{"id":6287,"date":"2026-08-09T04:03:30","date_gmt":"2026-08-09T04:03:30","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/09\/liminar-do-tjro-impede-greve-da-educacao-em-porto-velho-e-fixa-multa-de-r-20-mil-por-dia-a-sindicatos-geral-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-08-09T04:03:30","modified_gmt":"2026-08-09T04:03:30","slug":"liminar-do-tjro-impede-greve-da-educacao-em-porto-velho-e-fixa-multa-de-r-20-mil-por-dia-a-sindicatos-geral-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/09\/liminar-do-tjro-impede-greve-da-educacao-em-porto-velho-e-fixa-multa-de-r-20-mil-por-dia-a-sindicatos-geral-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Liminar do TJRO impede greve da educa\u00e7\u00e3o em Porto Velho e fixa multa de R$ 20 mil por dia a sindicatos \u2013 Geral \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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Uma liminar determinou que tr\u00eas sindicatos n\u00e3o inicie ou mantenha a greve dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o municipal de Porto Velho e fixou multa di\u00e1ria de R$ 20 mil para cada entidade em caso de descumprimento. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece multa pessoal de R$ 1 mil por dia para cada dirigente sindical que desobedecer \u00e0 ordem. A paralisa\u00e7\u00e3o havia sido anunciada para a pr\u00f3xima quarta-feira (12) e, conforme decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO), h\u00e1 diverg\u00eancia nos documentos sobre a data prevista para o in\u00edcio do movimento.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Alexandre Augusto Corbacho Martins em um uma a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo de greve impetrado pelo Munic\u00edpio contra o Sindeprof, Sinprof e Sintero.\u00a0<\/p>\n

O principal fundamento para suspender o movimento foi a avalia\u00e7\u00e3o inicial de que a paralisa\u00e7\u00e3o aparenta ter sido anunciada antes do esgotamento das negocia\u00e7\u00f5es entre os sindicatos e a Prefeitura. O desembargador ressaltou que a conclus\u00e3o n\u00e3o decorre da improced\u00eancia de toda a pauta apresentada pelos trabalhadores, mas da aparente prematuridade da greve e da falta de demonstra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 este momento, de que as tratativas tenham sido definitivamente frustradas.\u00a0<\/p>\n

Os sindicatos comunicaram ao Munic\u00edpio, no dia 6 de agosto, a decis\u00e3o tomada em assembleia pela deflagra\u00e7\u00e3o da greve e solicitaram uma audi\u00eancia urgente com a administra\u00e7\u00e3o. Entre as reivindica\u00e7\u00f5es est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o do piso do magist\u00e9rio na carreira, pagamento de diferen\u00e7as retroativas e res\u00edduos de horas extras, reajuste dos t\u00e9cnicos educacionais, aumento da gratifica\u00e7\u00e3o de doc\u00eancia e eleva\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O pr\u00f3prio pedido de audi\u00eancia feito simultaneamente ao an\u00fancio da paralisa\u00e7\u00e3o pesou na decis\u00e3o. Para o desembargador, a solicita\u00e7\u00e3o demonstra que as entidades ainda consideravam poss\u00edvel chegar a uma solu\u00e7\u00e3o administrativa. A comunica\u00e7\u00e3o da greve antes da realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o solicitada ou de uma eventual resposta da Prefeitura indicaria, nesta fase do processo, que o movimento pode ter sido anunciado antes do esgotamento da negocia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m cita uma reuni\u00e3o realizada em 8 de maio, com participa\u00e7\u00e3o de representantes sindicais, quando teria sido mantida aberta a negocia\u00e7\u00e3o com as categorias. As discuss\u00f5es seriam retomadas ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o dos dados fiscais do primeiro quadrimestre. Posteriormente, o Decreto n\u00ba 22.088\/2026 criou uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica parit\u00e1ria para revis\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, com participa\u00e7\u00e3o sindical e prazo de funcionamento de 180 dias. A comiss\u00e3o ainda estava em atividade quando a greve foi deliberada.\u00a0<\/p>\n

Diverg\u00eancia sobre a data da greve<\/strong><\/p>\n

Outro ponto identificado pela Justi\u00e7a foi a exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es diferentes sobre o in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o. O assunto do Of\u00edcio n\u00ba 106\/2026 aponta expressamente 12 de agosto, enquanto o texto do documento informa que a greve come\u00e7aria 72 horas ap\u00f3s o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio, ocorrido em 6 de agosto. Nesse caso, a data seria, em princ\u00edpio, 9 de agosto.<\/p>\n

O desembargador deixou claro, por\u00e9m, que a inconsist\u00eancia, isoladamente, n\u00e3o torna o movimento ilegal. Para ele, a diverg\u00eancia demonstra a proximidade da paralisa\u00e7\u00e3o e a necessidade de analisar imediatamente o pedido apresentado pela Prefeitura.\u00a0<\/p>\n

Na ordem judicial, foram contempladas as duas possibilidades. Sindeprof, Sinprof\/RO e Sintero dever\u00e3o se abster de deflagrar, iniciar ou manter a greve anunciada para 12 de agosto ou para o prazo de 72 horas contado do recebimento dos comunicados, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

Piso do magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o piso nacional do magist\u00e9rio tamb\u00e9m ocupa parte importante da decis\u00e3o. A Lei Complementar Municipal n\u00ba 1.065, de 20 de julho deste ano, estabeleceu uma nova tabela para a carreira, iniciada em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas, com vig\u00eancia prevista para 1\u00ba de outubro. Para o desembargador, antecipar a implanta\u00e7\u00e3o dessa tabela para agosto representaria, em princ\u00edpio, antecipa\u00e7\u00e3o da data estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0<\/p>\n

O magistrado, no entanto, n\u00e3o concluiu que todas as diferen\u00e7as reivindicadas pelos servidores sejam indevidas. A decis\u00e3o afirma que a nova lei n\u00e3o resolve, nesta fase do processo, eventual discuss\u00e3o sobre a forma de cumprimento do piso nacional entre janeiro e setembro de 2026, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rubrica denominada \u201ccomplemento de vencimento\u201d. A quest\u00e3o ainda dever\u00e1 ser analisada ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o dos sindicatos.\u00a0<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi considerado que a legisla\u00e7\u00e3o federal do piso n\u00e3o determina a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do reajuste anual sobre todos os n\u00edveis, refer\u00eancias, vantagens e gratifica\u00e7\u00f5es da carreira.\u00a0<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao aumento da gratifica\u00e7\u00e3o de doc\u00eancia, eleva\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o aos t\u00e9cnicos do percentual aplicado ao magist\u00e9rio, o desembargador considerou que s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias que dependem de lei espec\u00edfica, avalia\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e observ\u00e2ncia das limita\u00e7\u00f5es fiscais. A decis\u00e3o ressalva que isso n\u00e3o torna as reivindica\u00e7\u00f5es ileg\u00edtimas, mas impede o atendimento imediato por simples ato administrativo.\u00a0<\/p>\n

Multas<\/strong><\/p>\n

Em caso de descumprimento, cada um dos tr\u00eas sindicatos poder\u00e1 ser multado em R$ 20 mil por dia. Os dirigentes tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos, pessoalmente, a multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, sem preju\u00edzo da penalidade aplicada \u00e0s entidades. O valor destinado aos sindicatos poder\u00e1 ser revisto posteriormente conforme a extens\u00e3o e as circunst\u00e2ncias de eventual descumprimento.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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