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Cliente constrangida por vendedora em Cacoal será indenizada por danos morais – Cidades

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Os julgadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reformaram a sentença do juízo de 1º grau e condenaram uma loja de confecções, situada no município de Cacoal (RO), a indenizar uma cliente na quantia de R$ 3 mil por danos morais. A indenização deve-se a uma abordagem ofensiva e discriminatória em via pública praticada por uma vendedora da loja. O episódio ocorreu após a consumidora efetuar sua compra e sair do estabelecimento comercial.

Consta no voto do relator, desembargador Kiyochi Mori, que o pedido foi julgado improcedente no juízo originário por entender que não havia vinculação da empresa com o fato ocorrido fora do estabelecimento. Porém, para o relator, “o empregador responde pelos atos de preposto praticados em razão da atividade laboral, ainda que ocorridos fora do estabelecimento”, como no caso. Dessa forma, a abordagem ofensiva e discriminatória vinculada a conflito surgido durante o atendimento comercial configura dano moral indenizável.

O caso

Consta na decisão que a cliente foi a uma loja de confecções em agosto de 2025 para realizar compras. No comércio, foi atendida por uma funcionária que demonstrou desinteresse pelo serviço. Diante disso, a cliente solicitou o atendimento de outra vendedora, com quem concluiu suas compras.

Após a cliente deixar a loja de confecções e se dirigir a um comércio vizinho, foi abordada pela primeira vendedora que já estava acompanhada pela mãe. Elas teriam proferido ofensas verbais e ameaças de exposição nas redes sociais, o que lhe causou constrangimento público, abalo emocional e violação à honra e imagem da consumidora. O fato foi gravado por câmeras existentes nas proximidades do local.

Segundo o voto, embora os vídeos não contenham registro de áudio, o gesto da cliente em direção aos próprios cabelos, o estado emocional imediatamente após o episódio (confirmado por prova oral) e a sequência temporal dos acontecimentos constituem elementos convergentes. Tais provas conferem suporte à alegação de que a abordagem esteve relacionada à atribuição de conteúdo discriminatório ao pedido de substituição da atendente.

O julgamento da Apelação Cível (n. 7015770-30.2025.8.22.0007) ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 21 e 25 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Kiyochi Mori (relator), Isaias Fonseca e Torres Ferreira.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Segundo turno terá mudanças em 12 seções eleitorais de Rondônia; veja os novos locais – Eleições

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Eleitores de algumas seções de Guajará-Mirim, Porto Velho e Presidente Médici terão mudanças nos locais de votação no segundo turno das eleições de 2026 no próximo domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) confirmou a transferência de 12 seções eleitorais distribuídas por três locais nesses municípios.

As alterações foram motivadas por obras, problemas relacionados ao mobiliário e condições dos imóveis utilizados no primeiro turno. Os eleitores atingidos deverão comparecer aos novos locais para votar.

Confira as mudanças:

Guajará-Mirim

A seção 191, da 1ª Zona Eleitoral, foi transferida da Escola Indígena 5 de Julho para o Posto de Saúde da CASAI. Os dois locais ficam na Comunidade Indígena Ricardo Franco.

A mudança foi necessária porque a escola passa por obras de reforma.

Porto Velho

As seções 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 542, pertencentes à 2ª Zona Eleitoral, deixarão de funcionar na Creche Santa Marcelina e passarão a atender os eleitores na Escola Santa Marcelina.

A transferência ocorreu devido a questões relacionadas ao mobiliário da creche.

Presidente Médici

A seção 323, da 3ª Zona Eleitoral, que funcionava na Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha 128 Sul (Amarjumac), na Vila Camargo, comunidade Segunda Linha, foi transferida para a Unidade Básica de Saúde Dayse Fernandes Felício.

A alteração foi motivada pelas condições do imóvel utilizado anteriormente.

Como consultar o local de votação

Os eleitores podem verificar o endereço atualizado pelo aplicativo e-Título, no portal oficial do TRE-RO ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no telefone 0800 148 0148.

