{"id":7222,"date":"2026-08-22T06:21:08","date_gmt":"2026-08-22T06:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/22\/tjro-mantem-condenacoes-por-esquema-que-usava-diarios-oficiais-falsos-em-licitacoes-cidades-2\/"},"modified":"2026-08-22T06:21:08","modified_gmt":"2026-08-22T06:21:08","slug":"tjro-mantem-condenacoes-por-esquema-que-usava-diarios-oficiais-falsos-em-licitacoes-cidades-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/22\/tjro-mantem-condenacoes-por-esquema-que-usava-diarios-oficiais-falsos-em-licitacoes-cidades-2\/","title":{"rendered":"TJRO mant\u00e9m condena\u00e7\u00f5es por esquema que usava Di\u00e1rios Oficiais falsos em licita\u00e7\u00f5es \u2013 Cidades"},"content":{"rendered":"
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A 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO) negou provimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o e manteve as condena\u00e7\u00f5es por ato de improbidade administrativa impostas pela 1\u00aa Vara Gen\u00e9rica de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9 contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, um engenheiro \u2013 apontado como l\u00edder \u2013, um executor de obras, um empres\u00e1rio (s\u00f3cio de fachada) e duas empresas. As puni\u00e7\u00f5es ocorrem em raz\u00e3o de fraudes em licita\u00e7\u00f5es realizadas pelos r\u00e9us no Munic\u00edpio de Seringueiras, em 2014, mediante a inser\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rios Oficiais falsificados nos processos administrativos.<\/p>\n

Para punir os envolvidos, as san\u00e7\u00f5es financeiras aplicadas variam de 10 a 30 vezes o valor das remunera\u00e7\u00f5es recebidas \u00e0 \u00e9poca dos fatos, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico por prazos de 3 a 4 anos. As penalidades mais severas foram impostas \u00e0 empresa de engenharia (multa equivalente a 30 vezes o sal\u00e1rio do chefe do Executivo \u00e0 \u00e9poca), ao ex-prefeito e ao engenheiro apontado como l\u00edder do esquema, ambos condenados a pagar multa de 20 vezes a remunera\u00e7\u00e3o do cargo e proibidos de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 anos.<\/p>\n

Para o colegiado, diante das provas juntadas ao processo, ficou comprovada a inten\u00e7\u00e3o deliberada do grupo em direcionar as licita\u00e7\u00f5es. O ac\u00f3rd\u00e3o reafirmou que a caracteriza\u00e7\u00e3o desse ato de improbidade independe da demonstra\u00e7\u00e3o de dano material efetivo ao er\u00e1rio ou de enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o judicial apontou que o grupo operava em divis\u00e3o de tarefas bem definida: o engenheiro confeccionava as publica\u00e7\u00f5es oficiais falsas; o pregoeiro viabilizava a juntada dos pap\u00e9is adulterados aos autos; o ex-prefeito homologava os certames e autorizava os pagamentos; e executores e s\u00f3cios de fachada atuavam no recebimento e na movimenta\u00e7\u00e3o dos valores em contas de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

O esquema ocorreu nos processos licitat\u00f3rios n\u00ba 611\/2014, 694\/2014 e 736\/2014 da Prefeitura de Seringueiras, destinados a obras de terraplenagem, topografia e constru\u00e7\u00e3o de bueiros. Para simular a legalidade dos certames, os acusados inseriram exemplares falsificados do Di\u00e1rio Oficial nos processos administrativos, contendo avisos de licita\u00e7\u00e3o inexistentes nos registros reais. Sem a publicidade aut\u00eantica, empresas concorrentes n\u00e3o tomavam conhecimento dos editais, garantindo que apenas os empreendimentos vinculados ao grupo participassem e sa\u00edssem vencedores das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O recurso de apela\u00e7\u00e3o foi julgado durante a sess\u00e3o eletr\u00f4nica realizada entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026. Participaram do julgamento os desembargadores Gilberto Barbosa (relator), Daniel Lagos e o juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Os condenados s\u00e3o:<\/p>\n