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Vereadores de Porto Velho aprovam prestação de contas de Hildon Chaves por unanimidade

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Vereadores de Porto Velho aprovam prestação de contas de Hildon Chaves por unanimidade

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito Hildon Chaves, referentes ao exercício financeiro de 2024. Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (16), dezesseis vereadores votaram favoravelmente pelaaprovação do Decreto Legislativo 684/2026, referente ao exercício de 2024.

Outros sete vereadores estavam ausentes no momento da votação.

A votação seguiu parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Porto Velho. O vereador Dr. Santana justificou seu voto: “Sim, aprovo com louvor, Hildon Chaves foi o melhor prefeito que essa capital já teve, deixou todas as contas em dia, meu voto é sim”, declarou.

Votaram favoravelmente os vereadores Adalto de Bandeirantes, Dr. Junior Queiroz e Marcio Pacele (REPUBLICANOS), Dr. Breno Mendes, Jeovane Ibiza e Marcos Combate (AVANTE), Dr. Santana e Edimilson Dourado (UNIÃO BRASIL), Everaldo Fogaça, Pastor Evanildo, Thiago Tezzari e Wanoel Martins (PSD), Gedeão Negreirose Nilton Souza (PSDB), Adriano Gomes (PRTB) e Pedro Geovar (PP).

Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que já havia sido favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal, em decisão unânime dos conselheiros, durante sessão do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

Na análise, o tribunal concluiu que a administração de Hildon Chaves cumpriu todos os principais índices constitucionais e legais relativos à aplicação de recursos na Saúde, Educação, Fundeb, nos repasses ao Poder Legislativo, no controle dos gastos com pessoal e no equilíbrio das contas públicas.

A decisão também considerou que o município observou os limites legais de aplicação em áreas essenciais e manteve a gestão fiscal dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fatores que pesaram para a emissão do parecer favorável.

Já os vereadores Sofia Andrade (PL), Pastor Bruno Luciano (PL), Dr. Macário (União), Dr. Gilber (Novo), Ellis Regina (União), Fernando Silva (REP) e Zé Paroca (AV) estavam ausentes na hora da votação.

EDUCAÇÃO

Na semana passada, durante a 3ª Marcha Nacional dos Vereadores, em Cacoal, Hildon Chaves fez um balanço sobre a sua administração e fez questão de destacar um dos pontos mais importantes de qualquer gestão municipal: a Educação. Hildon fez o relato a uma plateia formada por vereadores dos 52 municípios do Estado, presentes ao evento realizado na subseção da OAB.

De acordo com o ex-prefeito e atual pré-candidato ao Governo do Estado, “a educação infantil de Porto Velho estava em último lugar entre todas as capitais quando assumimos, mas ao final de nosso mandato chegamos a um extraordinário quinto lugar, à frente de todas as capitais do norte, e acima de metrópoles como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo”.

Segundo Hildon Chaves, “de cada 100 crianças de Porto Velho, apenas 30% eram alfabetizadas na idade correta”, relembrou. “Chegamos a um índice de 95% de alfabetização ao final do nosso mandato, por isso atingimos o quinto lugar entre todas as capitais”.

Hildon porém mostrou um grande inconformismo com a atual situação do ensino de Porto Velho. “Quando o populismo supera a razão, a população sofre”, disse o ex-prefeito. “Em apenas um ano e meio da nova gestão municipal, já perdemos 13 posições na educação infantil entre todas as capitais brasileiras”, denunciou.

TRANSPORTE ESCOLAR

“Porto Velho tem quase 45 mil alunos, isso é mais do que toda a população da grande maioria dos municípios do nosso Estado”, explicou. “O transporte escolar de Porto Velho é desafiador, em função do tamanho do município – maior do que alguns estados brasileiros e até países – e da distância em relação aos distritos.

“De Nova Califórnia, na divisa com o Acre, até o centro de Porto Velho, são 350 quilômetros”, enumerou. “Agora, no sentido oposto, da capital até o distrito da Calama, são mais 250 quilômetros”.

“Para vencer essas grandes distâncias, fizemos a aquisição de 162 ônibus climatizados, exclusivamente com recursos da própria prefeitura”. De acordo com o ex-prefeito, “a frota de ônibus escolares da capital circula diariamente o equivalente a três vezes a distância de Porto Velho ao Rio Grande do Sul”, comparou.

