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Uso das Calçadas pelo Comércio Local: Vereador Álvaro Bueno Defende Atualização da Legislação

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A aprovação do crédito irá auxiliar na melhoria da estrutura viária no estado. (Foto: Governo de Rondônia)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1.404/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de até R$ 87,9 milhões em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

Os recursos serão utilizados para reforçar ações de infraestrutura viária no estado, incluindo transferências voluntárias aos municípios, manutenção da frota do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), aquisição de insumos para pavimentação e conservação de rodovias estaduais.

De acordo com a proposta, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias aos municípios. O objetivo é apoiar convênios para construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal, contribuindo para a trafegabilidade, a segurança no deslocamento e o desenvolvimento das comunidades.

A maior parte do recurso, R$ 34,8 milhões, será aplicada na manutenção da frota do DER/RO, com despesas como combustíveis, manutenção e recapagem. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de recuperação e conservação viária executados pelo departamento.

Deputados estaduais em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Outros R$ 25,4 milhões serão voltados à aquisição de insumos e agregados para atender demandas de serviços com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), utilizado em obras de pavimentação e manutenção da malha viária estadual.

O projeto também prevê R$ 1,1 milhão para conservação, recuperação e manutenção de rodovias estaduais, com foco na melhoria das condições de deslocamento dos usuários.

O crédito adicional suplementar é um instrumento orçamentário usado para reforçar dotações já previstas no orçamento. Neste caso, o recurso tem origem no superávit financeiro, proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2025.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

Fonte: Via: florestanoticias

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Vereador Léo Silva é eleito presidente da Câmara de Buritis – Política

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O vereador Léo Silva foi eleito presidente da Câmara Municipal de Buritis, em Rondônia, para o biênio 2027/2028. A escolha ocorreu na terça-feira (13), durante a 35ª Sessão Ordinária, com a aprovação, em chapa única, da nova Mesa Diretora. O grupo conduzirá os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara durante o segundo biênio da atual legislatura.

Após a votação, os vereadores destacaram a importância da continuidade das atividades do Legislativo, com ênfase na transparência, no diálogo institucional e no desenvolvimento de Buritis.

Ao agradecer a confiança dos colegas, Léo Silva afirmou que pretende conduzir a Câmara com responsabilidade e respeito à população. “Assumimos essa responsabilidade com humildade e com a certeza de que o trabalho em conjunto será fundamental para atender às demandas da nossa gente”, declarou o vereador.

Trajetória no Legislativo; Leandro Henrique da Silva, conhecido como Léo Silva, é filiado ao Republicanos e foi eleito vereador em 2024, com 477 votos. Natural de Cacoal, mudou-se para Buritis em 1996. Antes de ingressar na política, trabalhou como locutor de rádio e adquiriu experiência no setor privado e no serviço público estadual.

À frente da Câmara, Léo Silva participou da condução das discussões e votações de interesse municipal, além de coordenar atividades administrativas e relacionadas à fiscalização do Executivo.

A nova composição também deverá coordenar o funcionamento interno da Câmara e garantir o andamento das atividades legislativas, em articulação com os vereadores e setores administrativos.

Durante a sessão, os parlamentares defenderam a continuidade dos trabalhos e o fortalecimento do diálogo institucional. A expectativa é de atenção às demandas da população e às prioridades do município.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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O Natal Já Chegou na Decor Utilidades, venha conferir as novidades!

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Você já passou pela situação de querer demonstrar todo o seu carinho por alguém especial, mas não encontrar o presente certo que transmita exatamente o que você sente? Em um mundo cada vez mais acelerado, encontrar algo que fuja do óbvio e que demonstre um cuidado real é um diferencial.

É aqui que a Decor Utilidades entra em cena. Mais do que produtos, nós entregamos emoções.

Curadoria e Estética que Encantam

Sabemos que cada pessoa é única, e é por isso que nossos presentes e cestas não são montados em série. Trabalhamos com uma curadoria atenciosa, selecionando cada item com um olhar voltado para a estética impecável e o significado por trás de cada detalhe. Nosso objetivo é um só: garantir que o presente cause aquele impacto positivo de quem foi pensado exclusivamente para emocionar.

Carinho não espera: Entrega rápida em Alta Floresta

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Fonte: Via: florestanoticias

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Após atuação do MP, Justiça condena 20 por organização criminosa que atuava dentro e fora dos presídios – Geral

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A Justiça de Rondônia condenou 20 réus por participação em organização criminosa armada, com atuação dentro e fora do sistema prisional e ligação com outro grupo criminoso independente. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, estabeleceu penas de mais de 8 anos, em processo ajuizadom pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Dos 20 condenados após investigação da Operação Conúbio, 15 deverão começar a cumprir as penas em regime fechado e cinco no semiaberto. As duas maiores condenações foram de 8 anos, 8 meses e 3 dias de reclusão, além de multa. Outros cinco réus receberam penas de 7 anos, 4 meses e 24 dias.

A denúncia apresentada à Justiça incluía inicialmente 50 pessoas. Nesta sentença, 44 réus tiveram suas acusações analisadas, resultando em 20 condenações.

A decisão reconheceu que a organização criminosa mantinha uma estrutura hierárquica, com divisão de tarefas entre os integrantes. As atividades envolviam coordenação da facção, aplicação de regras internas, controle de armas e munições, tráfico de drogas e movimentação financeira.

Também havia integrantes responsáveis por transmitir ordens, cadastrar membros e prestar apoio a pessoas presas ou em liberdade.

A investigação identificou ainda uma ligação entre duas organizações criminosas independentes. Integrantes dos grupos compartilhavam canais de comunicação utilizados para trocar informações sobre rivais, ameaças, armamentos e comercialização de drogas.

Investigação e operação

O processo teve origem em uma investigação da Polícia Federal, realizada pela Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional em Rondônia e pelo Grupo de Investigações Sensíveis.

A apuração começou após o compartilhamento de provas de outra investigação, autorizado pela Justiça, e também recebeu informações produzidas pela Polícia Civil de Rondônia.

A Operação Conúbio foi deflagrada em 20 de setembro de 2022, com apoio da Polícia Civil. Na ocasião, foram expedidas 104 ordens judiciais, incluindo 50 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão.

As medidas foram cumpridas em Porto Velho, Ariquemes, Cujubim, Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena, além do estado de São Paulo.

Após a apresentação da denúncia, o GAECO passou a atuar no processo e acompanhou a produção das provas até a sentença.

Perda de bens e recurso

A Justiça também determinou a perda dos bens e valores vinculados aos condenados, em favor do Estado, com destinação à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

A sentença prevê a destruição de bens considerados antieconômicos, celulares relacionados aos condenados e drogas eventualmente apreendidas. As armas de fogo deverão ser encaminhadas ao Exército Brasileiro para destruição.

O Ministério Público recorrerá dos pontos da decisão em que a acusação não foi integralmente acolhida, buscando a responsabilização pelos fatos que considera comprovados durante o processo.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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