{"id":3955,"date":"2026-07-03T04:28:33","date_gmt":"2026-07-03T04:28:33","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/03\/tre-de-rondonia-decide-que-acir-gurgacz-continua-inelegivel-e-defesa-do-ex-senador-vai-recorrer-ao-tse-politica\/"},"modified":"2026-07-03T04:28:34","modified_gmt":"2026-07-03T04:28:34","slug":"tre-de-rondonia-decide-que-acir-gurgacz-continua-inelegivel-e-defesa-do-ex-senador-vai-recorrer-ao-tse-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/03\/tre-de-rondonia-decide-que-acir-gurgacz-continua-inelegivel-e-defesa-do-ex-senador-vai-recorrer-ao-tse-politica\/","title":{"rendered":"TRE de Rond\u00f4nia decide que Acir Gurgacz continua ineleg\u00edvel e defesa do ex-senador vai recorrer ao TSE – Pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (2), julgar improcedente o Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz (PDT). Com a decis\u00e3o, a Corte concluiu que ainda existe causa de inelegibilidade, impedindo a pretens\u00e3o de disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano. A defesa de Acir anunciou que ir\u00e1 recorrer ao TSE e lembra ainda que o STF pode encerrar a discuss\u00e3o com julgamento de revis\u00e3o criminal j\u00e1 com parecer favor\u00e1vel da PGR.<\/p>\n

O julgamento teve in\u00edcio em 15 de maio, quando o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, apresentou voto pela improced\u00eancia do pedido. Ele concluiu que a condena\u00e7\u00e3o de Acir Gurgacz no STF seria por crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e mant\u00e9m os efeitos da inelegibilidade at\u00e9 19 de novembro de 2030. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do juiz S\u00e9rgio Willian.<\/p>\n

Durante o voto, Daniel Lagos afirmou que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringiu ao sistema financeiro, afirmando que os recursos obtidos junto ao Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) eram provenientes de fundo p\u00fablico destinado ao financiamento do desenvolvimento regional. Segundo o relator, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que houve desvio desses recursos para interesse particular.<\/p>\n

O desembargador tamb\u00e9m destacou que a obten\u00e7\u00e3o do financiamento ocorreu mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsificados, incluindo notas fiscais e certificados de licenciamento de ve\u00edculos, e ressaltou que a condena\u00e7\u00e3o por peculato atrai a hip\u00f3tese de inelegibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Ao fundamentar o voto, Daniel Lagos afirmou que a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade ocorreu em 19 de novembro de 2022, fazendo com que o prazo de 8 anos de inelegibilidade se estenda at\u00e9 19 de novembro de 2030.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de maio, a Procuradoria Regional Eleitoral tamb\u00e9m se manifestou contra o pedido. O \u00f3rg\u00e3o sustentou entendimento pela improced\u00eancia do requerimento e, em parecer, apontou questionamentos sobre a constitucionalidade da nova reda\u00e7\u00e3o da Lei das Inelegibilidades, requerendo a instaura\u00e7\u00e3o de incidente de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Com a conclus\u00e3o do julgamento nesta quinta-feira, todos os membros da Corte acompanharam o entendimento do relator, declarando improcedente o Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade e reconhecendo que permanece a causa de inelegibilidade do ex-senador.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: Via: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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