CAPACITAÇÃO

“Fizemos concurso público para contratação de novos profissionais da Educação e investimos quase R$ 40 milhões na capacitação dos nossos professores”, disse. Hildon lembrou que 3.200 professores foram formados na UNIR e na PUC, com recursos do município, durante a sua gestão. “Também formamos 400 mestres e mais de 100 doutores”, enumerou.

“Criamos o programa “Faculdade da Prefeitura”, um projeto inovador por meio do qual formamos 1.400 profissionais de nível superior, de médicos a contabilistas, de enfermeiros a psicólogos”, disse Hildon.

“Compramos vagas nas instituições particulares e custeamos integralmente”. Segundo Hildon, o programa foi criado exclusivamente para pessoas com 100% de formação no ensino público e com renda familiar de no máximo três salários mínimos. “Mas os aprovados passaram por exames e tiveram acesso ao ensino superior por seus próprios méritos”, concluiu.

Fonte: Assessoria

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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Exame toxicológico passa a ser exigido na primeira habilitação das categorias A e B

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Exame toxicológico passa a ser exigido na primeira habilitação das categorias A e B

A ação representa um importante passo para garantir cidadania, segurança alimentar e geração de renda para as famílias indígenas atendidas pela Emater-RO

UMs políticas públicas do governo de Rondônia de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estão transformando a realidade das comunidades indígenas de Rondônia.

Os serviços, prestados pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) promovem inclusão produtiva com sustentabilidade, desenvolvimento econômico, acesso às políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar nos territórios tradicionais, representando a sua cultura e tradição.

Nos últimos anos, a Emater-RO vem trabalhando com a Ater indígena atendendo uma demanda da própria comunidade, que busca desenvolver suas atividades de forma sustentável, tradicional e competitiva. As ações foram iniciadas e intensificadas em regiões que envolvem a Terra indígena Rio Branco, em Alta Floresta d’Oeste; com o povo Aruá, na região de Ji-Paraná, atendendo os povos Gavião e Arara; e na região de Cacoal e Espigão do Oeste, com os povos Paitér-Suruí e Cinta Larga, com orientação para cultivo de café, cacau, milho e outras culturas.

Um dos principais avanços alcançados com apoio da instituição foi a emissão de mais de 900 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para que agricultores indígenas tenham acesso aos programas governamentais de incentivo à produção, comercialização e crédito rural. A ação representa um importante passo para garantir cidadania, segurança alimentar e geração de renda para as famílias indígenas atendidas pela Emater-RO.

A comunidade conseguiu aderir a programas como o Programa de Aquisição de Alimento (PAA)

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, além de promover a inclusão produtiva dando acesso a quem quer produzir, os investimentos consolidam o desenvolvimento sustentável do estado. “Quando garantimos acesso à assistência técnica, ao crédito rural e às políticas públicas aos povos originários, estamos promovendo oportunidades, valorizando sua cultura e gerando desenvolvimento com inclusão social”, salientou.

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

Segundo o extensionista do escritório da Emater-RO, em Espigão do Oeste, Erick Nogueira, com a viabilização desse acesso, a comunidade conseguiu aderir ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e recebe assistência para a comercialização da produção e a agregação de valor aos produtos indígenas. “O PAA é mais um incentivo para fomentar a agricultura familiar nas pequenas comunidades, onde o produtor tem a certeza da venda de sua produção em qualquer quantidade”, explicou.

A adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) também trouxe resultados para os agricultores familiares indígenas da Aldeia Pingo D’Água, da etnia Cinta Larga. Na última semana foi realizada a primeira comercialização por meio do PAA Indígena, resultando na venda de quase uma tonelada de produtos cultivados na aldeia, beneficiando mais de 30 agricultores familiares indígenas. “A iniciativa fortalece a produção local e assegura mercado para os alimentos produzidos nas aldeias”, afirmou o diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho.

Produtor indígena Gilberto Oro Nao, viu no crédito rural, uma oportunidade

Outro destaque é o avanço do programa de microcrédito rural, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar na categoria B (Pronaf B), que já ultrapassa R$ 15 milhões em contratações, com 1.811 projetos elaborados e 549 em elaboração com assistência da Emater-RO. A linha de crédito contempla agricultores familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais, oferecendo condições facilitadas para investimentos produtivos, ampliação da renda e melhoria da qualidade de vida no campo

INVESTIMENTO E RESPEITO ÀS TRADIÇÕES

Para o produtor indígena Gilberto Oro Nao, o acesso ao microcrédito representa a oportunidade de transformar projetos em realidade e ampliar a produção da propriedade. “Quero investir em um viveiro ecológico, plantar mais banana, milho e mandioca. Também penso em trabalhar com avicultura e, futuramente com piscicultura. Esse crédito ajuda a gente a produzir mais, gerar renda e continuar trabalhando na nossa terra”, destacou.

