{"id":2806,"date":"2026-06-15T21:34:48","date_gmt":"2026-06-15T21:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/06\/15\/sindsef-ro-vai-a-justica-para-garantir-o-pagamento-integral-da-gdext-aos-servidores-transpostos-geral\/"},"modified":"2026-06-15T21:34:48","modified_gmt":"2026-06-15T21:34:48","slug":"sindsef-ro-vai-a-justica-para-garantir-o-pagamento-integral-da-gdext-aos-servidores-transpostos-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/06\/15\/sindsef-ro-vai-a-justica-para-garantir-o-pagamento-integral-da-gdext-aos-servidores-transpostos-geral\/","title":{"rendered":"Sindsef\/RO vai \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o pagamento integral da GDEXT aos servidores transpostos – Geral"},"content":{"rendered":"
\n
<\/figure>\n

Em mais um cap\u00edtulo da sua luta incans\u00e1vel pela valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico federal, o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Estado de Rond\u00f4nia (Sindsef\/RO) decidiu enfrentar de frente mais uma injusti\u00e7a praticada pelo governo federal. Desta vez, o alvo \u00e9 a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Ex-Territ\u00f3rios, a chamada GDEXT, cujo pagamento integral vem sendo negado aos trabalhadores h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n

O Sindsef\/RO ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Coletiva perante o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) para obrigar a Uni\u00e3o a cumprir o que a lei j\u00e1 determina: realizar as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho dos servidores transpostos e pagar a GDEXT em sua totalidade. A a\u00e7\u00e3o representa mais um passo firme do sindicato na defesa dos direitos da categoria e a prova de que, quando o governo fecha as portas do di\u00e1logo, o Sindsef abre as portas da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 a GDEXT e por que ela importa para o seu bolso<\/strong><\/p>\n

A GDEXT \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e o sal\u00e1rio dos servidores que foram transferidos tecnicamente chamados de “transpostos” para o quadro do governo federal, ap\u00f3s a integra\u00e7\u00e3o do ex-Territ\u00f3rio Federal de Rond\u00f4nia ao Estado. Ela \u00e9 formada por 100 pontos no total, divididos em duas partes.<\/p>\n

A primeira parte corresponde a 80 pontos institucionais, garantidos a todos os servidores independentemente de qualquer avalia\u00e7\u00e3o. A segunda parte e a\u00ed est\u00e1 o problema s\u00e3o os 20 pontos individuais, que deveriam ser atribu\u00eddos a cada servidor com base em avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de desempenho no trabalho.<\/p>\n

Em teoria, o funcionamento seria simples: o servidor \u00e9 avaliado, demonstra sua dedica\u00e7\u00e3o e produtividade, e recebe os pontos a que tem direito, completando os 100 pontos totais da gratifica\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, isso nunca aconteceu e a culpa n\u00e3o \u00e9 do servidor.<\/p>\n

Mais de 13 anos de omiss\u00e3o: o governo que nunca cumpriu o que prometeu<\/strong><\/p>\n

A GDEXT foi criada pela Lei n\u00ba 12.800\/2013 e mantida pela Lei n\u00ba 13.681\/2018. Ou seja, j\u00e1 se passaram mais de 13 anos desde que essa gratifica\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda e, em todo esse tempo, a Uni\u00e3o jamais realizou um \u00fanico ciclo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho v\u00e1lido para os servidores do quadro dos ex-Territ\u00f3rios.<\/p>\n

Isso significa que, durante todos esses anos, os trabalhadores ficaram sem receber os 20 pontos individuais n\u00e3o porque n\u00e3o trabalharam, n\u00e3o porque falharam em suas fun\u00e7\u00f5es mas simplesmente porque o governo federal nunca se organizou para fazer as avalia\u00e7\u00f5es que ele mesmo \u00e9 obrigado por lei a realizar.<\/p>\n

Mais recentemente, a situa\u00e7\u00e3o piorou. O governo federal passou a adotar um entendimento pr\u00f3prio de que os 20 pontos individuais estariam sendo pagos de forma indevida e, com isso, passou a usar essa justificativa para paralisar definitivamente o processo de avalia\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, a Uni\u00e3o criou um c\u00edrculo vicioso perfeito para prejudicar o servidor: n\u00e3o avalia, n\u00e3o paga, e ainda culpa o pr\u00f3prio sistema que ela mesma deixou de implementar.<\/p>\n

Para o Sindsef\/RO, essa postura \u00e9 inadmiss\u00edvel e tem nome: o governo est\u00e1 se beneficiando da sua pr\u00f3pria omiss\u00e3o para cortar o sal\u00e1rio de quem trabalha. Isso \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o, contraria os princ\u00edpios da moralidade e da boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o ser\u00e1 tolerado pelo sindicato.<\/p>\n

A luta do Sindsef: quando o di\u00e1logo falha, a Justi\u00e7a fala<\/strong><\/p>\n

