{"id":4170,"date":"2026-07-07T07:53:32","date_gmt":"2026-07-07T07:53:32","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/07\/mpt-em-rondonia-e-acre-abre-selecao-de-estagiarios-com-inscricoes-ate-19-de-julho-concursos-e-empregos-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-07-07T07:53:32","modified_gmt":"2026-07-07T07:53:32","slug":"mpt-em-rondonia-e-acre-abre-selecao-de-estagiarios-com-inscricoes-ate-19-de-julho-concursos-e-empregos-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/07\/mpt-em-rondonia-e-acre-abre-selecao-de-estagiarios-com-inscricoes-ate-19-de-julho-concursos-e-empregos-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"MPT em Rond\u00f4nia e Acre abre sele\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios com inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 19 de julho \u2013 Concursos e Empregos \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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Moradores e empresas de Porto Velho com d\u00e9bitos municipais em aberto ainda podem aderir ao Refis 2026, Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal da Prefeitura. A ades\u00e3o vai at\u00e9 31 de julho e garante descontos em juros e multas, al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/p>\n

O benef\u00edcio vale para d\u00edvidas de IPTU, ISS, taxas municipais e outras pend\u00eancias inscritas em nome do contribuinte, vencidas at\u00e9 dia 31 de dezembro de 2025.A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a d\u00e9bitos que est\u00e3o em cobran\u00e7a judicial, desde que o contribuinte procure a Receita Municipal e formalize o pedido de ades\u00e3o.<\/p>\n

Quem regulariza a situa\u00e7\u00e3o evita cobran\u00e7as judiciais, restri\u00e7\u00f5es e passa a ter acesso \u00e0s certid\u00f5es emitidas pela Prefeitura.<\/p>\n

H\u00e1 possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a t\u00edtulo de juros e multa de mora. O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento escolhida: quem paga \u00e0 vista tem o maior abatimento; quem opta pelo parcelamento recebe desconto proporcional ao n\u00famero de parcelas.<\/p>\n

O contribuinte pode escolher entre quitar a d\u00edvida em parcela \u00fanica, com o desconto m\u00e1ximo, ou dividir o valor em at\u00e9 36 parcelas mensais. Confira todas as modalidades de pagamento clicando nesse link<\/a>.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o Refis foi estruturado para atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo alternativas que facilitam a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias fiscais. \u201cNosso objetivo \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal. O parcelamento oferece uma oportunidade para que o contribuinte coloque suas obriga\u00e7\u00f5es em dia sem comprometer o or\u00e7amento do contribuinte de uma s\u00f3 vez. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o que beneficia a popula\u00e7\u00e3o e o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n

O prefeito L\u00e9o Moraes destacou que o Refis \u00e9 uma oportunidade para que cidad\u00e3os e empresas regularizem sua situa\u00e7\u00e3o fiscal com condi\u00e7\u00f5es facilitadas. \u201cCriamos mecanismos para que o contribuinte possa quitar suas pend\u00eancias de forma acess\u00edvel e sem comprometer seu or\u00e7amento. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, garantindo mais investimentos em \u00e1reas essenciais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e mobilidade urbana. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o que beneficia tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto a cidade\u201d.<\/p>\n

Vantagens de regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quem adere ao Refis interrompe a incid\u00eancia de novos juros sobre a d\u00edvida negociada e deixa a condi\u00e7\u00e3o de inadimplente perante o munic\u00edpio. A regulariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 pr\u00e9-requisito para a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), documento exigido em financiamentos, compra e venda de im\u00f3veis, participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e outras opera\u00e7\u00f5es que dependem da regularidade fiscal.<\/p>\n

Os d\u00e9bitos n\u00e3o negociados permanecem sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a administrativa e, caso n\u00e3o haja regulariza\u00e7\u00e3o, podem ser encaminhados para execu\u00e7\u00e3o fiscal. Isso pode resultar em bloqueio de bens, protesto em cart\u00f3rio e restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, a d\u00edvida continua sendo atualizada com juros e multas integrais, sem os descontos oferecidos pelo programa.<\/p>\n

Al\u00e9m de beneficiar o contribuinte, o Refis amplia a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Os valores recuperados s\u00e3o destinados ao financiamento de servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e mobilidade urbana. Quanto maior a ades\u00e3o ao programa, maior a capacidade de investimento da Prefeitura nessas \u00e1reas.<\/p>\n

O Refis 2026 oferece uma oportunidade para quem possui pend\u00eancias com o munic\u00edpio. Para o contribuinte, representa menos juros, menos multas e a possibilidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o com condi\u00e7\u00f5es facilitadas. Para a Cidade, significa mais recursos para investimentos em servi\u00e7os p\u00fablicos. Quem possui d\u00e9bitos em aberto ainda pode aproveitar as condi\u00e7\u00f5es especiais oferecidas pelo programa.<\/p>\n

Quem pode aderir?<\/strong><\/p>\n

Contribuintes, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com d\u00e9bitos municipais em aberto, como IPTU, ISS, taxas e d\u00edvidas inscritas em d\u00edvida ativa.<\/p>\n

Onde?<\/strong><\/p>\n

Presencialmente na Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, localizada na avenida 7 de Setembro, n\u00ba 1.044, Centro, Porto Velho.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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