{"id":5664,"date":"2026-07-30T01:02:05","date_gmt":"2026-07-30T01:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/30\/dentista-acusado-de-transmitir-propositalmente-hiv-a-quatro-mulheres-sera-ouvido-nesta-quinta-feira-pela-justica-geral-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-07-30T01:02:05","modified_gmt":"2026-07-30T01:02:05","slug":"dentista-acusado-de-transmitir-propositalmente-hiv-a-quatro-mulheres-sera-ouvido-nesta-quinta-feira-pela-justica-geral-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/07\/30\/dentista-acusado-de-transmitir-propositalmente-hiv-a-quatro-mulheres-sera-ouvido-nesta-quinta-feira-pela-justica-geral-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Dentista acusado de transmitir propositalmente HIV a quatro mulheres ser\u00e1 ouvido nesta quinta-feira pela Justi\u00e7a \u2013 Geral \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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O vereador de Porto Velho Ant\u00f4nio Marcos Mour\u00e3o Figueiredo, \u00a0o Marcos Combate, foi condenado pelos crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria contra o jornalista Paulo Rog\u00e9rio da Costa Andreoli. A senten\u00e7a foi proferida nesta quarta-feira (29) pelo juiz Aureo Virgilio Queiroz, da 3\u00aa Vara Criminal de Porto Velho.<\/p>\n

A pena foi fixada em dois anos e seis meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicialmente aberto, al\u00e9m do pagamento de 20 dias-multa e das custas processuais.<\/p>\n

A pris\u00e3o foi substitu\u00edda por duas penas restritivas de direitos: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade durante o per\u00edodo da condena\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos que comercializem bebidas alco\u00f3licas, entre as 22 horas e as 6 horas.<\/p>\n

O vereador vai recorrer .<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es foram feitas na tribuna<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal teve origem em declara\u00e7\u00f5es feitas por Marcos Combate durante sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Porto Velho. As manifesta\u00e7\u00f5es foram transmitidas pelo canal oficial da Casa no YouTube e divulgadas nas redes sociais.<\/p>\n

Segundo a senten\u00e7a, o vereador acusou Paulo Andreoli de pr\u00e1ticas que poderiam ser enquadradas como extors\u00e3o, estelionato e amea\u00e7a. Entre as declara\u00e7\u00f5es analisadas, o vereador afirmou que o jornalista cobraria valores para retirar mat\u00e9rias do ar e que manteria funcion\u00e1rios de seu ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o nomeados em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

O vereador tamb\u00e9m declarou que Andreoli teria enganado e amea\u00e7ado um empres\u00e1rio, al\u00e9m de utilizar seu portal de not\u00edcias para prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o de pessoas e obter benef\u00edcios pol\u00edticos.<\/p>\n

Para o magistrado, as declara\u00e7\u00f5es foram feitas de forma categ\u00f3rica e sem a apresenta\u00e7\u00e3o de elementos que comprovassem as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cA cr\u00edtica pol\u00edtica \u00e9 amplamente admitida em um regime democr\u00e1tico\u201d, registrou o juiz. Entretanto, segundo a decis\u00e3o, essa liberdade n\u00e3o pode ser confundida com a atribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de crimes ou de fatos ofensivos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de terceiros sem qualquer fundamento probat\u00f3rio.<\/p>\n

Imunidade parlamentar foi afastada<\/strong><\/p>\n

Em sua defesa, Marcos Combate disse que as declara\u00e7\u00f5es ocorreram durante o exerc\u00edcio do mandato e estavam relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 publicidade.<\/p>\n

O vereador tamb\u00e9m negou ter acusado diretamente o jornalista de extors\u00e3o e alegou que n\u00e3o existiriam provas t\u00e9cnicas suficientes para confirmar a autenticidade dos v\u00eddeos e das transcri\u00e7\u00f5es apresentadas no processo.<\/p>\n

A defesa invocou ainda a imunidade parlamentar material, garantia constitucional que protege vereadores por opini\u00f5es, palavras e votos relacionados ao exerc\u00edcio do mandato dentro do munic\u00edpio.<\/p>\n

O argumento foi rejeitado. Para o juiz, as manifesta\u00e7\u00f5es ultrapassaram os limites do debate pol\u00edtico e assumiram car\u00e1ter de ataque pessoal, sem rela\u00e7\u00e3o direta com uma investiga\u00e7\u00e3o parlamentar formal ou com atividade fiscalizat\u00f3ria devidamente demonstrada.<\/p>\n

\u201cA imunidade parlamentar assegura liberdade para o exerc\u00edcio do mandato, mas n\u00e3o serve como escudo para o cometimento de crimes\u201d, afirmou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia, que participou da a\u00e7\u00e3o como fiscal da ordem jur\u00eddica, manifestou-se favoravelmente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. Para o MP, os v\u00eddeos, as transcri\u00e7\u00f5es e os demais documentos comprovaram a autoria e o conte\u00fado das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o nas redes aumentou as penas<\/strong><\/p>\n

O juiz aplicou causas de aumento porque as declara\u00e7\u00f5es foram feitas diante de v\u00e1rias pessoas, durante sess\u00e3o da C\u00e2mara, e difundidas por meio do YouTube e do Instagram.<\/p>\n

De acordo com a senten\u00e7a, a divulga\u00e7\u00e3o pelas redes sociais ampliou significativamente o alcance das ofensas e potencializou seus efeitos sobre a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o do jornalista.<\/p>\n

O magistrado considerou que os crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria decorreram de condutas aut\u00f4nomas, embora praticadas durante a mesma manifesta\u00e7\u00e3o parlamentar. Por isso, somou as penas correspondentes aos tr\u00eas delitos.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o e medidas cautelares foram negadas<\/strong><\/p>\n

Apesar da condena\u00e7\u00e3o criminal, o juiz rejeitou o pedido de fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos morais. Conforme a senten\u00e7a, a indeniza\u00e7\u00e3o somente foi solicitada nas alega\u00e7\u00f5es finais e n\u00e3o constou da queixa-crime inicial, o que impediria a defesa de se manifestar adequadamente sobre o pedido durante o processo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram negadas medidas cautelares contra o vereador. O jornalista relatou que Marcos Combate teria comparecido \u00e0 sede da empresa acompanhado de um seguran\u00e7a aparentemente armado e realizado grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O magistrado entendeu, no entanto, que n\u00e3o foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar amea\u00e7a, intimida\u00e7\u00e3o ou risco atual \u00e0 integridade das partes.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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