Em mais um capítulo da sua luta incansável pela valorização do servidor público federal, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) decidiu enfrentar de frente mais uma injustiça praticada pelo governo federal. Desta vez, o alvo é a Gratificação de Desempenho dos Ex-Territórios, a chamada GDEXT, cujo pagamento integral vem sendo negado aos trabalhadores há mais de uma década.
O Sindsef/RO ingressou com uma Ação Coletiva perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para obrigar a União a cumprir o que a lei já determina: realizar as avaliações de desempenho dos servidores transpostos e pagar a GDEXT em sua totalidade. A ação representa mais um passo firme do sindicato na defesa dos direitos da categoria e a prova de que, quando o governo fecha as portas do diálogo, o Sindsef abre as portas da Justiça.
Entenda o que é a GDEXT e por que ela importa para o seu bolso
A GDEXT é uma gratificação que compõe o salário dos servidores que foram transferidos tecnicamente chamados de “transpostos” para o quadro do governo federal, após a integração do ex-Território Federal de Rondônia ao Estado. Ela é formada por 100 pontos no total, divididos em duas partes.
A primeira parte corresponde a 80 pontos institucionais, garantidos a todos os servidores independentemente de qualquer avaliação. A segunda parte e aí está o problema são os 20 pontos individuais, que deveriam ser atribuídos a cada servidor com base em avaliações periódicas de desempenho no trabalho.
Em teoria, o funcionamento seria simples: o servidor é avaliado, demonstra sua dedicação e produtividade, e recebe os pontos a que tem direito, completando os 100 pontos totais da gratificação. Na prática, porém, isso nunca aconteceu e a culpa não é do servidor.
Mais de 13 anos de omissão: o governo que nunca cumpriu o que prometeu
A GDEXT foi criada pela Lei nº 12.800/2013 e mantida pela Lei nº 13.681/2018. Ou seja, já se passaram mais de 13 anos desde que essa gratificação foi instituída e, em todo esse tempo, a União jamais realizou um único ciclo de avaliação de desempenho válido para os servidores do quadro dos ex-Territórios.
Isso significa que, durante todos esses anos, os trabalhadores ficaram sem receber os 20 pontos individuais não porque não trabalharam, não porque falharam em suas funções mas simplesmente porque o governo federal nunca se organizou para fazer as avaliações que ele mesmo é obrigado por lei a realizar.
Mais recentemente, a situação piorou. O governo federal passou a adotar um entendimento próprio de que os 20 pontos individuais estariam sendo pagos de forma indevida e, com isso, passou a usar essa justificativa para paralisar definitivamente o processo de avaliações. Na prática, a União criou um círculo vicioso perfeito para prejudicar o servidor: não avalia, não paga, e ainda culpa o próprio sistema que ela mesma deixou de implementar.
Para o Sindsef/RO, essa postura é inadmissível e tem nome: o governo está se beneficiando da sua própria omissão para cortar o salário de quem trabalha. Isso é proibido pela Constituição, contraria os princípios da moralidade e da boa administração pública, e não será tolerado pelo sindicato.
A luta do Sindsef: quando o diálogo falha, a Justiça fala
O Sindsef/RO não chegou às portas do Judiciário de forma precipitada. O sindicato tentou, por todas as vias possíveis, resolver esse impasse administrativamente levando a questão ao conhecimento dos órgãos competentes e buscando o diálogo com o governo. A resposta, no entanto, foi o silêncio e a inação.
Diante da recusa do governo em cumprir a lei e da ausência total de perspectiva de solução administrativa, a diretoria do Sindsef/RO tomou a decisão que a situação exigia: acionar a Justiça Federal para garantir na força da lei o que o governo se recusa a cumprir voluntariamente.
A ação foi ajuizada com pedido de extrema urgência, para que a Justiça determine com a maior rapidez possível que a União cumpra suas obrigações. O sindicato não está pedindo favor está cobrando o cumprimento de direitos que já estão escritos na lei há mais de uma década.
O que o Sindsef está exigindo na Justiça
Na ação coletiva, o Sindsef/RO defende dois grupos de servidores que estão sendo prejudicados pela omissão do governo:
Para os servidores ativos: o reconhecimento do direito ao recebimento da GDEXT em sua totalidade os 100 pontos enquanto a União não realizar e concluir o primeiro ciclo de avaliações válido. Não faz nenhum sentido que o trabalhador pague o preço de uma falha que é exclusivamente do governo.
Para os aposentados e pensionistas: a garantia de receber a GDEXT no mesmo patamar dos servidores ativos, conforme determina a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Além disso, o sindicato exige que, quando as avaliações finalmente forem realizadas, seja adotado um modelo simplificado e ágil, para que os servidores não continuem esperando indefinidamente por um processo que o governo tem plena capacidade de implementar, mas insiste em não fazer.
A lei e o STF estão do lado do servidor e o Sindsef sabe disso
O Sindsef/RO não entrou nessa batalha no escuro. A ação coletiva é baseada em fundamentos jurídicos sólidos, respaldados pela jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal.
