{"id":8612,"date":"2026-09-12T09:40:23","date_gmt":"2026-09-12T09:40:23","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/12\/justica-eleitoral-encerra-pit-stop-com-som-abusivo-na-avenida-rio-madeira-com-a-vieira-caula-eleicoes-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-09-12T09:40:24","modified_gmt":"2026-09-12T09:40:24","slug":"justica-eleitoral-encerra-pit-stop-com-som-abusivo-na-avenida-rio-madeira-com-a-vieira-caula-eleicoes-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/12\/justica-eleitoral-encerra-pit-stop-com-som-abusivo-na-avenida-rio-madeira-com-a-vieira-caula-eleicoes-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral encerra pit stop com som abusivo na avenida Rio Madeira com a Vieira Ca\u00fala \u2013 Elei\u00e7\u00f5es \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) nesta sexta-feira (11), que negue o registro de candidatura de Rafael Bento Pereira, o \u201cRafael Fera\u201d, a reelei\u00e7\u00e3o pelo Podemos. Em parecer, o \u00f3rg\u00e3o afirma que o decreto aprovado pela C\u00e2mara de Ariquemes em 2025 para anular a perda do mandato de vereador foi editado em \u201cfraude \u00e0 lei\u201d, com a finalidade de afastar a inelegibilidade e viabilizar sua diploma\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Rafael perdeu o mandato de vereador por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2023, da C\u00e2mara Municipal de Ariquemes. Posteriormente, a pr\u00f3pria Casa aprovou o Decreto Legislativo n\u00ba 002\/2025, anulando o ato anterior. Ao se manifestar no processo de registro, o candidato argumentou que o novo decreto afastou a causa de inelegibilidade. A C\u00e2mara informou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que o ato de 2025 permanece formalmente vigente.\u00a0<\/p>\n

A Procuradoria discorda. Para o \u00f3rg\u00e3o, a exist\u00eancia formal do novo decreto n\u00e3o impede que a Justi\u00e7a Eleitoral examine as circunst\u00e2ncias em que ele foi aprovado e verifique se houve tentativa de contornar uma norma eleitoral. O parecer afirma que \u00e9 necess\u00e1rio considerar a finalidade efetiva do ato diante dos elementos que indicam que a delibera\u00e7\u00e3o foi direcionada \u00e0 retirada do obst\u00e1culo que impedia a diploma\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio do mandato por Rafael.\u00a0<\/p>\n

Projeto foi apresentado um dia ap\u00f3s julgamento do STF<\/strong><\/p>\n

A cronologia \u00e9 um dos principais fundamentos apresentados pela Procuradoria. Segundo o parecer, em 13 de mar\u00e7o de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento relacionado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais das elei\u00e7\u00f5es de 2022. O documento afirma que a decis\u00e3o beneficiava diretamente o Podemos e Rafael, ent\u00e3o primeiro suplente do partido para deputado federal, e que a pr\u00f3pria legenda divulgou naquele dia que o resultado poderia lev\u00e1-lo ao exerc\u00edcio do mandato.\u00a0<\/p>\n

No dia seguinte, um vereador filiado ao mesmo partido apresentou o projeto destinado a retirar do mundo jur\u00eddico justamente o decreto que havia formalizado a perda do mandato de Rafael. Para a Procuradoria, a proximidade entre os acontecimentos integra o conjunto de elementos que demonstra a finalidade eleitoral do novo ato.\u00a0<\/p>\n

O processo legislativo continuou mesmo ap\u00f3s parecer da pr\u00f3pria Procuradoria Legislativa da C\u00e2mara de Ariquemes advertir sobre a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria e a necessidade de aguardar um pronunciamento definitivo da Justi\u00e7a. Conforme o documento, os supostos v\u00edcios utilizados para justificar a anula\u00e7\u00e3o j\u00e1 haviam sido submetidos ao Judici\u00e1rio sem reconhecimento da invalidade da cassa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o coincidiu com retotaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A PRE tamb\u00e9m destaca que, em 21 de maio daquele ano, mesma data da publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o do STF, o vereador que apresentou o projeto solicitou que a Justi\u00e7a Eleitoral fosse comunicada da anula\u00e7\u00e3o e fez refer\u00eancia expressa \u00e0 necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o eleitoral de Rafael.\u00a0<\/p>\n

Depois, o of\u00edcio destinado a comunicar oficialmente a Justi\u00e7a Eleitoral sobre a edi\u00e7\u00e3o do decreto de 9 de junho de 2025, data em que, segundo o parecer, o TRE-RO realizou a sess\u00e3o de retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos e reconheceu Rafael como candidato a ser diplomado deputado federal. Para a Procuradoria, a sequ\u00eancia \u201cn\u00e3o revela simples coincid\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n

O parecer afirma que a C\u00e2mara utilizou um mecanismo revestido de aparente legalidade \u2014 a anula\u00e7\u00e3o de um ato pr\u00f3prio \u2014 para \u201celiminar artificialmente uma causa de inelegibilidade\u201d e assegurar a diploma\u00e7\u00e3o do candidato que havia perdido mandato eletivo. Para a PRE, o decreto de 2025 teve finalidade eleitoral espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n

Procuradoria quer decreto sem efeito para fins eleitorais<\/strong><\/p>\n

A Procuradoria pede que o TRE examine a quest\u00e3o dentro do pr\u00f3prio processo de registro e reconhe\u00e7a incidentalmente a fraude. Embora a C\u00e2mara tenha informado que o Decreto Legislativo n\u00ba 002\/2025 continua formalmente vigente, a PRE argumenta que isso n\u00e3o obriga a Justi\u00e7a Eleitoral a reconhecer os efeitos pretendidos pelo ato sobre a candidatura.\u00a0<\/p>\n

Os fatos relacionados \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do decreto tamb\u00e9m s\u00e3o discutidos em uma A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (AIME) apresentada pela Procuradoria depois da diploma\u00e7\u00e3o de Rafael decorrente da retotaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Segundo o parecer, o TRE-RO extinguiu essa a\u00e7\u00e3o sem analisar o m\u00e9rito por reconhecer litispend\u00eancia com outro processo. O recurso est\u00e1 no Tribunal Superior Eleitoral, onde a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou para que a litispend\u00eancia seja afastada e a a\u00e7\u00e3o possa prosseguir.\u00a0<\/p>\n

Na conclus\u00e3o, o MPE defende que o decreto de 2025 n\u00e3o tenha efic\u00e1cia eleitoral para afastar a cassa\u00e7\u00e3o anterior. Dessa forma, permaneceriam os efeitos do Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2023, que formalizou a perda do mandato de vereador, e Rafael continuaria alcan\u00e7ado pela causa de inelegibilidade apontada pela Procuradoria.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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