{"id":6845,"date":"2026-08-17T17:14:29","date_gmt":"2026-08-17T17:14:29","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/17\/mpf-recorre-para-justica-aumentar-pena-de-homem-que-trasportava-38-kg-de-mercurio-policia\/"},"modified":"2026-08-17T17:14:29","modified_gmt":"2026-08-17T17:14:29","slug":"mpf-recorre-para-justica-aumentar-pena-de-homem-que-trasportava-38-kg-de-mercurio-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/17\/mpf-recorre-para-justica-aumentar-pena-de-homem-que-trasportava-38-kg-de-mercurio-policia\/","title":{"rendered":"MPF recorre para Justi\u00e7a aumentar pena de homem que trasportava 38 kg de merc\u00fario – Pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de 38,17 kg de merc\u00fario met\u00e1lico, de origem boliviana, em Rond\u00f4nia. A subst\u00e2ncia era transportada dentro de um \u00f4nibus de passageiros que fazia a linha entre Guajar\u00e1-Mirim e Porto Velho.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi proferida pela 3\u00aa Vara Federal Criminal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Rond\u00f4nia. A Justi\u00e7a considerou comprovado que o acusado transportava conscientemente a subst\u00e2ncia t\u00f3xica em desacordo com as exig\u00eancias legais e o condenou a um ano, um m\u00eas e 22 dias de reclus\u00e3o e 26 dias-multa.<\/p>\n

O MPF n\u00e3o questiona a condena\u00e7\u00e3o, mas considera que a pena fixada n\u00e3o corresponde \u00e0 gravidade concreta da conduta e pede ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) a reforma parcial da senten\u00e7a para aumentar a pena-base e reconhecer uma agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605\/1998).<\/p>\n

O recurso foi apresentado pelo procurador da Rep\u00fablica Andr\u00e9 Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2\u00ba Of\u00edcio da Amaz\u00f4nia Ocidental, especializado no enfrentamento \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal nos estados de Rond\u00f4nia, Roraima, Acre e Amazonas.<\/p>\n

Transporte em \u00f4nibus<\/strong><\/p>\n

O caso ocorreu em julho de 2021, durante fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) no km 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente a Universidade Federal de Rond\u00f4nia (Unir). Os policiais encontraram a carga dividida entre dois passageiros do \u00f4nibus. Ao todo, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de merc\u00fario cada. A per\u00edcia identificou merc\u00fario met\u00e1lico com 99,99% de pureza, da marca “El Espa\u00f1ol”.<\/p>\n

Um dos envolvidos firmou inicialmente acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) com o MPF, posteriormente revogado por descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas. O processo foi desmembrado e a senten\u00e7a agora questionada pelo MPF refere-se ao outro acusado, que confessou em ju\u00edzo ter transportado o merc\u00fario.<\/p>\n

Segundo o laudo pericial citado na decis\u00e3o, o merc\u00fario \u00e9 um metal pesado altamente t\u00f3xico e capaz de se acumular nos organismos vivos. A exposi\u00e7\u00e3o pode provocar danos irrevers\u00edveis ao sistema nervoso, malforma\u00e7\u00e3o fetal e at\u00e9 levar \u00e0 morte. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que toda a subst\u00e2ncia apreendida seja encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Risco \u00e0 coletividade – No recurso, o MPF sustenta que as circunst\u00e2ncias do transporte ultrapassam a gravidade normalmente associada ao crime de movimenta\u00e7\u00e3o irregular de subst\u00e2ncia t\u00f3xica. Para o \u00f3rg\u00e3o, devem ser considerados n\u00e3o apenas a quantidade e o elevado grau de pureza do merc\u00fario, mas tamb\u00e9m o risco criado pela forma de transporte: os frascos estavam guardados em mochilas, sem medidas t\u00e9cnicas de conten\u00e7\u00e3o, dentro de um ambiente fechado e compartilhado com passageiros.<\/p>\n

A senten\u00e7a j\u00e1 considerou a expressiva quantidade de merc\u00fario para reconhecer maior grau de culpabilidade do condenado. Entretanto, entendeu que as consequ\u00eancias do crime foram normais e afastou a agravante relativa \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de terceiros a perigo, sob o fundamento de que sua aplica\u00e7\u00e3o representaria dupla puni\u00e7\u00e3o pelo mesmo fato.<\/p>\n

O MPF discorda desse entendimento. Para o \u00f3rg\u00e3o, o transporte dos 38 quilos de merc\u00fario nessas condi\u00e7\u00f5es criou um risco adicional e concreto aos passageiros e \u00e0 coletividade, diferente do perigo abstrato que j\u00e1 caracteriza o crime ambiental. Por isso, pede a aplica\u00e7\u00e3o da agravante prevista no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais e que as consequ\u00eancias do delito tamb\u00e9m sejam consideradas negativamente na defini\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

A apela\u00e7\u00e3o ressalta, ainda, os riscos ambientais associados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o clandestina do merc\u00fario na Amaz\u00f4nia. Segundo o MPF, eventual libera\u00e7\u00e3o de uma carga dessa dimens\u00e3o teria potencial de provocar contamina\u00e7\u00e3o em larga escala, considerando a toxicidade do metal e sua capacidade de bioacumula\u00e7\u00e3o na cadeia alimentar.<\/p>\n

De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), o merc\u00fario est\u00e1 entre as dez subst\u00e2ncias mais t\u00f3xicas do planeta, e n\u00e3o h\u00e1 n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o considerado seguro. Nos garimpos, o metal l\u00edquido \u00e9 utilizado para separar o ouro dos demais sedimentos encontrados no fundo dos rios. Ao ser queimado, o merc\u00fario evapora, contamina quem respira o g\u00e1s t\u00f3xico e, posteriormente, retorna \u00e0 superf\u00edcie com as chuvas.<\/p>\n

Ao interagir com bact\u00e9rias presentes na terra e nos rios, o metal assume a forma de metilmerc\u00fario, ainda mais perigoso do que a sua forma original. A subst\u00e2ncia se acumula nos peixes e chega \u00e0 mesa das fam\u00edlias brasileiras, causando danos irrevers\u00edveis ao c\u00e9rebro e ao sistema nervoso, sobretudo em crian\u00e7as e gestantes.<\/p>\n

Diante desse risco, o Brasil aderiu \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Minamata, tratado internacional voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do meio ambiente contra os efeitos adversos do merc\u00fario, e proibiu a importa\u00e7\u00e3o do metal.<\/p>\n

Agora, o pedido de aumento da pena ser\u00e1 analisado pelo TRF1.<\/p>\n

Processo n\u00ba 1010640-64.2021.4.01.4100<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

FonteVia: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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