{"id":6776,"date":"2026-08-16T17:52:29","date_gmt":"2026-08-16T17:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/16\/campanha-nas-ruas-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-propaganda-eleitoral-eleicoes\/"},"modified":"2026-08-16T17:52:29","modified_gmt":"2026-08-16T17:52:29","slug":"campanha-nas-ruas-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-propaganda-eleitoral-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/16\/campanha-nas-ruas-o-que-pode-e-o-que-nao-pode-na-propaganda-eleitoral-eleicoes\/","title":{"rendered":"Campanha nas ruas: O que pode e o que n\u00e3o pode na propaganda eleitoral – Elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Imagem gerada por IA<\/figcaption><\/figure>\n

Boa parte das regras da Justi\u00e7a Eleitoral sobre propaganda eleitoral foi alterada desde a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, em 2022. Eleitores e candidatos devem estar atentos ao que pode ou n\u00e3o ser feito a partir deste domingo (16), data que marca o in\u00edcio da propaganda eleitoral, especialmente quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o na internet e \u00e0 intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n

\u00c9 a partir de 16 de agosto que os candidatos podem pedir votos explicitamente, fazer lives que promovam a candidatura e organizar com\u00edcios. Contudo, apenas a partir de 28 de agosto come\u00e7a a propaganda em r\u00e1dio e televis\u00e3o, permitida somente no hor\u00e1rio eleitoral gratuito. As emissoras dever\u00e3o reservar 70 minutos di\u00e1rios para inser\u00e7\u00f5es de 30 e 60 segundos, distribu\u00eddas ao longo do dia.<\/p>\n

Desde 30 de junho, v\u00eam entrando em vigor restri\u00e7\u00f5es graduais de divulga\u00e7\u00e3o, que buscam garantir uma disputa equilibrada. Primeiro, pr\u00e9-candidatos foram proibidos de apresentar programas de TV ou de r\u00e1dio. Depois, governos n\u00e3o puderam usar sites oficiais para fazer propaganda de seus atos \u2014 o chamado defeso eleitoral. Desde a semana passada, r\u00e1dios e TVs n\u00e3o podem dar tratamento privilegiado a algum candidato, entre outras veda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Veja as regras v\u00e1lidas de 16 de agosto at\u00e9 as 22h do dia 3 de outubro, quando a propaganda se encerra, antes do primeiro turno:<\/p>\n

Redes sociais<\/strong><\/h3>\n

A propaganda paga na internet \u00e9 vedada. No entanto, o candidato pode pagar \u00e0s plataformas digitais para impulsionarem seus conte\u00fados, desde que n\u00e3o seja propaganda negativa, ou seja, pedido expl\u00edcito para n\u00e3o votar em algu\u00e9m, ofensa \u00e0 honra de outro candidato, entre outros exemplos.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar, por solicita\u00e7\u00e3o do ofendido, a retirada de publica\u00e7\u00f5es que contenham ataques desse tipo. Quando se tratar de publica\u00e7\u00e3o de casos mais graves, a pr\u00f3pria plataforma deve retirar o v\u00eddeo imediatamente, como no caso de not\u00edcias claramente falsas, discurso de \u00f3dio e conte\u00fado de IA fora do padr\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.
\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 a propaganda n\u00e3o paga, em geral, pode ser veiculada por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagem, sites dos candidatos, entre outros meios. As pe\u00e7as devem mostrar claramente o n\u00famero do CPF ou CNPJ da candidatura, al\u00e9m da express\u00e3o \u201cPropaganda Eleitoral\u201d, assim como ocorre nos panfletos e outros materiais gr\u00e1ficos.<\/p>\n

Intelig\u00eancia Artificial<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 permitido o uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral, desde que haja indica\u00e7\u00e3o clara de que se trata de IA. Isso vale para textos, \u00e1udios, v\u00eddeos e imagens. No entanto, esse tipo de divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida nos tr\u00eas dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es e no dia seguinte ao pleito.\u00a0\u00c9 proibido o uso de deepfakes<\/i> (conte\u00fados fraudulentos produzidos por IA de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas).\u00a0<\/p>\n

