{"id":7285,"date":"2026-08-23T18:44:23","date_gmt":"2026-08-23T18:44:23","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/23\/mp-eleitoral-pede-que-tre-afaste-intervencao-no-psb-e-mantenha-samuel-costa-candidato-ao-governo-eleicoes\/"},"modified":"2026-08-23T18:44:23","modified_gmt":"2026-08-23T18:44:23","slug":"mp-eleitoral-pede-que-tre-afaste-intervencao-no-psb-e-mantenha-samuel-costa-candidato-ao-governo-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/23\/mp-eleitoral-pede-que-tre-afaste-intervencao-no-psb-e-mantenha-samuel-costa-candidato-ao-governo-eleicoes\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral pede que TRE afaste interven\u00e7\u00e3o no PSB e mantenha Samuel Costa candidato ao Governo – Elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) que afaste os efeitos da interven\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional do PSB que destituiu a dire\u00e7\u00e3o estadual do partido e provocou mudan\u00e7as nas candidaturas definidas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. No parecer, assinado no s\u00e1bado (22), o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon defende a preserva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Estadual de 20 de julho e o deferimento do registro partid\u00e1rio originalmente apresentado, com Samuel Costa Menezes candidato a governador e Anderson Souza Machado a vice.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o considera que a interven\u00e7\u00e3o promovida pela dire\u00e7\u00e3o nacional violou o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A conclus\u00e3o, se acolhida pelo TRE-RO, afastar\u00e1, para fins do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP), os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o CEN n\u00ba 003\/2026 e dos atos partid\u00e1rios diretamente decorrentes dela, preservando as delibera\u00e7\u00f5es da conven\u00e7\u00e3o que escolheu Samuel Costa e Anderson Machado.<\/p>\n

O DRAP original foi apresentado por Vin\u00edcius Valentin Raduan Miguel, ent\u00e3o presidente estadual do PSB. Nele, o partido requereu o registro de Samuel Costa para governador e Anderson Machado para vice, seguindo a delibera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Estadual realizada em 20 de julho. A unidade t\u00e9cnica do TRE chegou a emitir informa\u00e7\u00e3o de regularidade com base nos documentos que estavam nos autos.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o mudou em 15 de agosto, \u00faltimo dia para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos de registro. Naquela data, foi juntada uma nova ata da Executiva Estadual do PSB com delibera\u00e7\u00e3o destinada a anular decis\u00f5es anteriormente formalizadas nas atas de 20 de julho, 5 e 12 de agosto. A nova dire\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aprovou proposta para forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria entre o PSB, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a, formada por PT, PCdoB e PV, e a Federa\u00e7\u00e3o PSOL\/Rede.<\/p>\n

Interven\u00e7\u00e3o partiu da dire\u00e7\u00e3o nacional<\/h2>\n

A mudan\u00e7a teve origem na Resolu\u00e7\u00e3o CEN n\u00ba 003\/2026, editada pela Presid\u00eancia Nacional do PSB em 13 de agosto. O ato determinou a dissolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Estadual ent\u00e3o presidida por Vin\u00edcius Miguel, a forma\u00e7\u00e3o de uma nova comiss\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para modificar as decis\u00f5es eleitorais tomadas anteriormente em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi editada \u00e0s 19h15 de 13 de agosto, em car\u00e1ter ad referendum<\/i>. Al\u00e9m da dissolu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o estadual e da constitui\u00e7\u00e3o de uma nova dire\u00e7\u00e3o, determinou a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas destinadas a alterar as delibera\u00e7\u00f5es eleitorais. A nova Comiss\u00e3o Estadual reuniu-se em 15 de agosto para executar as determina\u00e7\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o estadual destitu\u00edda, entretanto, somente tomou ci\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2026 em 16 de agosto, \u00e0s 11h34, quando a nova comiss\u00e3o j\u00e1 havia realizado a reuni\u00e3o para executar o ato nacional e substituir a chapa anteriormente escolhida. O recurso intrapartid\u00e1rio foi apresentado no dia seguinte, 17 de agosto.<\/p>\n

Esse intervalo entre a execu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o aos atingidos tornou-se um dos pontos centrais da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n

Nova dire\u00e7\u00e3o defendeu validade da interven\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No processo, o atual presidente da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Estadual, Jos\u00e9 Evaldo Costa, defendeu a validade da Resolu\u00e7\u00e3o CEN n\u00ba 003\/2026 e dos atos praticados a partir dela. Sustentou que a Presid\u00eancia Nacional tinha compet\u00eancia estatut\u00e1ria para atuar emergencialmente, ad referendum<\/i> da Comiss\u00e3o Executiva Nacional, diante da proximidade do prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o dos registros.<\/p>\n

Jos\u00e9 Evaldo argumentou ainda que, diante da urg\u00eancia, seria admiss\u00edvel assegurar o contradit\u00f3rio posteriormente e que a pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o concedeu prazo de 48 horas para manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados. Tamb\u00e9m afirmou que a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido apenas por diverg\u00eancia pol\u00edtica, mas por supostas irregularidades na transmiss\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias pelo CANDex. Para a nova dire\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o constitu\u00edda pela Nacional teria sucedido integralmente a anterior nos poderes de representa\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n

A nova dire\u00e7\u00e3o pediu, assim, o reconhecimento da validade da resolu\u00e7\u00e3o nacional, da ata de 15 de agosto e das decis\u00f5es tomadas naquela reuni\u00e3o, com o afastamento dos efeitos do DRAP original.<\/p>\n

