O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica. A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.

O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.

Base no INPC

Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato do Ministério da Educação, publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores:

Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.

Financiamento 

A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação.

Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.

A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de 7 estados já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto, durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, nesta quarta-feira (17), no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal, os pedidos serão encaminhados à Presidência da República.

“A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Atuação coordenada 

Durante o encontro, o secretário-geral explicou que a efetividade das ações de apoio logístico e de garantia da votação e da apuração depende de atuação coordenada entre a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, em respeito às competências constitucionais de cada instituição e aos prazos adequados de planejamento.

“A logística eleitoral é responsabilidade dos regionais [TREs], reservando-se o apoio das Forças Armadas para as situações efetivamente excepcionais de dificuldade na implementação da logística própria, bem como para os casos de contingência”, lembrou.

Desde 1994, as Forças Armadas atuam no transporte de urnas eletrônicas e de equipamentos, assim como no deslocamento de servidores da Justiça Eleitoral no período do pleito. O objetivo é garantir o livre exercício do voto aos moradores das comunidades situadas em locais de difícil acesso.

“Num país com as dimensões do Brasil, a experiência acumulada pelas Forças Armadas em operações logísticas constitui um importante diferencial para o sucesso da organização eleitoral, especialmente em regiões em que os desafios de deslocamento exigem capacidade operacional e especializada”, afirmou Murilo Nolêto. 

Com o objetivo de fortalecer a preparação dos participantes para uma das principais portas de acesso ao ensino superior, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou na terça-feira (16), das 13h às 17h30, o 1º Aulão Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A iniciativa foi voltada para estudantes do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino da Capital. As atividades pedagógicas foram conduzidas pelos professores Pierro Leonardo da Silva Rosa, Antônio Marcos Barbosa Junior, Maurício Neves Santos e Vivian Sombra, abordando conteúdos estratégicos e temas recorrentes no exame.

A iniciativa foi voltada para estudantes do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino da Capital

Ao todo, 1.020 estudantes de seis escolas estaduais participaram da programação, que incluiu aulas de redação, atualidades e matemática, além de momentos de acolhimento e motivação. Participaram da ação estudantes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM I), Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, Escola Estadual de Ensino Médio João Bento da Costa e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lydia Johnson. A programação teve início às 12h30, com acolhimento de estudantes e professores, seguida pela abertura oficial, momento motivacional e ginástica laboral.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento em ações de preparação para o Enem é mais uma iniciativa do governo para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes da rede estadual. “O objetivo é reforçar a educação, oferecendo ferramentas para que os jovens tenham melhores condições de alcançar seus objetivos acadêmicos e profissionais, garantindo mais oportunidades de acesso ao ensino superior”, ressaltou.

Segundo o titular da Seduc, Massud Badra, o aulão integra as estratégias desenvolvidas pela pasta para apoiar o desempenho dos estudantes no exame nacional. “A iniciativa oferece um reforço pedagógico para ampliar a confiança dos participantes e contribuir para que os estudantes estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do Enem e conquistar novas oportunidades por meio da educação”, destacou.

De acordo com a gerente de Apoio Pedagógico Integrado, Paula Fernanda, a iniciativa é mais do que uma ação pedagógica, evidencia que a educação transforma realidades quando é planejada e executada com dedicação e propósito, contribuindo para o engajamento dos estudantes e para a construção de novas oportunidades por meio da educação.

O professor, Pierro Leonardo, pontuou a importância do aulão como estratégia de preparação para o Enem. “Além de reforçar os conteúdos cobrados no exame, o aulão é um momento de descontração e de interação com os estudantes, permitindo que eles tirem dúvidas e se sintam mais preparados para a prova”, afirmou.

A estudante Clara Perzaso a importância da iniciativa para o fortalecimento da aprendizagem e da preparação para o exame. “O aulão é a oportunidade perfeita para tirar dúvidas, reforçar o aprendizado e chegar mais preparada para conquistar uma vaga no ensino superior por meio do Enem”, pontuou.

A realização do 1º Aulão Preparatório para o Enem 2026 constituiu uma ação da Seduc, por meio da Diretoria-Geral de Educação (DGE), da Coordenadoria de Educação Básica (CEB) e da Gerência de Apoio Pedagógico Integrado (GAPI), responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução das atividades desenvolvidas.