Veja aqui outras regras em geral sobre uso de redes sociais e IA nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Mensagens de celular\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Os candidatos est\u00e3o autorizados a enviar mensagens de aplicativo ou e-mails, sendo vedado o uso de telemarketing e disparos em massa. \u00c9 preciso que o eleitor tenha consentido receber as mensagens e que tenha a op\u00e7\u00e3o de se descadastrar. Ap\u00f3s o pedido, a exclus\u00e3o deve ser realizada no prazo de at\u00e9 48 horas.<\/p>\n

Nas ruas<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 proibido afixar qualquer tipo de propaganda eleitoral em locais p\u00fablicos, jardins, \u00e1rvores, muros e cercas. A veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para bens particulares aos quais a popula\u00e7\u00e3o em geral tenha acesso, como cinemas, clubes, com\u00e9rcios e igrejas. Quem colocar propaganda em outdoors pode pagar multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.<\/p>\n

O uso do espa\u00e7o p\u00fablico para distribuir folhetos, adesivos e santinhos de campanha \u00e9 permitido, desde que n\u00e3o atrapalhe a movimenta\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Os itens poder\u00e3o ser entregues em vias p\u00fablicas, pra\u00e7as, feiras livres e parques.<\/p>\n

Com\u00edcios\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Os com\u00edcios \u2014 reuni\u00e3o festiva a que comparecem apoiadores para ouvir discursos \u2014 s\u00f3 podem ocorrer entre 8h e meia-noite. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 no com\u00edcio de encerramento da campanha, que poder\u00e1 ter prorroga\u00e7\u00e3o de duas horas.\u00a0<\/p>\n

O uso de trio el\u00e9trico \u00e9 permitido somente em com\u00edcios. Carros de som ou minitrios podem ser usados em reuni\u00f5es e em eventos que envolvam o deslocamento urbano, como carreatas, caminhada e passeatas. Aparelhos de som s\u00e3o permitidos entre 8h e meia-noite e n\u00e3o podem ficar a menos de 200 metros de hospitais, igrejas, teatros e outros locais do tipo.<\/p>\n

O candidato n\u00e3o pode promover shows musicais para atrair o p\u00fablico aos com\u00edcios, ainda que gratuitamente ou pela internet \u2014 o chamado showm\u00edcio. No entanto, ele pode discursar em show destinado a arrecadar recurso para a campanha, assim como o artista pode manifestar sua opini\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Debates<\/strong><\/h3>\n

As r\u00e1dios e televis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a chamar todos os candidatos para um debate. No entanto, ter\u00e3o direito a participar os candidatos cujos partidos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es possuam pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, independentemente de serem senadores ou deputados. As regras dos debates devem ser estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos e a emissora, e devem ser comunicadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n

A imprensa escrita pode veicular at\u00e9 dez an\u00fancios eleitorais pagos, em datas diversas, com tamanho limitado. Tamb\u00e9m podem divulgar opini\u00e3o favor\u00e1vel a determinado candidato, desde que n\u00e3o seja mat\u00e9ria paga e que seja sem excesso ou abuso.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Se a propaganda eleitoral s\u00f3 come\u00e7a neste domingo (16), por que muitos parecem ter come\u00e7ado a fazer propaganda antes dessa data? \u00c9 que a interpreta\u00e7\u00e3o que a Justi\u00e7a Eleitoral faz do que \u00e9 propaganda se baseia em diversas regras previstas principalmente na Resolu\u00e7\u00e3o 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>.<\/p>\n

O tribunal, por exemplo, permite ao candidato ou pr\u00e9-candidato pedir apoio pol\u00edtico e divulgar a\u00e7\u00f5es que a pessoa pretende desenvolver, presencialmente ou em lives, mesmo antes do per\u00edodo de propaganda eleitoral. No entanto, s\u00f3 a partir de domingo poder\u00e1 ser feito pedido expl\u00edcito de voto. Os pr\u00e9-candidatos podiam at\u00e9 impulsionar seus conte\u00fados em redes sociais, desde que os gastos fossem \u201cmoderados, proporcionais e transparentes\u201d, entre outros crit\u00e9rios.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a jurisprud\u00eancia do TSE entende que a propaganda eleitoral antecipada pode ser impl\u00edcita ou expl\u00edcita.\u00a0<\/p>\n

O que pode e o que n\u00e3o pode na propaganda eleitoral<\/strong><\/h3>\n

O candidato PODE<\/strong>:<\/p>\n