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TCE-RO autoriza parcerias para fortalecer a fiscalização dos serviços de saneamento em Rondônia

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Acompanhar os serviços de saneamento exige instituições preparadas para avaliar obrigações, identificar falhas e cobrar melhorias. Para fortalecer essa atuação em Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) autorizou a celebração de dois acordos de cooperação técnica: um com sete entidades reguladoras do estado e outro com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

As parcerias buscam qualificar a regulação dos serviços e o controle externo sobre a implementação do marco legal do saneamento. A decisão também ratificou os planos de trabalho e determinou as providências necessárias à assinatura e à formalização dos instrumentos.

A autorização foi concedida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, por meio da Decisão Monocrática nº 0205/2026-GP, no processo SEI nº 004746/2026. Os acordos integram o Plano de Articulação Institucional em Saneamento Básico do Tribunal.

REGULAÇÃO MAIS PREPARADA PARA ACOMPANHAR OS SERVIÇOS

O acordo com as entidades reguladoras prevê apoio à estruturação, ao fortalecimento institucional e à operacionalização dessas instituições. O objetivo é qualificar sua atuação junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento.

Participam da proposta a agência estadual de regulação e as agências dos municípios de Buritis, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ariquemes, Porto Velho e Pimenta Bueno.

A cooperação preserva as atribuições de cada instituição. Conforme a decisão, não haverá subordinação das agências ao TCE-RO, nem transferência de suas competências para o Tribunal. A iniciativa busca fortalecer a capacidade de atuação dos participantes por meio do trabalho conjunto.

CONHECIMENTO TÉCNICO PARA ORIENTAR A FISCALIZAÇÃO

O segundo acordo, com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, prevê o compartilhamento de informações e subsídios técnicos e metodológicos para apoiar a fiscalização realizada pelo TCE-RO.

O instrumento contempla também apoio técnico às entidades reguladoras e aos municípios, dentro das competências da Secretaria. Essa aproximação busca oferecer melhores condições para acompanhar a implementação do marco legal do saneamento em Rondônia.

Os dois acordos não envolvem transferência de recursos financeiros, materiais ou humanos entre os participantes. Cada instituição deverá assumir os custos necessários ao cumprimento de suas próprias obrigações.

Com a autorização, a unidade responsável deverá providenciar as assinaturas, os registros e as publicações dos instrumentos. A execução das parcerias será acompanhada por fiscais designados.

Ao fortalecer a regulação e ampliar o acesso a conhecimento técnico, o TCE-RO busca qualificar o acompanhamento dos serviços de saneamento. Os benefícios esperados dependem da execução dos planos de trabalho e das ações desenvolvidas pelas instituições participantes.

Fonte: Via: florestanoticias

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Apenado é espancado até morrer em cela no presídio 603; 8 são acusados – Polícia

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O apenado Pedro Henrique dos Santos Souza, de 25 anos, foi espancado até morrer na noite de segunda-feira (19), dentro de uma cela do presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso, conhecido como 603, em Porto Velho. Após o assassinato, 8 presos foram levados ao Departamento de Flagrantes, acusados de envolvimento no crime.

Pedro Henrique foi encontrado por policiais penais no banheiro da cela, desacordado e com marcas de agressões pelo corpo.

Uma equipe do Samu foi chamada para atender o detento, mas ele não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Os 8 apenados apontados como envolvidos no assassinato foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Solicitação de outorga para direito de uso de recursos hídricos de Gilmar Castilho de Arruda

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A(O) Gilmar Castilho de Arruda, com sede em Alto Alegre dos Parecis-RO, LH P 38 KM 8, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF 026.527.506-74, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 19/10/2026,   PARA  OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica LAT:  12° 5’21.21″S LONG: 61°53’58.06″O, cuja água será utilizada na atividade da Cafeicultura Clonal para irrigação por microaspersão, com área projetada de 4,00 hectares.

 

Alto Alegre dos Parecis 19 outubro de 2026.

 

 

Gilmar Castilho de Arruda

PRODUTOR RURAL

CPF: 026.527.506-74

Fonte: Via: florestanoticias

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Alto Alegre dos Parecis: Casa de madeira é destruída por incêndio após desentendimento entre vítima e casal

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Uma residência de madeira ficou completamente destruída após ser incendiada, supostamente por um casal, depois de um desentendimento com o proprietário do imóvel. O caso aconteceu no município de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia.

Segundo informações, a vítima conhecia a mulher envolvida na ocorrência. Por motivos ainda desconhecidos, os dois tiveram um desentendimento enquanto a vítima estava em um bar, na companhia de amigos.

Em determinado momento, a mulher chegou ao estabelecimento acompanhada do marido e foi em direção à vítima. Durante a discussão, ela teria feito ameaças e desferido um tapa no rosto do homem. Em reação, a vítima jogou um copo de cerveja contra a mulher, dando início a uma confusão.

Após o episódio, a vítima deixou o bar e seguiu para sua residência. Pouco tempo depois, o marido da mulher teria ido até o imóvel armado com uma faca e, conforme o relato, estaria procurando a vítima com a intenção de matá-la.

Para se proteger, o homem se escondeu nos fundos da casa. Enquanto o suspeito dava a volta na residência à sua procura, a vítima teria conseguido surpreendê-lo com um golpe na cabeça, fazendo com que ele perdesse a faca. Na sequência, a vítima conseguiu fugir.

Casa foi incendiada posteriormente

Ainda conforme as informações, mais tarde o casal teria retornado ao local e colocado fogo na residência de madeira. As chamas se espalharam e o imóvel ficou completamente destruído.

Após o incêndio, os suspeitos fugiram e não foram localizados naquele momento.

A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de encontrar os envolvidos, porém, sem êxito. A Polícia Científica também compareceu ao local para realizar os procedimentos periciais.

O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes para esclarecer as circunstâncias do incêndio e identificar os responsáveis.

Os fatos foram relatados com base nas informações preliminares da ocorrência. A responsabilidade criminal dos envolvidos depende da apuração policial e das decisões da Justiça.

Por Rondonianews.com

Fonte: Via: florestanoticias

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