{"id":8534,"date":"2026-09-11T05:34:21","date_gmt":"2026-09-11T05:34:21","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/11\/tre-ro-nega-por-unanimidade-registro-de-candidatura-de-ezequiel-neiva-para-deputado-federal-eleicoes-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-09-11T05:34:21","modified_gmt":"2026-09-11T05:34:21","slug":"tre-ro-nega-por-unanimidade-registro-de-candidatura-de-ezequiel-neiva-para-deputado-federal-eleicoes-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/11\/tre-ro-nega-por-unanimidade-registro-de-candidatura-de-ezequiel-neiva-para-deputado-federal-eleicoes-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"TRE-RO nega por unanimidade registro de candidatura de Ezequiel Neiva para deputado federal \u2013 Elei\u00e7\u00f5es \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"<div>\n<figure class=\"image position-relative destacada mt-0 mb-2\"\/>\n<p data-end=\"427\" data-start=\"81\">O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) negou, por unanimidade, o registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), e os integrantes da Corte acompanharam a relatora, ju\u00edza Ursula Gon\u00e7alves Theodoro de Faria Souza, e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral.<\/p>\n<p data-end=\"749\" data-start=\"429\">O registro era contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral por causa de condena\u00e7\u00e3o colegiada de Ezequiel por ato doloso de improbidade administrativa. Na a\u00e7\u00e3o apresentada ao TRE-RO, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pediu que fosse reconhecida a inelegibilidade e, consequentemente, negada a candidatura nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n<p data-end=\"1148\" data-start=\"751\">A condena\u00e7\u00e3o apontada na impugna\u00e7\u00e3o foi determinada pela 1\u00aa C\u00e2mara Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO), em 20 de outubro de 2025. Ezequiel recebeu suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, multa civil equivalente a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos pelo mesmo per\u00edodo e ressarcimento solid\u00e1rio do dano causado.<\/p>\n<figure class=\"media\">\n<p>\n<iframe class=\"embed-responsive-item lazy\" data-lazyload=\"\" data-src=\"https:\/\/player.vimeo.com\/video\/1225743412?rel=0&amp;wmode=opaque\" allowfullscreen=\"\"><\/iframe><\/p>\n<\/figure>\n<p data-end=\"1530\" data-start=\"1150\">Os embargos apresentados contra o ac\u00f3rd\u00e3o foram rejeitados pelo TJRO em 30 de julho deste ano. A partir dessa condena\u00e7\u00e3o colegiada, a Procuradoria Eleitoral argumentou que Ezequiel se enquadrava na causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa para condena\u00e7\u00f5es por ato doloso de improbidade administrativa envolvendo les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n<h3><strong>Caso envolve a Construtora Ouro Verde<\/strong><\/h3>\n<p data-end=\"1806\" data-start=\"1575\">A a\u00e7\u00e3o de improbidade que resultou na condena\u00e7\u00e3o envolve a Construtora Ouro Verde e uma arbitragem relacionada ao Departamento de Estradas de Rodagem de Rond\u00f4nia (DER). Ezequiel era diretor-geral do departamento na \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n<p data-end=\"1985\" data-start=\"1808\">A decis\u00e3o arbitral havia determinado o pagamento de R$ 46,3 milh\u00f5es \u00e0 construtora, dos quais R$ 18,5 milh\u00f5es chegaram a ser repassados. A arbitragem acabou anulada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p data-end=\"2496\" data-start=\"1987\">No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o TJRO concluiu que Ezequiel e Luciano Jos\u00e9 da Silva atuaram em conjunto na manipula\u00e7\u00e3o do processo administrativo. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o reproduzido pela Procuradoria Eleitoral na a\u00e7\u00e3o contra o registro, eles deram baixa em uma multa da Ouro Verde inscrita em d\u00edvida ativa, desistiram da execu\u00e7\u00e3o fiscal da cobran\u00e7a e reorganizaram folhas do processo para fazer parecer que a construtora estava em condi\u00e7\u00f5es de contratar com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e levar a controv\u00e9rsia \u00e0 arbitragem.<\/p>\n<p data-end=\"2657\" data-start=\"2498\">O Tribunal considerou que houve atua\u00e7\u00e3o dolosa e consciente para favorecer a empresa. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a Ezequiel o ressarcimento solid\u00e1rio do dano.<\/p>\n<h3><strong>Enriquecimento de terceiro entrou na discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p data-end=\"3059\" data-start=\"2711\">Um dos pontos centrais da impugna\u00e7\u00e3o apresentada ao TRE-RO envolvia o requisito do enriquecimento il\u00edcito. A Procuradoria n\u00e3o afirmou que Ezequiel recebeu os R$ 18,5 milh\u00f5es. O argumento foi de enriquecimento il\u00edcito de terceiro, decorrente da vantagem patrimonial obtida pela Construtora Ouro Verde e pelo s\u00f3cio Luiz Carlos Gon\u00e7alves da Silva.<\/p>\n<p data-end=\"3354\" data-start=\"3061\">A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia havia determinado que a construtora e Luiz Carlos devolvessem os R$ 18,5 milh\u00f5es aos cofres do DER. No julgamento posterior da apela\u00e7\u00e3o, o TJRO reconheceu a pr\u00e1tica de ato doloso de improbidade e manteve a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento da empresa e do empres\u00e1rio.<\/p>\n<p data-end=\"3636\" data-start=\"3356\">Na a\u00e7\u00e3o eleitoral, a Procuradoria tamb\u00e9m citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral segundo o qual o enriquecimento il\u00edcito de terceiro pode preencher o requisito da Lei da Ficha Limpa, sem que a vantagem econ\u00f4mica tenha sido recebida pelo pr\u00f3prio agente p\u00fablico condenado.<\/p>\n<p data-end=\"3922\" data-start=\"3638\">Havia ainda uma discuss\u00e3o provocada pela altera\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa em 2025. A nova reda\u00e7\u00e3o passou a exigir que a les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e o enriquecimento il\u00edcito estejam presentes concomitantemente na parte dispositiva da decis\u00e3o usada para caracterizar a inelegibilidade.<\/p>\n<p data-end=\"4238\" data-start=\"3924\">A pr\u00f3pria Procuradoria reconheceu na impugna\u00e7\u00e3o que o dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o do TJRO n\u00e3o reproduzia literalmente as express\u00f5es \u201cles\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d e \u201cenriquecimento il\u00edcito\u201d. Argumentou, por\u00e9m, que a decis\u00e3o deveria ser analisada em conjunto com a fundamenta\u00e7\u00e3o e com a senten\u00e7a confirmada pelo Tribunal.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<p><em>Via: <a href=\"https:\/\/webtvalternativa.net\/2026\/09\/10\/video-tre-ro-nega-por-unanimidade-registro-de-candidatura-de-ezequiel-neiva-para-deputado-federal-eleicoes\/\">web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) negou, por unanimidade, o registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (10), e os integrantes da Corte acompanharam a relatora, ju\u00edza Ursula Gon\u00e7alves Theodoro de Faria Souza, e o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. 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