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MPRO propõe reestruturação de serviço que atende 250 adolescentes em Porto Velho – Geral – WEB TV ALTERNATIVA

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Com 250 adolescentes atualmente cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia apresentou à Prefeitura, nesta terça-feira (11), uma proposta para reorganizar o serviço responsável pelo acompanhamento desses jovens, com a divisão da atual coordenação em núcleos técnico e administrativo.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA) atende adolescentes que receberam do Judiciário medidas de prestação de serviços à comunidade ou liberdade assistida. Na capital, o atendimento é oferecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias).

A proposta foi elaborada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH), promotor de Justiça Éverson Antonio Pini. A mudança começaria pelo organograma do serviço e substituiria a atual coordenação única por duas estruturas: Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo.

“Atualmente, o MSEMA atende a uma coordenação única, que concentra todas as demandas técnicas, administrativas, logísticas e documentais, gerando expressiva sobrecarga. Pelo novo formato, essa coordenação seria dividida em Núcleo Técnico e Núcleo Administrativo, uma mudança que organizaria funções, padronizaria fluxos e, principalmente, melhoraria o acompanhamento socioeducativo”, afirmou Éverson Pini.

O Núcleo Técnico ficaria diretamente responsável pelo acompanhamento dos adolescentes, elaboração do Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e articulação com a rede de serviços. A estrutura reuniria atendimento nas áreas de Psicologia, Orientação Social, Serviço Social, Pedagogia e Jurídico.

Já as atividades relacionadas a documentos, controle de prazos, organização dos fluxos internos e suporte operacional passariam para o Núcleo Administrativo. Nessa estrutura ficariam Secretaria, Transporte e Logística.

A proposta também busca adequar a organização do serviço às normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especialmente em relação à execução das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

“Nosso objetivo é contribuir para que o serviço seja estruturado de forma mais eficiente, interdisciplinar e humanizada, assegurando o acompanhamento adequado dos adolescentes e de suas famílias e, ao mesmo tempo, dando melhores condições para o cumprimento das medidas”, afirmou o coordenador do GAEDH.

A apresentação ocorreu em reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago; o prefeito Léo Moraes; o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso; e o secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguassu.

O procurador-geral de Justiça afirmou que a proposta busca contribuir com a administração municipal por meio de uma atuação conjunta. “Trata-se de uma iniciativa do MPRO em sugerir melhorias à administração por meio do diálogo, buscando fortalecer uma política pública essencial à proteção integral dos adolescentes e à efetividade das medidas socioeducativas”, disse Alexandre Santiago.

Após conhecer o projeto, Léo Moraes informou que a Prefeitura deverá estabelecer parceria com o MPRO para trabalhar na reestruturação do organograma e enfrentar dificuldades históricas apontadas no atendimento socioeducativo em meio aberto.

“Junto com o Ministério Público, buscaremos um caminho frutífero que beneficiará toda a sociedade. É importante que os Poderes e os órgãos possam ser dialógicos para encontrar resultados satisfatórios para a comunidade”, afirmou o prefeito.

Via: web tv alternativa

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Saiba como votar usando o aplicativo e-Título do TSE – WEB TV ALTERNATIVA

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Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (21/10) pela Polícia Civil, com o suporte da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), investiga o desvio de mais de 2,3 mil cabeças de gado pertencentes a um produtor rural de 91 anos. A ação, denominada Operação Apropriare, é conduzida pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Santiago.

As autoridades cumpriram cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro no município de Santiago e um em São Vicente do Sul. Durante a diligência, foram apreendidos cerca de 400 bovinos e uma caminhonete. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de um imóvel rural e o bloqueio de contas bancárias e criptoativos dos envolvidos, após a autorização de medidas cautelares pela Vara Criminal da Comarca de Santiago.

Dinâmica da investigação

O caso veio à tona após o proprietário do rebanho comunicar as autoridades sobre a discrepância em seu patrimônio. Registros oficiais junto à Seapi apontavam a existência de 4.793 bovinos, porém, uma contagem física realizada nas propriedades revelou a presença de apenas 2.405 animais. O déficit de 2.388 cabeças representa um prejuízo estimado em mais de R$ 11 milhões, considerando o valor médio de mercado.

