{"id":6939,"date":"2026-08-18T20:32:36","date_gmt":"2026-08-18T20:32:36","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/18\/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca-nacional\/"},"modified":"2026-08-18T20:32:38","modified_gmt":"2026-08-18T20:32:38","slug":"contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/18\/contran-aprova-novas-regras-para-fiscalizacao-da-lei-seca-nacional\/","title":{"rendered":"Contran aprova novas regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Seca – Nacional"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei Seca (Lei n\u00ba 11.705\/2008<\/strong><\/a>), que busca inibir o consumo de bebidas alco\u00f3licas por motoristas em todo o Brasil.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os conselheiros n\u00e3o criaram nenhum novo tipo de infra\u00e7\u00e3o, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o em vigor desde 2013<\/strong>.<\/p>\n

Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, os conselheiros estabeleceram crit\u00e9rios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplica\u00e7\u00e3o dos testes de presen\u00e7a de \u00e1lcool e\/ou de outras subst\u00e2ncias psicoativas e para os retestes.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define novos crit\u00e9rios para o uso dos equipamentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e\u00a0prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do Manual Brasileiro de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, para padronizar a atua\u00e7\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.<\/p>\n

\u201cPara o condutor que n\u00e3o realizar o procedimento, a regulamenta\u00e7\u00e3o diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situa\u00e7\u00e3o deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, n\u00e3o sejam lavrados simultaneamente autos de infra\u00e7\u00e3o por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobat\u00f3rio destinado a verificar essa condi\u00e7\u00e3o\u201d, antecipou a Secom.<\/p>\n

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais j\u00e1 s\u00e3o aplicadas nas opera\u00e7\u00f5es nacionais da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) e em v\u00e1rios estados, como Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro<\/strong>.<\/p>\n

Triagem e reteste<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o institui uma fase de triagem durante as opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, durante a qual o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel poder\u00e1 empregar o pr\u00e9-teste ou o teste passivo de alcoolemia.<\/p>\n

\u201cO resultado dessa primeira verifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter exclusivamente orientativo e, isoladamente, n\u00e3o poder\u00e1 fundamentar autua\u00e7\u00e3o ou caracterizar a condu\u00e7\u00e3o sob influ\u00eancia de \u00e1lcool\u201d, informou a Secom, explicando que, nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1ria a continuidade das avalia\u00e7\u00f5es probat\u00f3rias previstas na norma.<\/p>\n

A nova regra determina em quais situa\u00e7\u00f5es o reteste dever\u00e1 ser realizado. \u201cA medida ser\u00e1 necess\u00e1ria quando algum fator t\u00e9cnico ou operacional comprometer a obten\u00e7\u00e3o de um resultado v\u00e1lido, inclusive para afastar eventual detec\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool residual no trato respirat\u00f3rio superior\u201d, acrescentou a Secom.<\/p>\n

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente res\u00edduos de \u00e1lcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e p\u00e3o de forma, uma nova avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser feita \u201cposteriormente\u201d, antes de qualquer conclus\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que registrarem auto de infra\u00e7\u00e3o, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora do condutor<\/strong>.<\/p>\n

A nova resolu\u00e7\u00e3o estabelece que, para identificar outras subst\u00e2ncias al\u00e9m do \u00e1lcool, os servidores dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito poder\u00e3o usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscaliza\u00e7\u00e3o a uma tecnologia ou ferramenta espec\u00edfica.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u2500 o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve \u2500, com exce\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es que atualizam as fichas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os c\u00f3digos de enquadramento das infra\u00e7\u00f5es, que come\u00e7am a valer 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Durante esse per\u00edodo, continuar\u00e3o em uso os c\u00f3digos atualmente vigentes.<\/p>\n

Para explicar as principais mudan\u00e7as resultantes da resolu\u00e7\u00e3o, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas b\u00e1sicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.<\/p>\n

O que s\u00e3o subst\u00e2ncias psicoativas?<\/h2>\n

S\u00e3o subst\u00e2ncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como subst\u00e2ncias il\u00edcitas e outras subst\u00e2ncias que determinem depend\u00eancia.<\/p>\n

O equipamento identifica qual subst\u00e2ncia foi consumida?\u00a0<\/h2>\n

Sim. A Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o auto de infra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter, entre outras informa\u00e7\u00f5es, o tipo de subst\u00e2ncia detectada pelo equipamento.<\/p>\n

O equipamento informa a quantidade da subst\u00e2ncia?<\/h2>\n

N\u00e3o. O resultado \u00e9 qualitativo, indicando a presen\u00e7a da subst\u00e2ncia psicoativa, e n\u00e3o sua concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os equipamentos poder\u00e3o ser utilizados imediatamente?<\/h2>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da disponibilidade dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e da exist\u00eancia de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somente poder\u00e3o ser utilizados equipamentos certificados no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n

A pessoa poder\u00e1 se recusar a realizar o teste?<\/h2>\n

A recusa continua sujeita \u00e0s consequ\u00eancias previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o. E os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e3o usar os sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, pois a verifica\u00e7\u00e3o dos sinais permanece como um dos meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o previstos na Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O baf\u00f4metro deixa de existir?<\/h2>\n

N\u00e3o. O etil\u00f4metro continua sendo utilizado normalmente para fiscaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1lcool. A novidade \u00e9 a inclus\u00e3o de equipamentos espec\u00edficos para outras subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?<\/h2>\n

Sim. A verifica\u00e7\u00e3o dos sinais de altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como o etil\u00f4metro nos casos de consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n<\/div>\n

FonteVia: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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