{"id":7381,"date":"2026-08-25T05:11:42","date_gmt":"2026-08-25T05:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/25\/mp-eleitoral-recomenda-as-igrejas-que-nao-facam-propaganda-eleitoral-em-rondonia-eleicoes-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-08-25T05:11:42","modified_gmt":"2026-08-25T05:11:42","slug":"mp-eleitoral-recomenda-as-igrejas-que-nao-facam-propaganda-eleitoral-em-rondonia-eleicoes-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/08\/25\/mp-eleitoral-recomenda-as-igrejas-que-nao-facam-propaganda-eleitoral-em-rondonia-eleicoes-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral recomenda \u00e0s igrejas que n\u00e3o fa\u00e7am propaganda eleitoral em Rond\u00f4nia \u2013 Elei\u00e7\u00f5es \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) Eleitoral recomendou \u00e0s entidades religiosas em Rond\u00f4nia que n\u00e3o promovam ou permitam propagandas eleitorais em quaisquer de seus espa\u00e7os. As igrejas tamb\u00e9m devem orientar todos os seus l\u00edderes religiosos para n\u00e3o usarem cultos ou demais atividades religiosas para divulga\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

De acordo com o documento, \u00e9 proibido tamb\u00e9m o uso da estrutura das igrejas para promover ou prejudicar candidaturas. O MP Eleitoral ainda aconselhou que as igrejas promovam a divulga\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o entre seus membros, especialmente pr\u00e9-candidatos ou candidatos.<\/p>\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe que partidos pol\u00edticos ou candidatos recebam doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ou estim\u00e1vel em dinheiro de qualquer entidade beneficente ou religiosa. A lei tamb\u00e9m diz que bens do poder p\u00fablico ou de uso comum, como templos religiosos, n\u00e3o podem ser usados para veicular propagandas eleitorais. O respons\u00e1vel pela permiss\u00e3o do uso desses bens est\u00e1 sujeito \u00e0 multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.<\/p>\n

J\u00e1 a Minirreforma Eleitoral de 2015 pro\u00edbe a doa\u00e7\u00e3o eleitoral por pessoa jur\u00eddica para partidos pol\u00edticos e candidatos. Essa regra se aplica \u00e0s igrejas. De acordo com a norma, esse tipo de doa\u00e7\u00e3o pode caracterizar abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, o que a torna uma pr\u00e1tica proibida.<\/p>\n

Propagandas feitas por igrejas em prol de candidatos podem resultar em cassa\u00e7\u00e3o do registro de diploma do candidato e todos os envolvidos ficam ineleg\u00edveis.<\/p>\n

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a utiliza\u00e7\u00e3o das igrejas para promo\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 um desvio de finalidade e causa impacto na imparcialidade da elei\u00e7\u00e3o. Segundo o TSE, o abuso de poder \u00e9 caracterizado mesmo que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de votos, pois considera tamb\u00e9m outros elementos como promo\u00e7\u00e3o pessoal, refer\u00eancia ao pleito e instrumentaliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9 dos eleitores.<\/p>\n

Foto mostra seis homens com roupas formais em p\u00e9 lado a lado na frente do banner do MPFNa recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas, o procurador regional eleitoral Leonardo Caberlon enfatiza que \u201ca liberdade religiosa n\u00e3o constitui direito absoluto, de modo que a liberdade de manifestar a religi\u00e3o ou convic\u00e7\u00e3o, tanto em local p\u00fablico como em privado, n\u00e3o justifica a pr\u00e1tica de atos proibidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o se baseia no princ\u00edpio da igualdade de disputas, al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Como exemplos de pr\u00e1ticas proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral dentro das igrejas, est\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Propagandas eleitorais positivas, negativas, expl\u00edcitas ou dissimuladas em espa\u00e7os vinculados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es religiosas, como exalta\u00e7\u00e3o de candidaturas, pedido de voto, manifesta\u00e7\u00f5es de apoio, agradecimentos p\u00fablicos, distribui\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o de material impresso, utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos, faixas, cartazes, camisetas, adesivos ou qualquer forma destinada a influenciar a escolha dos eleitores a favor ou contra pr\u00e9-candidatos, candidatos, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es ou coliga\u00e7\u00f5es;
\u2022 Uso de cultos, celebra\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es ou demais atividades religiosas para a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral por parte dos l\u00edderes, pastores, ministros, sacerdotes, pregadores e outros oradores da igreja, seja de forma verbal, audiovisual, digital ou impressa;
\u2022Utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica, organizacional, de pessoal, financeira ou comunicacional das igrejas.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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