A Justiça Eleitoral também colocará avisos nos locais que sofreram mudanças, na véspera da eleição, indicando para onde as seções foram transferidas.

As alterações foram definidas após avaliações dos juízes eleitorais responsáveis, considerando as condições de segurança e acessibilidade para os eleitores.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Justiça manda prender mulher investigada por coação e favorecimento de criminosos em Porto Velho – Polícia

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Uma mulher de 39 anos foi presa preventivamente nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, por determinação da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes. Ela é investigada por coação no curso do processo, favorecimento pessoal (ajudar o autor de um crime a escapar da ação da Polícia ou Justiça) e real (ajudar um criminoso a esconder, proteger ou garantir a posse de algo que ele roubou). A ordem judicial foi cumprida pela Polícia Civil.

A prisão foi determinada para garantir a ordem pública, preservar o andamento das investigações e assegurar a aplicação da lei.

Entre os crimes investigados está a coação no curso do processo, que envolve o uso de violência ou ameaças graves contra pessoas ligadas a processos judiciais, com a intenção de beneficiar a própria pessoa ou terceiros.

A mulher também responde por favorecimento pessoal, crime relacionado à ajuda prestada a alguém para escapar da ação policial ou da Justiça.

O terceiro crime apontado no mandado é o favorecimento real, caracterizado pelo auxílio destinado a proteger ou garantir vantagens obtidas por outra pessoa por meio de uma prática criminosa.

Após a prisão, a mulher foi levada à delegacia para os procedimentos policiais e encaminhada ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Acesso a consultas no Hospital Universitário ocorre exclusivamente pela regulação municipal – Geral

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta a população sobre o fluxo de atendimento para consultas e exames especializados no Hospital Universitário. Diante de mensagens falsas que circulam em redes sociais, a Semusa esclarece que não há atendimento por livre demanda no local e que as vagas para cardiologia, ortopedia e oftalmologia são destinadas exclusivamente aos pacientes regulados.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca a importância de acompanhar as informações e orientações exclusivamente pelos meios oficiais da gestão.

“Estruturamos as ofertas no Hospital Universitário para reduzir as filas e atender nossa população com dignidade, e as vagas existem. Mas o cidadão precisa saber que o único caminho correto é procurar a sua unidade de saúde. Pedimos a todos que acompanhem nossos canais oficiais e não compartilhem notícias falsas”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Como funciona o fluxo oficial de atendimento

Para agendar uma consulta especializada, o paciente deve seguir as etapas da rede municipal:

1. Atendimento inicial: Procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (USF) do seu bairro;

2. Avaliação e encaminhamento: Passar por consulta médica na unidade. Havendo necessidade, o profissional encaminha o pedido para a regulação municipal;

3. Agendamento: A equipe da regulação realiza a marcação e entra em contato via telefone com o paciente para confirmar data e horário.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça a importância da atenção em relação a informações falsas e fraudes.

“Nossa regulação trabalha diariamente para contatar os pacientes e preencher essas vagas. Pedimos aos cidadãos que tenham cuidado com informações que não sejam repassadas de forma oficial e atenção dobrada para evitar golpes. Mantenham o telefone atualizado na UBS do seu bairro, compareçam no dia marcado ou avisem caso não possam ir. A colaboração de todos é fundamental para o bom funcionamento do serviço”.

Onde buscar informações oficiais

A Semusa orienta os moradores a não compartilhar conteúdos que recebam em grupos de mensagens sem confirmação prévia. Todas as informações verdadeiras e atualizadas sobre o funcionamento dos serviços de saúde do município estão disponíveis na Agência de Notícias da Prefeitura de Porto Velho (https://agencia.portovelho.ro.gov.br/) e nos perfis oficiais da Prefeitura de Porto Velho (prefeitura.pvh) e da Semusa (semusa.pvh) nas redes sociais.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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