{"id":3999,"date":"2026-07-03T11:29:48","date_gmt":"2026-07-03T11:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/03\/justica-decreta-preventiva-de-estudante-de-medicina-presa-por-atropelar-e-matar-idoso-em-porto-velho-geral-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-07-03T11:29:48","modified_gmt":"2026-07-03T11:29:48","slug":"justica-decreta-preventiva-de-estudante-de-medicina-presa-por-atropelar-e-matar-idoso-em-porto-velho-geral-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/03\/justica-decreta-preventiva-de-estudante-de-medicina-presa-por-atropelar-e-matar-idoso-em-porto-velho-geral-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decreta preventiva de estudante de Medicina presa por atropelar e matar idoso em Porto Velho \u2013 Geral \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (1) o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Estado de Rond\u00f4nia, coordenou uma reuni\u00e3o voltada aos servidores transpostos do ex-territ\u00f3rio, que teve como objetivo principal atualizar a categoria sobre o andamento de processos judiciais e administrativos.<\/p>\n

A mesa de coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos contou com a presen\u00e7a da Diretoria Executiva do sindicato: Almir Jos\u00e9 (Presidente), Pedro Vilson (Vice-Presidente), M\u00e1rio Jorge (Secret\u00e1rio-Geral), Francisco Torres (Jur\u00eddico), Fl\u00e1via Takahashi (Administra\u00e7\u00e3o), Eva Bezerra (Forma\u00e7\u00e3o Sindical) e Francisco de Souza (Ex-Territ\u00f3rio). A condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica dos temas ficou a cargo do advogado Denyvaldo J\u00fanior, representando o escrit\u00f3rio Fonseca e Assis.<\/p>\n

O advogado iniciou a reuni\u00e3o resgatando o hist\u00f3rico de lutas da categoria, ressaltando que os direitos dos servidores do ex-territ\u00f3rio, diferentemente de outras esferas, sempre foram conquistados por meio de intensa judicializa\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a administrativa.<\/p>\n

Abaixo, detalhamos os principais temas abordados durante o encontro:<\/p>\n

Reenquadramento NA-NI<\/strong><\/p>\n

A transposi\u00e7\u00e3o dos servidores do N\u00edvel Auxiliar (NA) para o N\u00edvel Intermedi\u00e1rio (NI) foi um dos pontos de maior aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a assessoria jur\u00eddica, a luta pelo enquadramento correto tramita desde 2017\/2018, corrigindo um equ\u00edvoco da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o aplicou as regras da Lei de 1992 no momento da transposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O sindicato atua em duas frentes: administrativa e judicial. Administrativamente, o processo tem sido lento.<\/p>\n

Foi emitido um alerta sobre o per\u00edodo eleitoral (\u201cdefeso\u201d), que se inicia no dia 4 de julho, impossibilitando a publica\u00e7\u00e3o de novas portarias de enquadramento at\u00e9 o fim das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Paralelamente, o sindicato j\u00e1 ajuizou a\u00e7\u00f5es para garantir o pagamento dos valores retroativos (diferen\u00e7as salariais) desde a primeira portaria de transposi\u00e7\u00e3o de cada servidor.<\/p>\n

Transposi\u00e7\u00e3o para o EBTT e Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva<\/strong><\/p>\n

Para os professores, a pauta central foi a inclus\u00e3o na carreira de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT).<\/p>\n

A assessoria relembrou a vit\u00f3ria judicial que garantiu o direito de op\u00e7\u00e3o ao EBTT para professores que n\u00e3o possu\u00edam o SIAPE, reabrindo prazos e beneficiando diversos docentes.<\/p>\n

Um ponto de forte embate atual \u00e9 a exig\u00eancia do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que professores aposentados aguardem cinco anos para levar a Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (DE) para a aposentadoria.<\/p>\n

O sindicato discorda desse entendimento, baseando-se em jurisprud\u00eancia de 2014, e j\u00e1 moveu uma a\u00e7\u00e3o judicial que se encontra conclusa para senten\u00e7a, visando derrubar essa exig\u00eancia e garantir a paridade.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Progress\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os atrasos nas progress\u00f5es funcionais tamb\u00e9m foram debatidos.<\/p>\n

Foi relatado que muitos servidores antigos enfrentaram problemas hist\u00f3ricos de progress\u00e3o, chegando a ficar anos defasados em suas carreiras.<\/p>\n

O advogado informou sobre uma decis\u00e3o recente que altera o posicionamento do governo, permitindo que a administra\u00e7\u00e3o reveja essas progress\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, a efetiva\u00e7\u00e3o dos pagamentos depende de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, exigindo forte press\u00e3o pol\u00edtica da bancada federal para inclus\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

Aux\u00edlio Nutri\u00e7\u00e3o para Aposentados<\/strong><\/p>\n

A perda de benef\u00edcios ao passar para a inatividade foi pauta de reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi explicado que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 estritamente indenizat\u00f3rio e cessa com a aposentadoria.<\/p>\n

Para mitigar essa perda, o sindicato, em conjunto com federa\u00e7\u00f5es nacionais, est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) para a cria\u00e7\u00e3o do \u201cAux\u00edlio Nutri\u00e7\u00e3o\u201d voltado aos aposentados.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o governo apresente uma resposta sobre a viabilidade desse benef\u00edcio para o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano em reuni\u00f5es previstas para agosto.<\/p>\n

Esclarecimentos Adicionais<\/strong><\/p>\n

Durante a rodada de perguntas, a equipe jur\u00eddica esclareceu outras d\u00favidas recorrentes:<\/p>\n

Perda de Gratifica\u00e7\u00f5es (GDEXT): O sindicato ajuizou a\u00e7\u00e3o para reverter a perda salarial (que chegou a 46% do vencimento) de servidores que tiveram sua pontua\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o reduzida ao passarem para a folha federal, buscando tamb\u00e9m os retroativos.<\/p>\n

Insalubridade: Servidores que trabalham em \u00e1reas de risco (como a funda\u00e7\u00e3o Semetron) e tiveram o adicional de insalubridade cortado na transposi\u00e7\u00e3o foram orientados sobre as a\u00e7\u00f5es judiciais coletivas em curso para restabelecer o pagamento.<\/p>\n

O Presidente do Sindsef\/RO, Almir Jos\u00e9, encerrou a reuni\u00e3o reafirmando o compromisso de manter a categoria mobilizada, destacando que a uni\u00e3o dos servidores e a press\u00e3o constante em Bras\u00edlia s\u00e3o as ferramentas mais eficazes para garantir que os processos, tanto judiciais quanto administrativos, tenham desfechos favor\u00e1veis.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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