A Polícia Civil aponta como principal investigado um ex-gerente que administrou as propriedades entre 2016 e 2025, tendo sido desligado após a descoberta do desfalque. A análise de documentos, incluindo Guias de Trânsito Animal (GTAs), notas fiscais e movimentações bancárias, indicou diversas irregularidades, tais como:

  • Transferência de animais dos registros da vítima para o cadastro de um familiar do investigado, mantido dentro da própria propriedade da vítima, sem a devida contrapartida financeira;
  • Lançamento de nascimentos de terneiros nos cadastros dos investigados no mesmo dia em que os animais eram transferidos;
  • Emissão de notas fiscais de venda de gado sem o correspondente fluxo financeiro entre as partes.

Patrimônio incompatível e falsidade ideológica

A apuração policial também identificou sinais de incompatibilidade patrimonial por parte dos investigados, incluindo a aquisição de uma caminhonete e de uma área rural. Em um dos casos, o valor declarado em escritura de um imóvel foi de R$ 50 mil, enquanto extratos bancários comprovaram pagamentos de R$ 179 mil ao vendedor, levantando suspeitas de falsidade ideológica.

Ao todo, seis pessoas são alvo da investigação. Os envolvidos podem responder, conforme suas participações, pelos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As diligências seguem em curso para localizar o destino final dos animais e identificar outros bens possivelmente adquiridos de forma ilícita.

Via: web tv alternativa

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Santa Luzia D’Oeste anuncia seletivo com 43 vagas e salários de até R$ 5,1 mil – WEB TV ALTERNATIVA

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A Prefeitura de Santa Luzia D’Oeste, em Rondônia, publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/SEMAD/2026, com 43 vagas imediatas e 16 posições para cadastro de reserva. Há oportunidades para candidatos com ensino fundamental, médio, técnico e superior.

As inscrições serão gratuitas, exclusivamente pela internet, entre 26 de outubro e 9 de novembro de 2026. A seleção será realizada por análise documental e de títulos, conforme os critérios estabelecidos para cada cargo.

Os salários básicos variam de R$ 1.621,00 a R$ 5.130,63, com adicionais previstos para algumas funções. O maior valor corresponde ao cargo de professor de Educação Física, que oferece uma posição para cadastro de reserva.

As contratações serão temporárias. Os postos estão distribuídos entre secretarias municipais, unidades de saúde, escolas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Câmara Municipal.

Confira os cargos e salários

Os quantitativos de vagas imediatas apresentados abaixo incluem ampla concorrência e vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A coluna “Reserva” informa o número de posições para cadastro de reserva.

Ensino superior

Cargo | Vagas imediatas | Reserva | Salário básicoAdvogado | 1 | 0 | R$ 4.500,00Assistente social | 1 | 1 | R$ 3.800,00Contador | 1 | 0 | R$ 4.400,00Engenheiro civil | 1 | 0 | R$ 3.000,00Enfermeiro | 0 | 1 | R$ 4.318,18Farmacêutico | 1 | 0 | R$ 1.621,00Fonoaudiólogo | 1 | 0 | R$ 4.800,00Professor de Educação Física | 0 | 1 | R$ 5.130,63Psicólogo | 1 | 1 | R$ 3.800,00Terapeuta ocupacional | 1 | 0 | R$ 4.800,00

Ensino médio com formação técnica

Cargo | Vagas imediatas | Reserva | Salário básicoTécnico agrícola | 1 | 0 | R$ 1.621,00Técnico em enfermagem | 1 | 1 | R$ 3.022,73Técnico em radiologia | 2 | 0 | R$ 3.242,00

Ensino médio completo

Cargo e lotação | Vagas imediatas | Reserva | Salário básicoAgente administrativo da Saúde | 1 | 1 | R$ 2.180,00Agente administrativo da Câmara Municipal | 1 | 0 | R$ 1.700,00Assistente técnico da Educação Básica, no CRAS | 0 | 1 | R$ 1.621,00Instrutor de aulas de violão, no CRAS | 0 | 1 | R$ 2.300,00Instrutor de informática, no CRAS | 1 | 0 | R$ 2.300,00