O STF já firmou entendimento claro em casos semelhantes: quando o governo não realiza as avaliações de desempenho, a gratificação perde seu caráter individual e passa a ser devida integralmente a todos os servidores. Esse entendimento foi aplicado em diversas outras gratificações federais como a GDPGPE, a GDASS, a GDAEM e a GACEN e o Sindsef defende que o mesmo raciocínio se aplica integralmente à GDEXT.
Mais do que isso: o próprio STF já analisou especificamente a GDEXT em um processo envolvendo servidores de Rondônia e reconheceu o direito ao pagamento. Agora, com a ação coletiva promovida pelo Sindsef/RO, esse direito poderá ser garantido de uma vez por todas para toda a categoria sem que cada servidor precise entrar individualmente na Justiça.
A diretoria fala: não vamos aceitar que o servidor pague o preço da desorganização do governo
Para a diretoria do Sindsef/RO, o caso da GDEXT é mais um exemplo de como a administração pública federal trata os servidores transpostos com descaso e desrespeito. A lentidão do governo, a falta de organização e a recusa em implementar avaliações que deveriam ter sido feitas há mais de uma década não podem, jamais, ser usadas como justificativa para reduzir o salário de quem trabalha.
O Sindsef existe para isso: para ser a voz da categoria quando o governo faz ouvidos moucos, para bater às portas que precisam ser abertas, e para não deixar que nenhum servidor enfrente sozinho as arbitrariedades do Estado. Enquanto houver um direito sendo desrespeitado, o sindicato estará na luta.
O Sindsef/RO acompanhará cada etapa desse processo e manterá os filiados informados sobre todos os desdobramentos. Estamos na batalha pela GDEXT e o sindicato não vai recuar.
O pecuarista de Ji-Paraná Bruno Bolsonaro Scheid (PL) aparece entre os dois nomes mais votados para o Senado em Rondônia na pesquisa do Instituto Amazônia de Pesquisa sobre as Eleições de 2026. O candidato ocupa a segunda posição tanto no primeiro voto estimulado válido quanto na soma dos percentuais das duas escolhas permitidas ao eleitor.
Na soma do primeiro e do segundo voto válido, Scheid alcança 33,40%. Fernando Máximo (PL) registra 50,27% e aparece na primeira posição. Mariana Carvalho (Republicanos), com 30,79%, e Silvia Cristina (PP), com 30,25%, vêm na sequência.
Confúcio Moura (MDB) totaliza 24,93% na soma das duas escolhas, enquanto Acir Gurgacz (PDT) registra 16,31%. Luís Fernando (PSD) aparece com 10,90%, e Neidinha Suruí (PSB), com 3,15%. O instituto ressalta que a soma de todas as respostas pode ultrapassar 200%, porque duas vagas estarão em disputa para o Senado e cada eleitor poderá indicar dois candidatos.
A coleta quantitativa foi realizada nos 52 municípios de Rondônia.
No recorte do primeiro voto estimulado, considerando somente os votos válidos, Bruno Scheid aparece em segundo lugar, com 20,45%. Fernando Máximo registra 25,21%, enquanto Silvia Cristina alcança 16,44%.
Confúcio Moura e Mariana Carvalho aparecem empatados com 12,96% cada. Acir Gurgacz registra 7,64%, Luís Fernando tem 3,72% e Neidinha Suruí aparece com 0,62%.
Na simulação específica do segundo voto válido, Fernando Máximo registra 25,06%, seguido por Mariana Carvalho, com 17,83%, e Silvia Cristina, com 13,81%. Bruno Scheid aparece com 12,95%.
Confúcio Moura alcança 11,97% no segundo voto, Acir Gurgacz registra 8,67%, Luís Fernando tem 7,18% e Neidinha Suruí aparece com 2,53%.
A pesquisa também avaliou a rejeição dos nomes apresentados para o Senado. Bruno Scheid registra 13,12%, o terceiro maior percentual nominal desse recorte. Confúcio Moura aparece com 20,24%, e Acir Gurgacz, com 13,40%.
Entre os entrevistados, 13,05% não souberam ou não responderam, enquanto 12,60% declararam não rejeitar nenhum candidato. Mariana Carvalho apresenta rejeição de 8,03%, Neidinha Suruí registra 5,79%, Silvia Cristina aparece com 4,50%, Fernando Máximo tem 4,05% e Luís Fernando registra 3%. A rejeição a todos os nomes corresponde a 2,23%.
Governo
Na disputa pelo Governo de Rondônia, Marcos Rogério (PL) aparece com 39,79% dos votos válidos no cenário estimulado de primeiro turno. Adailton Fúria (PSD) registra 28,28%, enquanto Hildon Chaves (União) alcança 15,16%.
Expedito Neto (PT) aparece com 9,63%. Luiz Carlos Teodoro (PSOL) registra 3,21%, Samuel Costa (PSB) tem 2,99% e Pedro Abib (MDB) alcança 0,94%.
