O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, tornou-se o primeiro postulante ao Palácio Rio Madeira a assinar um compromisso público de inclusão das pautas da cultura em seu plano de governo. O ato foi realizado no último dia 27, no Espaço Tapiri, durante evento promovido pelo Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO).

A assinatura representa um marco na discussão das políticas culturais para as eleições de 2026 e reforça o compromisso de Samuel Costa com a valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento, geração de oportunidades e fortalecimento da identidade do povo rondoniense.

Durante o evento, Samuel Costa defendeu a criação de um calendário cultural permanente em Rondônia, com incentivo às manifestações culturais em todos os municípios, garantindo previsibilidade para eventos e fortalecendo o turismo, a economia criativa e a produção artística local. O candidato também destacou a importância do fomento contínuo à cultura, com investimentos públicos, editais e políticas permanentes para o setor.

Costa ainda ressaltou que um eventual governo seu terá como prioridade a valorização dos trabalhadores da cultura, reconhecendo o papel desempenhado por artistas, artesãos, músicos, atores, produtores culturais, técnicos, fazedores de cultura, circenses e demais profissionais que preservam e difundem a riqueza cultural de Rondônia.

O evento reuniu representantes do setor cultural e lideranças políticas, entre elas a candidata ao Senado Neidinha Suruí, o candidato a deputado federal Adrian Jhonnson ambos do PSB, o presidente do CEPC/RO, Edier William, e a conselheira setorial de Circo, Selma Pavanelli.

Segundo o CEPC/RO, a iniciativa busca inserir a cultura no centro do debate eleitoral, incentivando todas as candidaturas a assumirem compromissos concretos com orçamento, fortalecimento institucional, participação social e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Ao formalizar o compromisso, Samuel Costa reafirmou que pretende construir um governo que reconheça a cultura como uma política pública estratégica para o desenvolvimento de Rondônia, promovendo investimentos permanentes, ampliando o acesso da população às atividades culturais e assegurando que os profissionais do setor tenham reconhecimento, oportunidades e condições dignas para exercer seu trabalho.

A expectativa do Conselho é ampliar o diálogo com os demais candidatos ao longo da campanha, consolidando propostas que garantam investimentos e políticas públicas permanentes para a cultura rondoniense.

Por meio da plataforma PVH+, a Prefeitura disponibiliza o Sistema VacinaPet, que permite aos tutores agendar, de forma rápida e gratuita, a vacinação antirrábica dos animais sem precisar sair de casa.

Com poucos cliques, é possível escolher o local de vacinação, selecionar a data disponível e receber a confirmação do agendamento. A ferramenta também oferece atendimento domiciliar para tutores com dez ou mais animais e para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, pessoas com necessidades especiais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A vacinação é indicada para cães e gatos a partir dos três meses de idade e deve ser renovada anualmente. Além de proteger os animais, a imunização é essencial para prevenir a transmissão da raiva, uma doença grave que pode atingir também os seres humanos.

Para o prefeito Léo Moraes, a tecnologia tem aproximado os serviços públicos da população. “O PVH+ foi criado para facilitar a vida do cidadão. Com o VacinaPet, o agendamento da vacinação ficou mais rápido, prático e acessível, garantindo mais proteção aos animais e mais segurança para toda a população.”

SERVIÇO

O agendamento pode ser feito pelo PVH+ ou diretamente pelo VacinaPet.

Os tutores que se enquadram no atendimento domiciliar também podem solicitar o serviço pelo WhatsApp (69) 98473-6712, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a elegibilidade do ex-vereador de Porto Velho Márcio Miranda para disputar as Eleições de outubro. O presidente da Corte, ministro Nunes Marques, concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso apresentado pela defesa e permitiu que o nome do político seja analisado pelo Republicanos durante a convenção estadual marcada para o próximo dia 3.

Com a decisão, foi reformado o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), que havia julgado improcedente o pedido de declaração de elegibilidade. Na interpretação adotada pelo tribunal regional, o período de inelegibilidade terminaria apenas em 7 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições.

No recurso apresentado ao TSE, a defesa sustentou que a alteração promovida pela Lei Complementar nº 219/2025 deve ser aplicada integralmente. A legislação estabelece que o encerramento da inelegibilidade pode ser reconhecido quando ocorrer até a data da diplomação dos eleitos.

Ao analisar o pedido, Nunes Marques afirmou estar demonstrada a plausibilidade do direito invocado e concluiu que a inelegibilidade de Márcio Miranda se encerra antes da diplomação. Com esse fundamento, declarou a elegibilidade do ex-vereador para as Eleições de 2026.

A decisão também enfrentou a discussão sobre a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Embora a constitucionalidade de dispositivos da norma esteja sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TSE destacou que não existe decisão definitiva nem medida cautelar suspendendo sua eficácia. Assim, a legislação permanece vigente e produzindo efeitos.

Com o efeito suspensivo ativo concedido, Márcio Miranda poderá participar da convenção partidária e ter o pedido de registro de candidatura apresentado, permanecendo os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa foi conduzida pelos advogados Edirlei Souza e Marcos Baach. A decisão é mais um resultado favorável obtido por Edirlei Souza em processos eleitorais recentes. Na semana anterior, o advogado também conseguiu decisão favorável relacionada à candidatura do ex-deputado federal Natan Donadon.

Caso Acir

O entendimento firmado pelo presidente do TSE também poderá repercutir em outros processos que discutem a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025. Entre eles está o caso do ex-senador Acir Gurgacz, que teve o pedido de elegibilidade rejeitado pelo TRE/RO com base em interpretação restritiva da mesma alteração legislativa.

Embora cada processo possua fatos e fundamentos próprios, a decisão enfraquece a tese de que a Lei Complementar nº 219/2025 poderia deixar de ser aplicada enquanto sua constitucionalidade permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal.

A tutela cautelar tramita sob o nº 0601293-39.2026.6.00.0000.