A 1ª Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc), da Polícia Civil de Rondônia, prendeu, na manhã desta quarta-feira (29), um homem de 31 anos investigado por tráfico interestadual de drogas sintéticas durante o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar em Porto Velho.

A ordem judicial foi cumprida em uma residência, onde o investigado foi localizado. A prisão decorre das investigações iniciadas depois da apreensão de 1.046 comprimidos de ecstasy (MDMA), em 2 de junho deste ano. A droga estava em uma encomenda postal enviada do Rio de Janeiro, interceptada antes de chegar ao destino final durante uma ação integrada com a Receita Federal.

O avanço da investigação permitiu identificar o acusado como o destinatário responsável pela remessa ilícita. As informações reunidas fundamentaram o pedido de prisão cautelar, posteriormente deferido pela Justiça.

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Porto Velho e ao fortalecimento da Justiça em Rondônia, o vereador Dr. Santana realizou a entrega do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho à desembargadora Inês Moreira da Costa.

A solenidade ocorreu na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e reuniu magistrados e servidores da Corte.

A homenagem é resultado de proposição apresentada pelo vereador Dr. Santana e aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho, como forma de reconhecer a trajetória da magistrada, marcada pela dedicação ao Poder Judiciário, pela atuação firme na defesa dos direitos da sociedade e pela contribuição ao desenvolvimento institucional da Justiça no Estado.

A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia e contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Glodner Luiz Pauletto; da secretária-geral do Tribunal, juíza Karina Miguel; da juíza auxiliar da Presidência, Cláudia Mara Faleiros, além de magistrados e servidores da instituição.

Durante a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana destacou que o título representa o reconhecimento do povo porto-velhense à atuação da desembargadora Inês Moreira.

“A desembargadora Inês Moreira construiu uma história de dedicação à Justiça e ao serviço público. Sua atuação sempre foi pautada pela ética, pelo compromisso com a sociedade e pelo fortalecimento das instituições. Esta homenagem é uma forma de agradecer por sua relevante contribuição ao município de Porto Velho e ao Estado de Rondônia”, afirmou o parlamentar.

Ao agradecer a homenagem, a desembargadora Inês Moreira manifestou sua gratidão pelo reconhecimento concedido pela Câmara Municipal, destacando a importância da parceria entre as instituições públicas para a promoção da justiça e da cidadania.

O Título de Cidadã Honorária é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e destina-se a reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais de Porto Velho, tenham prestado relevantes serviços à capital, contribuindo para o seu desenvolvimento social, institucional e humano.

Com a entrega da honraria, o vereador Dr. Santana reafirma seu compromisso de valorizar pessoas e instituições que dedicam suas trajetórias ao fortalecimento da justiça, da cidadania e do desenvolvimento de Porto Velho.

O 1º juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai ouvir nesta quinta-feira (30) o dentista Jean J.D.O., 41 anos, acusado pela Polícia e Ministério Público de transmissão intencional do HIV a pelo menos quatro mulheres em Porto Velho. A audiência de instrução e julgamento está marcada para às 8h30.

O acusado está preso preventivamente desde o último dia 10 e segundo a Polícia Civil ele teria mantido relações sexuais sem informar às mulheres. A investigação reuniu documentos, laudos laboratoriais, prontuários médicos e depoimentos que apontam para possível repetição da conduta.

Segundo apurou o jornal, a acusação é que ele testou positivo para HIV em 2017, mas teria abandonado o tratamento dois anos depois.

No último dia 7, a Justiça negou pedido de liberdade ou aplicação de outras medidas cautelares alternativas, mas a preventiva foi mantida pelos mesmos motivos da decretação: gravidade dos fatos, habitualidade delitiva, risco de reiteração criminosa, necessidade de garantia da ordem pública e proteção das vítimas.

Ao decidir, a juíza do caso explica que o homem foi acusado em ações distintas, “relativos a fatos graves e similares que teriam ocorrido com quatro mulheres, havendo indicativo robusto de envolvimento reiterado na conduta descrita consistente na omissão quando a sorologia positiva para HIV e manutenção de relações sexuais sem preservativo, circunstâncias que resultaram em transmissão de enfermidade incurável”.

Na audiência desta quinta-feira além do acusado, o juízo deve ouvir vítimas e testemunhas.