{"id":12377,"date":"2026-11-05T19:52:30","date_gmt":"2026-11-05T19:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/saomiguel\/2026\/11\/05\/mpro-aponta-falhas-no-controle-de-jornadas-de-profissionais-da-saude-prejuizo-aos-cofres-publicos-e-acima-de-r-1-milhao-geral\/"},"modified":"2026-11-05T19:52:31","modified_gmt":"2026-11-05T19:52:31","slug":"mpro-aponta-falhas-no-controle-de-jornadas-de-profissionais-da-saude-prejuizo-aos-cofres-publicos-e-acima-de-r-1-milhao-geral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alternativasataluzia.com.br\/saomiguel\/2026\/11\/05\/mpro-aponta-falhas-no-controle-de-jornadas-de-profissionais-da-saude-prejuizo-aos-cofres-publicos-e-acima-de-r-1-milhao-geral\/","title":{"rendered":"MPRO aponta falhas no controle de jornadas de profissionais da Sa\u00fade; preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos \u00e9 acima de R$ 1 milh\u00e3o – Geral"},"content":{"rendered":"
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Em uma a\u00e7\u00e3o que tramita sob sigilo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia (MPRO) pede que Estado e Prefeitura de Porto Velho apurem v\u00ednculos de profissionais da sa\u00fade, recuperem pagamentos indevidos e adotem fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Os procedimentos que embasam o pedido identificaram preju\u00edzo acima de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A cobran\u00e7a inclui a abertura de processos administrativos para examinar a situa\u00e7\u00e3o de cada profissional identificado nos inqu\u00e9ritos e a recupera\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente, por acordo ou a\u00e7\u00e3o judicial. As provid\u00eancias dever\u00e3o ser comprovadas no processo.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o a cada quatro meses, com declara\u00e7\u00e3o de todos os v\u00ednculos p\u00fablicos e privados e comprova\u00e7\u00e3o de que as jornadas s\u00e3o compat\u00edveis. Para os profissionais com v\u00ednculos incompat\u00edveis, o pedido prev\u00ea notifica\u00e7\u00e3o para que escolham um dos cargos, respeitadas as regras legais.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi apresentada pela 6\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital ap\u00f3s a an\u00e1lise de 11 inqu\u00e9ritos civis. As apura\u00e7\u00f5es encontraram profissionais que trabalhavam tanto na Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau) quanto na Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semusa). Alguns tamb\u00e9m mantinham contratos com outros \u00f3rg\u00e3os e munic\u00edpios.<\/p>\n

Entre as irregularidades apontadas est\u00e3o registros de ponto simult\u00e2neos em unidades separadas por at\u00e9 87 quil\u00f4metros e plant\u00f5es com hor\u00e1rios sobrepostos. Tamb\u00e9m houve profissionais que registraram trabalho em um \u00f3rg\u00e3o enquanto estavam afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica em outro. Mesmo nessas situa\u00e7\u00f5es, receberam os pagamentos integralmente.<\/p>\n

O N\u00facleo de An\u00e1lises T\u00e9cnicas (NAT), integrante do MPRO, calculou cerca de R$ 740 mil em preju\u00edzos em 7 dos casos, considerando valores apurados de 2024 a 2026. Com atualiza\u00e7\u00e3o, esse montante pode alcan\u00e7ar aproximadamente R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda R$ 289 mil que um m\u00e9dico foi condenado pelo Tribunal de Contas de Rond\u00f4nia (TCE-RO) a devolver aos cofres estaduais. O d\u00e9bito corresponde a 87 plant\u00f5es especiais pagos de 2015 a 2018, sem registros de frequ\u00eancia que comprovassem o trabalho. Com essa d\u00edvida, o preju\u00edzo j\u00e1 identificado nos procedimentos ultrapassa R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

O Estado cobra esse d\u00e9bito em uma execu\u00e7\u00e3o fiscal, mas o m\u00e9dico ainda n\u00e3o foi citado.<\/p>\n

Os casos investigados integram um universo maior de profissionais com v\u00ednculos simult\u00e2neos. Em levantamento da folha salarial de agosto de 2026, a Sesau identificou 554 servidores com dois v\u00ednculos. A secretaria tamb\u00e9m informou que n\u00e3o possui sistema para comparar essas informa\u00e7\u00f5es com os registros municipais.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o apresentada na a\u00e7\u00e3o \u00e9 que as irregularidades revelam falhas no controle das jornadas, al\u00e9m dos casos individuais. As apura\u00e7\u00f5es apontaram que Estado e Munic\u00edpio n\u00e3o detectaram os problemas por iniciativa pr\u00f3pria, n\u00e3o notificaram os profissionais para regularizar os v\u00ednculos incompat\u00edveis e n\u00e3o adotaram medidas para recuperar os pagamentos indevidos.<\/p>\n

Antes do ajuizamento, a Promotoria expediu uma Recomenda\u00e7\u00e3o Estruturante e realizou uma reuni\u00e3o com as duas secretarias em agosto de 2026. Apenas o Estado respondeu. Nenhum dos entes comprovou a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias concretas para resolver as falhas.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tem finalidade corretiva e preventiva, sem pedido de puni\u00e7\u00e3o a gestores ou servidores. Tamb\u00e9m solicita multa aos entes p\u00fablicos em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es. A justificativa associa cada hora paga e n\u00e3o trabalhada por um m\u00e9dico \u00e0 falta desse profissional em uma UPA, UTI pedi\u00e1trica ou maternidade e cobra o cumprimento dos deveres legais de controlar as jornadas, apurar irregularidades e recuperar os valores.<\/p>\n

\"Rondoniagora.com\"<\/div>\n

FonteVia: rondoniagora<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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