{"id":10940,"date":"2026-10-17T02:48:58","date_gmt":"2026-10-17T02:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/saomiguel\/2026\/10\/17\/procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica-web-tv-alternativa\/"},"modified":"2026-10-17T02:48:59","modified_gmt":"2026-10-17T02:48:59","slug":"procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica-web-tv-alternativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/saomiguel\/2026\/10\/17\/procurador-geral-de-cacoal-se-apresenta-como-advogado-de-deputado-eleito-cargo-impede-advocacia-particular-politica-web-tv-alternativa\/","title":{"rendered":"Procurador-geral de Cacoal se apresenta como advogado de deputado eleito; cargo impede advocacia particular \u2013 Pol\u00edtica \u2013 WEB TV ALTERNATIVA"},"content":{"rendered":"
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\u00a9 Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6\u00d71) e prev\u00ea a escala 5\u00d72, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.<\/p>\n

A nova Emenda foi promulgada em sess\u00e3o solene com participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP); da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plen\u00e1rio do Senado. Lideran\u00e7as da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o compareceram \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida \u201cs\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

\u201cQuanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milh\u00f5es de pessoas que precisam trabalhar seis, \u00e0s vezes sete dias por semana, a resposta \u00e9 simples, essas coisas n\u00e3o tem pre\u00e7o, tem valor.\u201d<\/p>\n

Alcolumbre acrescentou que foi preciso \u201cmuita coragem\u201d para enfrentar um assunto que \u201ctanta gente preferia deixar para depois\u201d.<\/p>\n

\u201cUm assunto que divide opini\u00f5es, que afeta as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e mexe com a vida de milh\u00f5es de fam\u00edlias. Quando o tema \u00e9 complexo, o mais c\u00f4modo \u00e9 deixar para l\u00e1 e n\u00e3o enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, n\u00e3o o caminho f\u00e1cil\u201d, completou o presidente do Senado.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6\u00d71 alcan\u00e7a milh\u00f5es de brasileiros que \u201cacordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho\u201d.<\/p>\n

Motta acrescentou que os impactos da mudan\u00e7a para os micro e pequenos neg\u00f3cios ser\u00e3o mitigados pela aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n

\u201cO texto tamb\u00e9m permite a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcion\u00e1rio a mais do que aquele que \u00e9 permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI \u00e9 fortalecer milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras\u201d, completou Motta.<\/p>\n

Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC alegando que ela iria quebrar o Brasil.<\/p>\n

\u201cEu lembro da campanha do 13\u00ba sal\u00e1rio, no come\u00e7o dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro n\u00e3o tem isso. N\u00e3o quebrou as empresas. O dado concreto \u00e9 que toda vez que os trabalhadores conseguem um benef\u00edcio, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida\u201d, destacou.<\/p>\n

Entenda a nova emenda<\/strong><\/h2>\n

A emenda aprovada na quarta-feira prev\u00ea tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n

Nascida a partir de press\u00e3o das ruas e atendendo a uma demanda hist\u00f3ria dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n

Apoiada pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o contou com apoio tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que era contra a PEC e tentava impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6\u00d71.<\/p>\n

A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

>> Clique aqui e entenda a PEC<\/strong><\/a><\/p>\n

O texto permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto, deve ser mantido em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5\u00d72<\/strong>. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/strong><\/p>\n

Para todos os demais trabalhadores, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5\u00d72 em at\u00e9 60 dias, contados a partir de hoje<\/strong>, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais.<\/p>\n

Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/strong><\/p>\n

No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o.<\/p>\n

Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/strong><\/p>\n

Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de hora-extra.<\/p>\n

Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6\u00d71:<\/p>\n