O furto de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, provoca prejuízos que vão além da rede de distribuição. Em 2026, Rondônia já deixou de arrecadar mais de R$ 200 milhões em ICMS em razão das perdas relacionadas a essa prática. Segundo dados da Energisa Rondônia, o valor equivale ao custo estimado de aproximadamente 495 ambulâncias ou à construção de mais de 1.400 casas populares, recursos que poderiam beneficiar diretamente a população.

Além do impacto na arrecadação, as ligações clandestinas representam riscos à segurança de quem realiza as intervenções e de pessoas que circulam nas proximidades. Instalações improvisadas e fora dos padrões técnicos podem provocar choques elétricos, curtos-circuitos, incêndios e sobrecargas na rede, comprometendo também o fornecimento de energia para outros consumidores.

Para Daniel Andrade, gerente do Departamento de Combate a Perdas da Energisa Rondônia, o enfrentamento dessas irregularidades é uma questão de interesse coletivo.

“O furto de energia não prejudica apenas a distribuidora. Ele afeta toda a sociedade, tanto pela perda de arrecadação de impostos quanto pelos riscos de acidentes. Por isso, combater essas irregularidades também é uma forma de proteger a população e contribuir para a segurança do fornecimento de energia”, explica Daniel.

Ligações clandestinas em festas e eventos aumentam riscos de acidentes

Em locais com grande circulação de pessoas, como festas, feiras e eventos públicos, os riscos das ligações irregulares são ainda mais preocupantes. Instalações improvisadas podem deixar fios expostos, provocar sobrecargas e criar situações de perigo para trabalhadores, comerciantes e frequentadores.

Para evitar acidentes, ambulantes, vendedores e organizadores que precisam utilizar energia elétrica temporariamente devem solicitar uma ligação provisória regular à Energisa.

O procedimento permite que a distribuidora avalie as condições técnicas necessárias para atender à demanda de energia do evento com segurança.

A Energisa esclarece que as fiscalizações realizadas nesses locais têm como objetivo identificar e retirar ligações clandestinas que possam colocar pessoas em risco. A atuação busca prevenir acidentes e proteger tanto os trabalhadores quanto o público presente.

Saiba como solicitar uma ligação provisória ou denunciar irregularidades

A solicitação de ligação provisória, inspeções e outros serviços pode ser realizada pelos canais oficiais da Energisa Rondônia:

• Aplicativo: Energisa On
• WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673
• Central de atendimento: 0800 647 0120

Já as denúncias de furto de energia podem ser feitas de forma anônima pelo 190, da Polícia Militar, ou pelo 0800 647 0120, da Energisa Rondônia.

A distribuidora orienta que a população nunca tente realizar ligações ou intervenções na rede elétrica por conta própria. Além de irregular, a prática pode provocar acidentes graves e colocar em risco a segurança de toda a comunidade.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1.404/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de até R$ 87,9 milhões em favor do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

Os recursos serão utilizados para reforçar ações de infraestrutura viária no estado, incluindo transferências voluntárias aos municípios, manutenção da frota do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), aquisição de insumos para pavimentação e conservação de rodovias estaduais.

De acordo com a proposta, R$ 26,4 milhões serão destinados às transferências voluntárias aos municípios. O objetivo é apoiar convênios para construção, melhoria, recuperação e manutenção da malha viária municipal, contribuindo para a trafegabilidade, a segurança no deslocamento e o desenvolvimento das comunidades.

A maior parte do recurso, R$ 34,8 milhões, será aplicada na manutenção da frota do DER/RO, com despesas como combustíveis, manutenção e recapagem. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de recuperação e conservação viária executados pelo departamento.

Deputados estaduais em sessão ordinária na Casa de Leis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Outros R$ 25,4 milhões serão voltados à aquisição de insumos e agregados para atender demandas de serviços com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), utilizado em obras de pavimentação e manutenção da malha viária estadual.

O projeto também prevê R$ 1,1 milhão para conservação, recuperação e manutenção de rodovias estaduais, com foco na melhoria das condições de deslocamento dos usuários.

O crédito adicional suplementar é um instrumento orçamentário usado para reforçar dotações já previstas no orçamento. Neste caso, o recurso tem origem no superávit financeiro, proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2025.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.

Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO

Motoristas de ambulâncias e veículos similares, públicos ou privados, terão que alternar a condução ou fazer pausas para descanso após determinados períodos ao volante em Rondônia. A regra está na Lei nº 6.521, promulgada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos).

A Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz (PL). Ele disse que a medida busca prevenir tragédias ou graves acidentes relacionados à fadiga e ao excesso de trabalho dos motoristas.

O projeto chegou a ser vetado pelo governador Marcos Rocha. A Assembleia Legislativa, no entanto, derrubou o veto em sessão realizada em 28 de maio deste ano. O governador alegou que já existe regulamentação trabalhista sobre a matéria e que a norma interfere na organização administrativa e no regime jurídico funcional dos servidores estaduais, tema de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

O que diz a Lei

A legislação estabelece o revezamento ou a pausa depois de 500 quilômetros percorridos sem interrupção, 8 horas contínuas de condução durante o dia ou 4 horas no período noturno, definido entre 19 horas e 5 horas.

O motorista poderá ser substituído por outro condutor habilitado. Caso não haja revezamento, deverá ser feita uma parada para descanso de pelo menos duas horas. A jornada também terá que respeitar as normas de segurança e medicina do trabalho relacionadas a repouso e alimentação.

A nova lei também estabelece uma escala de punições administrativas. Na primeira infração, está prevista advertência por escrito, acompanhada de orientação sobre os riscos da fadiga ao volante. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de 50 Unidades Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO). O valor da UPF este ano é de R$ 124,46.

Uma nova reincidência poderá elevar a multa para 100 UPF/RO e resultar, quando aplicável, na suspensão do credenciamento para prestação de serviços ao Estado por até 30 dias. Se houver descumprimento sistemático ou acidente relacionado à violação da lei, poderá ocorrer rescisão do contrato com a administração pública, além de responsabilização civil e criminal prevista na legislação aplicável.

Para aplicação das penalidades, a lei considera reincidência uma nova infração cometida dentro de 12 meses da autuação anterior. As sanções alcançam pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela condução ou pela organização dos serviços de transporte de pacientes.

A legislação ainda permite que órgãos estaduais promovam campanhas educativas permanentes sobre a importância do repouso adequado para motoristas de veículos de emergência. A Lei nº 6.521 já está em vigor.

Fonte: DO RONDONIAGORA