Em uma das simulações de segundo turno, Marcos Rogério registra 51,82% contra 36,77% de Adailton Fúria. Os votos brancos ou nulos somam 6,80%, enquanto 4,61% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
No confronto entre Marcos Rogério e Hildon Chaves, o candidato do PL aparece com 59,90%, e Hildon registra 26,45%. Os votos brancos ou nulos correspondem a 8,16%, e 5,48% não souberam ou não responderam.
Na rejeição para o Governo do Estado, 25,18% não souberam ou não responderam. Expedito Neto registra 20,12%, seguido por Samuel Costa, com 10,08%, e Marcos Rogério, com 9,54%.
A opção de não rejeitar nenhum candidato alcança 9,02%. Hildon Chaves aparece com 8,06%, Pedro Abib com 6,52%, Luiz Carlos Teodoro com 5,04% e Adailton Fúria com 3,96%. A rejeição a todos corresponde a 2,48%.
Dados técnicos
O levantamento ouviu 2.500 pessoas entre 1 e 9 de julho. A margem de erro é de 2,45%, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número RO-04350/2026
O vereador pastor Evanildo (PSD) reforçou o compromisso com a população após o atendimento de mais um pedido de providência apresentado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco determinou execução dos serviços de limpeza urbana, roçagem e retirada de entulho no campo localizado entre as ruas Planalto e Satélite, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A solicitação foi encaminhada pelo parlamentar após ouvir moradores e lideranças da comunidade, que relataram a necessidade urgente de melhorias no local. O pedido buscou dar mais celeridade à execução dos serviços, tendo em vista o acúmulo de mato e entulhos, situação que comprometia a utilização do espaço pela população.
Situação era bem complicada e necessitava de melhorias
Com o atendimento da demanda, a equipe da Seinfra realizou a limpeza completa da área, promovendo melhores condições para o uso do campo e contribuindo para um ambiente mais organizado, seguro e adequado para os moradores. A ação também ajuda na preservação dos espaços públicos e na melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Pastor Evanildo destacou que seu mandato tem sido pautado pela presença constante nos bairros, ouvindo de perto as reivindicações da população e encaminhando as demandas aos órgãos responsáveis. Segundo o vereador, acompanhar a realidade das comunidades é fundamental para buscar soluções que atendam às necessidades dos moradores.
“O nosso compromisso é estar presente nas comunidades, ouvir a população e trabalhar para que as demandas sejam atendidas. Agradeço ao secretário Thiago Felipe Cantanhede Pacheco e a toda a equipe da Seinfra pela atenção e pela qualidade do serviço realizado. Essa resposta demonstra que, quando há diálogo e compromisso com a população, os resultados chegam e beneficiam toda a comunidade”, afirmou Pastor Evanildo.
O vereador reforçou que continuará visitando bairros, distritos e comunidades de Porto Velho para acompanhar de perto as necessidades da população e encaminhar novos pedidos de providência. “Nosso gabinete permanece de portas abertas para ouvir os moradores e buscar, junto ao poder público, melhorias que proporcionem mais qualidade de vida, segurança e bem-estar para as famílias da nossa cidade”, concluiu.
Moradores de Porto Velho podem denunciar casos de descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos sólidos por meio da plataforma PVH+, ferramenta utilizada para fortalecer a fiscalização e identificar responsáveis por esse tipo de prática na cidade.
A Prefeitura orienta que as denúncias sejam feitas sempre que houver descarte de resíduos em vias públicas, áreas verdes, terrenos e outros espaços urbanos. As informações encaminhadas pela população auxiliam na identificação dos responsáveis e na aplicação das sanções previstas na legislação.
No momento do registro, é necessário informar o endereço exato do local, indicar um ponto de referência e, sempre que possível, anexar fotos ou vídeos da situação. Caso seja possível identificar quem realizou o descarte, dados como a placa do veículo utilizado também podem ser informados para contribuir com a apuração. Após o envio da denúncia, o cidadão recebe um número de processo para acompanhar o andamento da solicitação.
O descarte irregular de resíduos provoca impactos que vão além da degradação da paisagem urbana. A prática favorece a proliferação de insetos e outros animais transmissores de doenças, pode obstruir a drenagem das vias e causar danos ao meio ambiente.
Materiais como plásticos, vidros e metais podem permanecer no ambiente por décadas ou até séculos, contaminando o solo, os recursos hídricos e comprometendo os ecossistemas. O acúmulo de lixo também favorece a presença de ratos, mosquitos e outros vetores de doenças, afetando diretamente a saúde da população.
O secretário executivo de Serviços Básicos destacou que a participação da população contribui para agilizar o trabalho de fiscalização, aumentar a eficiência na identificação dos responsáveis e reduzir esse tipo de prática no município.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a preservação dos espaços públicos depende da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade. Segundo ele, denunciar o descarte irregular representa uma ação de cidadania que ajuda a proteger o meio ambiente, preservar os bairros e melhorar a qualidade de vida da população.
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