalhar em Rond\u00f4nia\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Projeto de Lei 1.360\/2026 reconhece o bronzeamento assistido controlado como atividade pass\u00edvel de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico e estabelece diretrizes para funcionamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, cadastro e medidas de seguran\u00e7a para os estabelecimentos do setor. \u00a0Com a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise e poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o do Governo de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Texto: Laila Moraes | Assessoria Parlamentar
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet e Assessoria parlamentar<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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