Com o objetivo de assegurar a defesa intransigente das demandas da categoria, o presidente do Sindsef/RO designou uma equipe especializada para representação e articulação nas mesas de negociação. Em ação conjunta, representantes do Sindsef/RO e do Sinasefe estiveram reunidos na quarta-feira, 17/06, na sede do Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), braço do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.

A bancada sindical foi composta pela diretora Flávia Hiromi Takahashi – que atua na liderança de ambas as entidades (Sindsef/RO e Sinasefe) -, pelo coordenador geral do Sinasefe, Antonildo Pereira, e pelo plantonista José Luiz Papa. O amparo jurídico dos servidores foi conduzido pelos advogados Dr. Tiago Wagner, do Escritório Fonseca e Assis (parceiro estratégico do Sindsef/RO), e Dr. Valmir Floriano.

Pelo DECIPEX, participaram os diretores Marcos Aurélio e José Carlos, a assessora Eid, além das técnicas Kiria e Débora.

Confira o andamento e os resultados dos quatro pontos principais da pauta:

1. GDEXT: Regularização confirmada
A Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDEXT) – direito salarial dos servidores transferidos para o quadro da União – havia sido retirada dos contracheques devido a um erro técnico do sistema.

Retorno oficial: A direção do DECIPEX informou na reunião que a falha já foi identificada e o pagamento da gratificação está devidamente regularizado.

2. Enquadramento de NA para NI
As entidades sindicais cobraram celeridade no processo de reenquadramento dos servidores dos ex-Territórios do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A urgência se deve à proximidade do período de defeso eleitoral, que impõe restrições legais a movimentações funcionais e reajustes.

A equipe técnica e os diretores do órgão receberam o pleito e estão cientes do prazo limite estipulado pela legislação.

3. Revisão da Progressão dos Professores Pioneiros
O DECIPEX esclareceu que a revisão da progressão funcional desta categoria está estritamente condicionada à existência de dotação orçamentária.

Para viabilizar o direito, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 01/26. A votação está prevista para esta quinta-feira, 18/06. Existe uma força-tarefa conjunta entre a Casa Civil e o DECIPEX para que, caso o projeto seja aprovado pelo legislativo, a sanção presidencial ocorra antes do início do defeso eleitoral.

4. Nova regulamentação para Avaliação de Desempenho
Outro ponto crítico discutido foi a aplicabilidade do Decreto nº 7.133/10. O governo reconheceu que o modelo atual de avaliação de desempenho não é operacionalizável quando aplicado à realidade e especificidades dos servidores dos ex-Territórios.

Como encaminhamento, o DECIPEX informou que o texto está sob revisão e a meta do ministério é publicar um decreto específico para atender essa ala do funcionalismo ainda este ano.

Palavra do Presidente

Ao avaliar as mobilizações e os resultados dos encontros na capital federal, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, reforçou o compromisso da gestão e destacou a importância de manter a categoria mobilizada na busca por valorização e justiça social.

“Estamos trabalhando muito para transformar suor em vitórias. Sabemos que são muitas demandas, mas temos uma diretoria executiva atuante e qualificada para buscar defender nossos direitos. Só com a união organizada vamos conquistar muito, minhas amigas e meus amigos. Nosso trabalho árduo e nossa dedicação na construção desse maravilhoso estado têm que ser reconhecidos. Precisamos de representatividade no Congresso Nacional, e vamos buscar ser o representante de quem trabalha nesse estado. Juntos e organizados, somos mais fortes”, finalizou o presidente Almir José.

A ação representa um importante passo para garantir cidadania, segurança alimentar e geração de renda para as famílias indígenas atendidas pela Emater-RO

Nos últimos anos, a Emater-RO vem trabalhando com a Ater indígena atendendo uma demanda da própria comunidade, que busca desenvolver suas atividades de forma sustentável, tradicional e competitiva. As ações foram iniciadas e intensificadas em regiões que envolvem a Terra indígena Rio Branco, em Alta Floresta d’Oeste; com o povo Aruá, na região de Ji-Paraná, atendendo os povos Gavião e Arara; e na região de Cacoal e Espigão do Oeste, com os povos Paitér-Suruí e Cinta Larga, com orientação para cultivo de café, cacau, milho e outras culturas.

Um dos principais avanços alcançados com apoio da instituição foi a emissão de mais de 900 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para que agricultores indígenas tenham acesso aos programas governamentais de incentivo à produção, comercialização e crédito rural. A ação representa um importante passo para garantir cidadania, segurança alimentar e geração de renda para as famílias indígenas atendidas pela Emater-RO.

A comunidade conseguiu aderir a programas como o Programa de Aquisição de Alimento (PAA)

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, além de promover a inclusão produtiva dando acesso a quem quer produzir, os investimentos consolidam o desenvolvimento sustentável do estado. “Quando garantimos acesso à assistência técnica, ao crédito rural e às políticas públicas aos povos originários, estamos promovendo oportunidades, valorizando sua cultura e gerando desenvolvimento com inclusão social”, salientou.

COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 

Segundo o extensionista do escritório da Emater-RO, em Espigão do Oeste, Erick Nogueira, com a viabilização desse acesso, a comunidade conseguiu aderir ao Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e recebe assistência para a comercialização da produção e a agregação de valor aos produtos indígenas. “O PAA é mais um incentivo para fomentar a agricultura familiar nas pequenas comunidades, onde o produtor tem a certeza da venda de sua produção em qualquer quantidade”, explicou.

A adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) também trouxe resultados para os agricultores familiares indígenas da Aldeia Pingo D’Água, da etnia Cinta Larga. Na última semana foi realizada a primeira comercialização por meio do PAA Indígena, resultando na venda de quase uma tonelada de produtos cultivados na aldeia, beneficiando mais de 30 agricultores familiares indígenas. “A iniciativa fortalece a produção local e assegura mercado para os alimentos produzidos nas aldeias”, afirmou o diretor-presidente da Emater-RO, Hermes José Dias Filho.

Produtor indígena Gilberto Oro Nao, viu no crédito rural, uma oportunidade

Outro destaque é o avanço do programa de microcrédito rural, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar na categoria B (Pronaf B), que já ultrapassa R$ 15 milhões em contratações, com 1.811 projetos elaborados e 549 em elaboração com assistência da Emater-RO. A linha de crédito contempla agricultores familiares, indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais, oferecendo condições facilitadas para investimentos produtivos, ampliação da renda e melhoria da qualidade de vida no campo

INVESTIMENTO E RESPEITO ÀS TRADIÇÕES

Para o produtor indígena Gilberto Oro Nao, o acesso ao microcrédito representa a oportunidade de transformar projetos em realidade e ampliar a produção da propriedade. “Quero investir em um viveiro ecológico, plantar mais banana, milho e mandioca. Também penso em trabalhar com avicultura e, futuramente com piscicultura. Esse crédito ajuda a gente a produzir mais, gerar renda e continuar trabalhando na nossa terra”, destacou.

Criada para respeitar os conhecimentos tradicionais e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades, a Ater Indígena vem consolidando um novo modelo de atendimento, unindo assistência técnica, acesso ao crédito e inclusão nas políticas públicas. O resultado é mais produção, mais renda e mais oportunidades para os povos originários de Rondônia, intensificando a autonomia das comunidades e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do estado.