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Procurador-geral de Cacoal se apresenta como advogado de deputado eleito; cargo impede advocacia particular – Política

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O procurador-geral de Cacoal, Caio Raphael Ramalho Veche e Silva, apresentou-se como advogado do deputado estadual eleito Arismar Araújo de Lima, o Delegado Araújo, em comentário em uma publicação da jornalista Ivonete Gomes. A representação particular declarada contrasta com a restrição prevista no artigo 29 do Estatuto da Advocacia para ocupantes da chefia de órgãos jurídicos públicos.

Em print do comentário, Veche se identifica expressamente como representante do ex-prefeito de Pimenta Bueno: “Ivonete, como advogado de Arismar, preciso acrescentar informações essenciais que não aparecem na legenda”.

A condição de procurador-geral consta no portal oficial da Prefeitura de Cacoal, consultado nesta sexta-feira, 16 de outubro. O nome de Veche também aparece nessa função em atos publicados no Diário Oficial municipal de 15 de outubro de 2026.

O artigo 29 da Lei nº 8.906/1994 estabelece que procuradores-gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública somente podem exercer a advocacia vinculada à função ocupada durante a investidura. Portanto, enquanto estiver à frente da Procuradoria-Geral, Veche não pode exercer advocacia particular. A restrição não se limita a causas contra o município.

A declaração pública de representação de Arismar torna necessário esclarecer quais serviços foram prestados e em que período. A eventual caracterização de infração depende da análise dos atos profissionais e da situação funcional nas respectivas datas.

O comentário foi publicado em resposta a uma abordagem sobre a reprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Pimenta Bueno, então administrada por Arismar.

Na manifestação, Veche afirmou que o primeiro julgamento das contas havia sido anulado judicialmente por violação ao contraditório e à ampla defesa. Também destacou o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas e alegou a repetição de problemas nas notificações do novo procedimento legislativo.

O advogado solicitou que esses esclarecimentos fossem divulgados e colocou documentos à disposição. Em resposta ao comentário, a jornalista  indicou um endereço de e-mail para o encaminhamento do material, mas a documentação não havia sido recebida por esse canal até o fechamento deste texto.

A discussão sobre as contas e a regularidade das notificações é distinta da restrição profissional aplicável ao procurador-geral. No material disponível para esta matéria, não consta manifestação específica de Veche sobre a compatibilidade entre o cargo público e a representação particular que declarou exercer.

Rondoniagora.com



Fonte: Via: rondoniagora

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Caminhão-tanque destrói barreira de concreto na subida de viaduto da BR-364 – Polícia

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Um caminhão-tanque atingiu e destruiu parte da barreira de concreto que separa as pistas na subida do viaduto do Trevo do Roque, na BR-364, em Porto Velho, na noite desta sexta-feira (16). O acidente ocorreu no sentido Candeias do Jamari, provocou derramamento de combustível e deixou o trecho interditado por horas.

O motorista relatou à PRF que trafegava pela BR-364 e pretendia acessar a avenida Campos Sales, quando teria sido fechado por outro caminhão. Para evitar a colisão, desviou para a esquerda e acabou atingindo a barreira de concreto.

Ninguém ficou ferido. A área foi isolada devido ao derramamento de combustível, e o trânsito permaneceu bloqueado durante horas.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Motorista morre preso às ferragens após bater de frente em ônibus na BR-319 – Polícia

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José Paiva Teixeira, de 53 anos, morreu na madrugada deste sábado (17), após uma colisão frontal entre o Ford Ka que dirigia e um ônibus da empresa Amatur, no km 33 da BR-319. Com a violência da batida, o carro ficou destruído e a vítima presa às ferragens.

José Paiva seguia pela rodovia em direção a Porto Velho quando teria perdido o controle do veículo e atingido o ônibus, que trafegava no sentido contrário. O coletivo havia saído da capital rondoniense para prestar socorro a um motorista da empresa.

O impacto deixou a vítima com o rosto desfigurado. Equipes do Corpo de Bombeiros precisaram utilizar um equipamento de desencarceramento para retirar o corpo das ferragens.

José Paiva morreu no local do acidente. O motorista do ônibus não sofreu ferimentos.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Operação mira grupo que controlava o residencial Morar Melhor e cumpre 41 mandados em Porto Velho e Alto Paraíso – Polícia

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Uma organização criminosa investigada por controlar o residencial popular Morar Melhor, na Zona Sul de Porto Velho, onde mantinha pontos de venda de drogas e vigilância armada, é alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO), nesta sexta-feira (16) e cumpre 23 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão na capital e em Alto Paraíso.

O grupo é investigado por impor regras de circulação a moradores e visitantes do residencial, além de envolvimento em homicídios, tentativas de assassinato, tráfico de drogas, extorsão, porte ilegal de armas e restrição da liberdade de pessoas. Os crimes teriam ocorrido principalmente entre 2024 e 2025.

A organização mantinha uma estrutura para guardar armas, arrecadar dinheiro do tráfico e repassar os valores às lideranças. Entre os integrantes estavam pessoas responsáveis pela vigilância, pelos pontos de venda de drogas, pela execução de ataques e pela aplicação de punições internas.

Os responsáveis por essas atividades prestavam contas periodicamente à cúpula da organização, que também mantinha comunicação entre integrantes em liberdade e pessoas presas.

As investigações apontam ainda que o braço armado do grupo teria participado de ataques contra integrantes de uma facção rival durante uma escalada de violência registrada em Porto Velho no segundo semestre de 2024.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

A FICCO/RO é formada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Penal Estadual, PM e Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Informações sobre organizações criminosas, tráfico de drogas e pessoas procuradas pela Justiça podem ser repassadas à Polícia Civil pelo telefone 197. O canal garante o sigilo da identidade de quem faz a denúncia.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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