MP aponta viola\u00e7\u00e3o ao direito de defesa<\/h2>\n

Caberlon reconhece no parecer a autonomia constitucional dos partidos e a possibilidade de os \u00f3rg\u00e3os nacionais estabelecerem diretrizes a serem seguidas pelas inst\u00e2ncias inferiores. O documento cita inclusive o artigo 52 do Estatuto do PSB, que prev\u00ea a possibilidade de a Comiss\u00e3o Executiva Nacional promover adequa\u00e7\u00f5es em coliga\u00e7\u00f5es em desacordo com normas estatut\u00e1rias ou diretrizes dos \u00f3rg\u00e3os superiores.<\/p>\n

Para o procurador, por\u00e9m, a autonomia partid\u00e1ria n\u00e3o impede o controle da Justi\u00e7a Eleitoral quando decis\u00f5es internas produzem efeitos diretamente sobre o processo eleitoral. No caso do PSB de Rond\u00f4nia, a resolu\u00e7\u00e3o nacional serviu de fundamento para destituir a dire\u00e7\u00e3o estadual, formar outra comiss\u00e3o e promover altera\u00e7\u00f5es em candidaturas e decis\u00f5es j\u00e1 formalizadas perante a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

A defesa da nova dire\u00e7\u00e3o sustentou que a proximidade do prazo final dos registros justificaria a atua\u00e7\u00e3o emergencial da Presid\u00eancia Nacional, com o direito de defesa exercido posteriormente. O procurador rejeitou essa tese.<\/p>\n

Para Caberlon, a interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve car\u00e1ter meramente cautelar. A resolu\u00e7\u00e3o produziu efeitos imediatos com a destitui\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o estadual, nomea\u00e7\u00e3o de uma nova comiss\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de medidas para alterar as escolhas feitas na conven\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio DRAP antes da ci\u00eancia dos interessados. A possibilidade de defesa ocorreu somente depois de implementadas as principais consequ\u00eancias do ato questionado.<\/p>\n

O parecer utiliza como fundamento o artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019. A norma permite ao \u00f3rg\u00e3o nacional anular delibera\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o de n\u00edvel inferior que se oponha a diretrizes legitimamente estabelecidas, mas exige que sejam assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do MPE, a norma n\u00e3o permite que a anula\u00e7\u00e3o seja executada primeiro para somente depois possibilitar a manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados, especialmente diante de um calend\u00e1rio eleitoral que pode tornar praticamente irrevers\u00edveis os efeitos da decis\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

Samuel Costa e Anderson contestaram mudan\u00e7a<\/h2>\n

Vin\u00edcius Miguel, Samuel Costa e Anderson Machado argumentaram no processo que a simples altera\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria n\u00e3o seria suficiente para derrubar escolhas feitas regularmente pela conven\u00e7\u00e3o e j\u00e1 submetidas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Eles afirmam que a Resolu\u00e7\u00e3o CEN n\u00ba 003\/2026 foi editada de forma monocr\u00e1tica, ad referendum<\/i>, sem observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Tamb\u00e9m alegaram que n\u00e3o existia diretriz nacional anterior espec\u00edfica que impedisse a candidatura pr\u00f3pria de Samuel Costa e Anderson Machado ou determinasse ades\u00e3o \u00e0 coliga\u00e7\u00e3o denominada F\u00e9 Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Ao final, pediram a preserva\u00e7\u00e3o do DRAP original e da chapa formada por Samuel Costa para governador e Anderson Machado para vice.<\/p>\n

Precedentes de Goi\u00e1s e Alagoas<\/h2>\n

O parecer cita decis\u00e3o do TRE de Goi\u00e1s, de 2024, na qual foi reconhecida a nulidade da destitui\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de um \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio municipal promovida pela dire\u00e7\u00e3o nacional sem contradit\u00f3rio e ampla defesa. Como consequ\u00eancia, naquele caso foram preservados a conven\u00e7\u00e3o realizada pela dire\u00e7\u00e3o destitu\u00edda e o respectivo DRAP.<\/p>\n

Caberlon tamb\u00e9m menciona precedente do TRE de Alagoas, de 2022, envolvendo uma interven\u00e7\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional do Solidariedade sobre sua Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria Estadual. O Tribunal reconheceu a nulidade da interven\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia de oportunidade para o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa e manteve o deferimento do DRAP.<\/p>\n

O procurador conclui que, embora a dire\u00e7\u00e3o nacional tenha compet\u00eancia para fazer prevalecer diretrizes partid\u00e1rias legitimamente estabelecidas, essa prerrogativa n\u00e3o permite afastar garantias procedimentais impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e pela Constitui\u00e7\u00e3o. Para o MPE, deve ser reconhecida a nulidade do ato da dire\u00e7\u00e3o nacional e preservada a conven\u00e7\u00e3o realizada pelo \u00f3rg\u00e3o estadual do PSB.<\/p>\n

MP quer restabelecimento da chapa original<\/h2>\n

Na conclus\u00e3o do parecer, Leonardo Trevizani Caberlon manifesta-se pelo afastamento, para fins do DRAP analisado, dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o CEN n\u00ba 003\/2026 e dos atos partid\u00e1rios diretamente decorrentes dela. O procurador pede ainda que sejam preservadas as decis\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o Estadual de 20 de julho e deferido o DRAP originalmente apresentado, referente \u00e0s candidaturas de Samuel Costa Menezes a governador e Anderson Souza Machado a vice-governador.<\/p>\n

O parecer ressalva que as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, eventuais causas de inelegibilidade e os demais requisitos para registro de cada candidato dever\u00e3o ser analisados individualmente nos respectivos pedidos de registro de candidatura.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

Fonte: Via: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) que afaste os efeitos da interven\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional do PSB que destituiu a dire\u00e7\u00e3o estadual do partido e provocou mudan\u00e7as nas candidaturas definidas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. No parecer, assinado no s\u00e1bado (22), o procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7286,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-7285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7285"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7287,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7285\/revisions\/7287"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}