Criada para respeitar os conhecimentos tradicionais e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades, a Ater Indígena vem consolidando um novo modelo de atendimento, unindo assistência técnica, acesso ao crédito e inclusão nas políticas públicas. O resultado é mais produção, mais renda e mais oportunidades para os povos originários de Rondônia, intensificando a autonomia das comunidades e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do estado.

FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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Polícia Federal faz operação contra corrupção eleitoral em Rondônia

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Entre janeiro e junho de 2026, foram realizadas 261 operações integradas, resultado de uma estratégia baseada na atuação conjunta das forças de segurança

As ações integradas de segurança pública tem sido ampliadas em todas as regiões do estado em um trabalho realizado pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Entre janeiro e junho de 2026, foram realizadas 261 operações integradas, resultado de uma estratégia baseada na atuação conjunta das forças de segurança, inteligência policial e presença operacional, fortalecendo o enfrentamento à criminalidade e contribuindo para a melhoria dos indicadores de segurança.

As operações são desenvolvidas de forma coordenada pelas instituições que compõem o sistema estadual de segurança pública, com foco na prevenção e repressão qualificada aos crimes, ampliando a presença do estado em áreas urbanas, rurais e de fronteira. Em Porto Velho, as unidades operacionais realizaram 64 operações no período, reforçando o policiamento preventivo, ampliando a sensação de segurança da população e aumentando a capacidade de resposta das forças policiais.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os resultados obtidos são fruto do trabalho conjunto das forças de segurança e dos investimentos realizados para aprimorar a atuação no estado. “A integração entre os órgãos, aliada ao uso de tecnologia e inteligência, tem contribuído para fortalecer as ações de segurança pública. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e ampliar a proteção da população em todas as regiões.”

Na Capital, Porto Velho, as unidades operacionais realizaram 64 operações

Entre as principais iniciativas está a Operação “Dominus Divisa e Fronteira”, voltada ao combate ao crime organizado em áreas rurais, regiões de fronteira e invasões de terras. A Operação “Máximus” atua na repressão qualificada aos crimes praticados em áreas urbanas, enquanto a Operação “Iléia” concentra esforços no combate aos crimes ambientais por meio da atuação integrada de diversos órgãos estaduais.

A estratégia operacional também contempla a Operação “Visibilidade”, responsável por ampliar a presença das forças de segurança em locais de grande circulação de pessoas e veículos; a Operação “Reforço”, que fortalece o atendimento das ocorrências acionadas pelo telefone 190; e a Operação “Comércio Seguro”, destinada à prevenção de furtos, roubos e atos de vandalismo em áreas comerciais.

Outras ações importantes incluem a Operação “Sonus Off”, que intensifica a fiscalização contra a perturbação do sossego público, e a Operação “Fio Desencapado”, voltada ao combate ao furto de fios elétricos, cabos de telecomunicações e registros de água.

O secretário da Sesdec, Hélio Pachá, salientou que a integração entre os órgãos de segurança tem sido um dos pilares para os resultados obtidos no estado. “Cada operação é planejada com base em dados de inteligência e executada de forma integrada pelas forças de segurança. Essa atuação coordenada permite maior eficiência no combate à criminalidade, amplia a presença do estado nas áreas mais sensíveis e fortalece a proteção da população. O trabalho conjunto continua sendo uma das principais estratégias para manter os avanços conquistados em Rondônia.”

Além das operações regulares, Rondônia mantém forças-tarefas permanentes de combate ao crime organizado, como a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), a Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Vale do Jamari (FICCOVJ), estruturas que reúnem instituições estaduais e federais em ações coordenadas de inteligência, investigação e repressão qualificada.

As operações integram a política estadual de segurança pública, que prioriza a atuação preventiva, a integração institucional e o uso de tecnologia para ampliar a eficiência das ações e garantir mais segurança para a população rondoniense.

Fonte: Via: florestanoticias

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Aviso de licitação pregão eletrônico nº 37-2026

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Aviso de licitação pregão eletrônico nº 016/2026 – Sistema de Registro de Preços

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FonteVia: FLORESTA NOTICIAS

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