O Sindsef\/RO n\u00e3o chegou \u00e0s portas do Judici\u00e1rio de forma precipitada. O sindicato tentou, por todas as vias poss\u00edveis, resolver esse impasse administrativamente levando a quest\u00e3o ao conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os competentes e buscando o di\u00e1logo com o governo. A resposta, no entanto, foi o sil\u00eancio e a ina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da recusa do governo em cumprir a lei e da aus\u00eancia total de perspectiva de solu\u00e7\u00e3o administrativa, a diretoria do Sindsef\/RO tomou a decis\u00e3o que a situa\u00e7\u00e3o exigia: acionar a Justi\u00e7a Federal para garantir na for\u00e7a da lei o que o governo se recusa a cumprir voluntariamente.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada com pedido de extrema urg\u00eancia, para que a Justi\u00e7a determine com a maior rapidez poss\u00edvel que a Uni\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es. O sindicato n\u00e3o est\u00e1 pedindo favor est\u00e1 cobrando o cumprimento de direitos que j\u00e1 est\u00e3o escritos na lei h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n

O que o Sindsef est\u00e1 exigindo na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o coletiva, o Sindsef\/RO defende dois grupos de servidores que est\u00e3o sendo prejudicados pela omiss\u00e3o do governo:<\/p>\n

Para os servidores ativos: o reconhecimento do direito ao recebimento da GDEXT em sua totalidade os 100 pontos enquanto a Uni\u00e3o n\u00e3o realizar e concluir o primeiro ciclo de avalia\u00e7\u00f5es v\u00e1lido. N\u00e3o faz nenhum sentido que o trabalhador pague o pre\u00e7o de uma falha que \u00e9 exclusivamente do governo.<\/p>\n

Para os aposentados e pensionistas: a garantia de receber a GDEXT no mesmo patamar dos servidores ativos, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a jurisprud\u00eancia consolidada dos tribunais superiores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o sindicato exige que, quando as avalia\u00e7\u00f5es finalmente forem realizadas, seja adotado um modelo simplificado e \u00e1gil, para que os servidores n\u00e3o continuem esperando indefinidamente por um processo que o governo tem plena capacidade de implementar, mas insiste em n\u00e3o fazer.<\/p>\n

A lei e o STF est\u00e3o do lado do servidor e o Sindsef sabe disso<\/strong><\/p>\n

O Sindsef\/RO n\u00e3o entrou nessa batalha no escuro. A a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 baseada em fundamentos jur\u00eddicos s\u00f3lidos, respaldados pela jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O STF j\u00e1 firmou entendimento claro em casos semelhantes: quando o governo n\u00e3o realiza as avalia\u00e7\u00f5es de desempenho, a gratifica\u00e7\u00e3o perde seu car\u00e1ter individual e passa a ser devida integralmente a todos os servidores. Esse entendimento foi aplicado em diversas outras gratifica\u00e7\u00f5es federais como a GDPGPE, a GDASS, a GDAEM e a GACEN e o Sindsef defende que o mesmo racioc\u00ednio se aplica integralmente \u00e0 GDEXT.<\/p>\n

Mais do que isso: o pr\u00f3prio STF j\u00e1 analisou especificamente a GDEXT em um processo envolvendo servidores de Rond\u00f4nia e reconheceu o direito ao pagamento. Agora, com a a\u00e7\u00e3o coletiva promovida pelo Sindsef\/RO, esse direito poder\u00e1 ser garantido de uma vez por todas para toda a categoria sem que cada servidor precise entrar individualmente na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A diretoria fala: n\u00e3o vamos aceitar que o servidor pague o pre\u00e7o da desorganiza\u00e7\u00e3o do governo<\/p>\n

Para a diretoria do Sindsef\/RO, o caso da GDEXT \u00e9 mais um exemplo de como a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal trata os servidores transpostos com descaso e desrespeito. A lentid\u00e3o do governo, a falta de organiza\u00e7\u00e3o e a recusa em implementar avalia\u00e7\u00f5es que deveriam ter sido feitas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada n\u00e3o podem, jamais, ser usadas como justificativa para reduzir o sal\u00e1rio de quem trabalha.<\/p>\n

O Sindsef existe para isso: para ser a voz da categoria quando o governo faz ouvidos moucos, para bater \u00e0s portas que precisam ser abertas, e para n\u00e3o deixar que nenhum servidor enfrente sozinho as arbitrariedades do Estado. Enquanto houver um direito sendo desrespeitado, o sindicato estar\u00e1 na luta.<\/p>\n

O Sindsef\/RO acompanhar\u00e1 cada etapa desse processo e manter\u00e1 os filiados informados sobre todos os desdobramentos. Estamos na batalha pela GDEXT e o sindicato n\u00e3o vai recuar.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: Via: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em mais um cap\u00edtulo da sua luta incans\u00e1vel pela valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico federal, o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Estado de Rond\u00f4nia (Sindsef\/RO) decidiu enfrentar de frente mais uma injusti\u00e7a praticada pelo governo federal. Desta vez, o alvo \u00e9 a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Ex-Territ\u00f3rios, a chamada GDEXT, cujo pagamento integral vem sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2808,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2806\/revisions\/2808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}