{"id":8849,"date":"2026-09-16T04:38:22","date_gmt":"2026-09-16T04:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/16\/tre-proibe-candidatos-de-usar-carros-de-som-parados-em-atos-de-campanha-e-fixa-multa-de-r-5-mil-por-cada-evento-eleicoes-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-09-16T04:38:23","modified_gmt":"2026-09-16T04:38:23","slug":"tre-proibe-candidatos-de-usar-carros-de-som-parados-em-atos-de-campanha-e-fixa-multa-de-r-5-mil-por-cada-evento-eleicoes-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/ROLIMDEMOURA\/2026\/09\/16\/tre-proibe-candidatos-de-usar-carros-de-som-parados-em-atos-de-campanha-e-fixa-multa-de-r-5-mil-por-cada-evento-eleicoes-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"TRE pro\u00edbe candidatos de usar carros de som parados em atos de campanha e fixa multa de R$ 5 mil por cada evento \u2013 Elei\u00e7\u00f5es \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia (TRE-RO) determinou nesta ter\u00e7a-feira (15) que dezenas de candidaturas, principalmente majorit\u00e1rias ao Governo e Senado n\u00e3o utilizem carros de som, minitrios, pared\u00f5es, alto-falantes e amplificadores fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas durante a campanha. A decis\u00e3o pro\u00edbe especificamente que esses equipamentos permane\u00e7am estacionados ou sejam utilizados de forma aut\u00f4noma para tocar m\u00fasicas, jingles e mensagens de propaganda e estabelece multa de R$ 5 mil por cada ato de descumprimento da ordem.<\/p>\n

A ordem foi expedida pelo relator, juiz Audarzean Santana da Silva em representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra candidatos, partidos e federa\u00e7\u00f5es. A Procuradoria relatou a exist\u00eancia de ocorr\u00eancias em diferentes munic\u00edpios de Rond\u00f4nia envolvendo equipamentos de som utilizados para propaganda eleitoral fora das situa\u00e7\u00f5es admitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Carro de som n\u00e3o est\u00e1 totalmente proibido<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o estabelece uma diferen\u00e7a entre o uso permitido e o irregular. Segundo o relator, carros de som e minitrios podem ser empregados em carreatas, caminhadas e passeatas, al\u00e9m de reuni\u00f5es e com\u00edcios. Fora dessas situa\u00e7\u00f5es, o uso est\u00e1 sujeito \u00e0 restri\u00e7\u00e3o determinada pela Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0<\/p>\n

O juiz cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que ve\u00edculos ou reboques equipados com som e mantidos estacionados em via p\u00fablica para tocar jingles durante mobiliza\u00e7\u00f5es de rua, como \u201cpit stops\u201d, continuam sendo ve\u00edculos sonoros de propaganda. A decis\u00e3o tamb\u00e9m registra que \u201cpit stops\u201d, panfletagens e aglomera\u00e7\u00f5es com bandeiras n\u00e3o s\u00e3o considerados, por si, reuni\u00f5es ou com\u00edcios.\u00a0<\/p>\n

Outro ponto destacado \u00e9 que o volume do equipamento n\u00e3o altera a irregularidade quando o carro de som estiver sendo utilizado fora das situa\u00e7\u00f5es permitidas. Conforme o entendimento reproduzido na decis\u00e3o, manter o ve\u00edculo sonoro parado em local n\u00e3o autorizado caracteriza propaganda irregular independentemente da medi\u00e7\u00e3o dos decib\u00e9is.\u00a0<\/p>\n

Pared\u00f5es e amplificadores tamb\u00e9m entram na ordem<\/strong><\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a pared\u00f5es de som, alto-falantes, amplificadores e estruturas semelhantes. Ao tratar desses equipamentos, a decis\u00e3o aponta que a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser contornada simplesmente retirando a aparelhagem do ve\u00edculo e tamb\u00e9m menciona a proibi\u00e7\u00e3o do abuso de instrumentos sonoros que perturbe o sossego p\u00fablico.<\/p>\n

Entre os documentos apresentados pela Procuradoria est\u00e1 uma not\u00edcia de utiliza\u00e7\u00e3o de carro de som estacionado durante uma mobiliza\u00e7\u00e3o de rua em Porto Velho, em 5 de setembro. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cont\u00e9m registros de den\u00fancias envolvendo carros de som em diferentes localidades e circunst\u00e2ncias. O relator considerou esses elementos suficientes, nessa an\u00e1lise inicial, para reconhecer a plausibilidade do pedido preventivo\u00a0<\/p>\n

A proximidade do primeiro turno tamb\u00e9m foi considerada. Segundo a decis\u00e3o, o per\u00edodo eleitoral em andamento aumenta o risco de repeti\u00e7\u00e3o das condutas e uma atua\u00e7\u00e3o apenas posterior a cada ocorr\u00eancia poderia ser insuficiente para impedir a continuidade da pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

Multa vale para cada descumprimento<\/strong><\/p>\n

Ao conceder parcialmente o pedido da Procuradoria, o juiz determinou que os representados n\u00e3o utilizem equipamentos sonoros fora das situa\u00e7\u00f5es legalmente autorizadas e, especificamente, n\u00e3o os mantenham estacionados ou funcionando autonomamente para reproduzir conte\u00fado de propaganda quando n\u00e3o houver autoriza\u00e7\u00e3o para aquele uso. A multa foi fixada em R$ 5 mil por ato de descumprimento.\u00a0<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m deixa expresso que a ordem tem car\u00e1ter preventivo e inibit\u00f3rio e n\u00e3o significa que todos os candidatos inclu\u00eddos na representa\u00e7\u00e3o tenham praticado as irregularidades relatadas.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n

Via: web tv alternativa<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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