Ensino fundamental completo

Cargo | Vagas imediatas | Reserva | Salário básicoAuxiliar de serviços gerais | 6 | 0 | R$ 1.621,00Cozinheiro | 2 | 1 | R$ 1.621,00Merendeiro | 1 | 0 | R$ 1.621,00Motorista de veículos pesados | 7 | 2 | R$ 1.621,00 + produtividadeOperador de retroescavadeira | 5 | 1 | R$ 1.621,00 + produtividadeOperador de pá carregadeira | 4 | 1 | R$ 1.621,00 + produtividadeOperador de trator de pneus | 1 | 2 | R$ 1.621,00 + produtividadeVigia | 2 | 1 | R$ 1.621,00 + periculosidade

A jornada é de 40 horas semanais para a maioria dos cargos. As exceções são contador e engenheiro civil, com 20 horas; técnico em radiologia, com 24 horas; e instrutores de violão e informática, com 30 horas semanais.

Como fazer a inscrição

O candidato deverá acessar a plataforma indicada no Anexo IV do edital, realizar o cadastro e escolher o cargo e a lotação desejados. O período de inscrição começa à meia-noite de 26 de outubro e termina às 23h59 de 9 de novembro.

A documentação deverá ser enviada em um único arquivo PDF, de até 5 MB, organizado na ordem exigida pelo edital. É permitido se inscrever para mais de um cargo, desde que cada inscrição seja feita separadamente.

Como será a seleção

A classificação considerará os títulos e documentos apresentados na inscrição. O processo também prevê procedimentos específicos para quem concorrer às vagas reservadas, incluindo a heteroidentificação dos candidatos inscritos nas cotas raciais.

Segundo o cronograma, a análise das inscrições e dos títulos ocorrerá de 10 a 19 de novembro. O resultado preliminar geral está previsto para 26 de novembro, com prazo para recursos de 27 de novembro a 1º de dezembro. A divulgação da classificação definitiva está prevista para 9 de dezembro, e a homologação do resultado final, para 14 de dezembro de 2026.

Fonte: Rolim noticias

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APÓS CONFRONTO: Marinha boliviana apreende carga de combustível no rio Mamoré

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Uma operação de patrulhamento fluvial realizada nas primeiras horas de quarta-feira (21) pela Marinha Boliviana resultou na apreensão de uma carga ilegal de combustível no Rio Mamoré, na região de Guayaramerín, na divisa com Guajará-Mirim (RO).

A intervenção foi efetuada pelo Grupo de Tarefa Especial “Diablos Azules” 1.4, em cooperação com a Capitania de Porto “Sócrates Vargas Camacho” e a Unidade Móvel Policial para Áreas Rurais (UMOPAR). De acordo com as Forças Armadas da Bolívia, a patrulha de combate ao contrabando surpreendeu os suspeitos em pleno leito do rio.

Ao notar a aproximação das autoridades, o grupo atacou os militares atirando pedras e diversos objetos para tentar impedir a abordagem. Durante a tentativa de fuga, os indivíduos abandonaram a embarcação em que transportavam o material e escaparam utilizando uma segunda canoa.

Após a fuga dos suspeitos, as forças de segurança recolheram diversos barris cheios de combustível diesel que ficaram à deriva nas águas do Rio Mamoré. Segundo informações da Marinha Boliviana, a apreensão gerou os seguintes impactos:

  • Prejuízo financeiro: Ação causou um impacto estimado em 15.680 bolivianos ao esquema ilícito (aproximadamente R$ 7 mil na cotação atual).
  • Impacto ambiental: A rápida remoção dos galões evitou o risco de vazamento e contaminação das águas do ecossistema local.

Reforço na Segurança Fronteiriça

A fiscalização faz parte das diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Comando-Chefe das Forças Armadas da Bolívia e pelo Ministério da Defesa do país vizinho. O objetivo central é intensificar o patrulhamento aquático, combater o contrabando e resguardar a soberania e a segurança ao longo da calha do Rio Mamoré.

FONTE:ROLIM NOTICIAS

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