{"id":5619,"date":"2026-07-29T13:05:49","date_gmt":"2026-07-29T13:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/29\/tse-reverte-entendimento-do-tre-ro-e-libera-ex-vereador-para-a-disputa-eleitoral-decisao-pode-ajudar-acir-gurgacz-eleicoes\/"},"modified":"2026-07-29T13:05:50","modified_gmt":"2026-07-29T13:05:50","slug":"tse-reverte-entendimento-do-tre-ro-e-libera-ex-vereador-para-a-disputa-eleitoral-decisao-pode-ajudar-acir-gurgacz-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/29\/tse-reverte-entendimento-do-tre-ro-e-libera-ex-vereador-para-a-disputa-eleitoral-decisao-pode-ajudar-acir-gurgacz-eleicoes\/","title":{"rendered":"TSE reverte entendimento do TRE\/RO e libera ex-vereador para a disputa eleitoral; decis\u00e3o pode ajudar Acir Gurgacz – Elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a elegibilidade do ex-vereador de Porto Velho M\u00e1rcio Miranda para disputar as Elei\u00e7\u00f5es de outubro. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso apresentado pela defesa e permitiu que o nome do pol\u00edtico seja analisado pelo Republicanos durante a conven\u00e7\u00e3o estadual marcada para o pr\u00f3ximo dia 3.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, foi reformado o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE\/RO), que havia julgado improcedente o pedido de declara\u00e7\u00e3o de elegibilidade. Na interpreta\u00e7\u00e3o adotada pelo tribunal regional, o per\u00edodo de inelegibilidade terminaria apenas em 7 de outubro, tr\u00eas dias ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No recurso apresentado ao TSE, a defesa sustentou que a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei Complementar n\u00ba 219\/2025 deve ser aplicada integralmente. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o encerramento da inelegibilidade pode ser reconhecido quando ocorrer at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n

Ao analisar o pedido, Nunes Marques afirmou estar demonstrada a plausibilidade do direito invocado e concluiu que a inelegibilidade de M\u00e1rcio Miranda se encerra antes da diploma\u00e7\u00e3o. Com esse fundamento, declarou a elegibilidade do ex-vereador para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m enfrentou a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 219\/2025. Embora a constitucionalidade de dispositivos da norma esteja sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TSE destacou que n\u00e3o existe decis\u00e3o definitiva nem medida cautelar suspendendo sua efic\u00e1cia. Assim, a legisla\u00e7\u00e3o permanece vigente e produzindo efeitos.<\/p>\n

Com o efeito suspensivo ativo concedido, M\u00e1rcio Miranda poder\u00e1 participar da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e ter o pedido de registro de candidatura apresentado, permanecendo os efeitos da decis\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

A defesa foi conduzida pelos advogados Edirlei Souza e Marcos Baach. A decis\u00e3o \u00e9 mais um resultado favor\u00e1vel obtido por Edirlei Souza em processos eleitorais recentes. Na semana anterior, o advogado tamb\u00e9m conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel relacionada \u00e0 candidatura do ex-deputado federal Natan Donadon.<\/p>\n

Caso Acir<\/strong><\/p>\n

O entendimento firmado pelo presidente do TSE tamb\u00e9m poder\u00e1 repercutir em outros processos que discutem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 219\/2025. Entre eles est\u00e1 o caso do ex-senador Acir Gurgacz, que teve o pedido de elegibilidade rejeitado pelo TRE\/RO com base em interpreta\u00e7\u00e3o restritiva da mesma altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Embora cada processo possua fatos e fundamentos pr\u00f3prios, a decis\u00e3o enfraquece a tese de que a Lei Complementar n\u00ba 219\/2025 poderia deixar de ser aplicada enquanto sua constitucionalidade permanece em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A tutela cautelar tramita sob o n\u00ba 0601293-39.2026.6.00.0000.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: Via: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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