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Comissão de Constituição e Justiça aprova indicação de Omar Pires Dias como conselheiro do TCE-RO – Política

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) emitiu parecer favorável à indicação de Omar Pires Dias, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RO).

A indicação foi encaminhada pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem 142, de 15 de junho de 2026, em razão da vacância do cargo decorrente do falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido em 29 de dezembro de 2025.

O processo foi instaurado com base na Lei Complementar Estadual 1.024/2019 e no Regimento Interno do Tribunal de Contas, com o objetivo de definir a competência para a indicação da vaga aberta.

Após a comunicação formal da vacância pela Presidência do TCE-RO à Corregedoria-Geral, foram adotadas as providências legais necessárias para a escolha do novo conselheiro, observando os critérios constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à composição da Corte.

A CCJR considerou os estudos realizados sobre a origem da vaga, analisando o histórico de composição do Tribunal de Contas e os critérios de provimento definidos desde a criação da instituição, em 1983. De acordo com os documentos analisados, a vaga em questão é de livre indicação do chefe do Poder Executivo, em conformidade com o modelo constitucional vigente.

Nesse contexto, a Constituição Estadual atribui à Assembleia Legislativa a competência para aprovar previamente, por voto nominal da maioria absoluta de seus membros, a indicação dos conselheiros do Tribunal de Contas realizada pelo governador do estado.

O relatório da comissão destacou que Omar Pires Dias atende aos requisitos previstos no artigo 48 da Constituição Estadual para o exercício do cargo. Entre as exigências estão idade entre 35 e 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de experiência profissional superior a dez anos em atividades relacionadas à função.

Segundo o parecer da CCJR, o indicado reúne os requisitos constitucionais e legais para a investidura no cargo, apresentando trajetória profissional marcada pelo exercício de funções de elevada responsabilidade, experiência técnica e administrativa, bem como atuação pautada pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e compromisso com a boa governança pública.

Com a aprovação na CCJR, a matéria segue para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa, que deliberará sobre a indicação por meio de Projeto de Decreto Legislativo.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PDT confirma candidatura de Acir Gurgacz na disputa pelo Senado – Eleições

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O PDT oficializou, durante convenção estadual realizada neste sábado (25), a candidatura do empresário Acir Gurgacz ao Senado nas eleições desse ano. O nome foi aprovado por aclamação.

Além de homologar Acir Gurgacz, o partido confirmou 9 candidatos à Câmara dos Deputados: Airton Pedro Gurgacz, Cordélia da Cruz Santana, Elessandra Reis Batista, Josemar Figueira, José Nilton Carneiro, Ricardo Furtado da Frota, Tito Soares Paz, Vera Márcia de Sousa Angelim Moura e Ygor Requenha Romano.

A convenção não definiu candidatura ao Governo de Rondônia nem vice. Também não foram escolhidos os suplentes da candidatura ao Senado. A ata estabelece que essas definições ficarão sob responsabilidade da Executiva Estadual do partido.

Os convencionais ainda aprovaram a delegação de poderes à Executiva Estadual para definir a coligação majoritária.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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MDB confirma Pedro Abib ao Governo, refaz lista para federais e Confúcio emplaca a irmã na suplência – Eleições

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O MDB de Rondônia rejeitou a chapa de candidatos a deputado federal apresentada antes da convenção estadual e aprovou uma nova relação, de nomes ligados diretamente ao senador Confúcio Moura, para a disputa das eleições de 2026. A ata partidária informa que a primeira composição, entregue nos dias 22, 23 e 24 foi considerada inepta por não atender às normas exigidas.

A decisão foi tomada durante a convenção realizada no sábado (25), em Porto Velho. Após rejeitar a relação anterior, a maioria dos convencionais aprovou a lista sugerida pela Comissão Executiva Estadual, formada por 9 candidatos à Câmara dos Deputados.

A convenção também oficializou o senador Confúcio Moura como candidato à reeleição. O empresário Paulo Andrade foi escolhido como primeiro suplente e Claudia Moura, irmã do senador, ocupará a segunda suplência da chapa. Na eleição de 2022 foi indicada para concorrer ao Senado, mas acabou renunciando.

Confúcio já vinha se apresentando como pré-candidato à reeleição nos últimos dias, mas articulando para que outros partidos de oposição desistissem de entrar na disputa.

Para o Governo o MDB escolheu Pedro Abib Hecktheuer. O candidato a vice-governador ainda não foi definido e será escolhido pela Comissão Executiva Estadual.

O partido também aprovou 24 candidaturas a deputado estadual.

Governador

Vice-governador

Senador

1º suplente de senador

  • Paulo Cesar Pires Andrade

2ª suplente de senador

  • Claudia Lucenna Aires de Moura

Deputado federal

  • Ayel Wellington Muniz de Oliveira
  • Caio Eduardo Caseiro de Lima
  • Fabricio Donizeti Ribeiro Silva
  • Galdiana dos Santos Silva
  • Isac Israel Gomes de Oliveira
  • Luciana Gonçalves Bezerra
  • Neirival Rodrigues Pedraça
  • Ronilson Wesley Pelegrine Barbosa
  • Vilma Alves dos Santos

Deputado estadual

  • Adair Jose Borges de Castro
  • Aline Coutinho Albuquerque Gomes Leon
  • André Henrique Ricardo Estevam
  • Cilso Mendes Gomes
  • Fagner Santos de Jesus Peixoto
  • Felipe de Oliveira Pereira
  • Francisco de Sales Oliveira dos Santos
  • Laura Marcela Silva dos Santos
  • Lucineide dos Santos Silva
  • Mara Luciana de Oliveira
  • Maria Rita Perpétuo Socorro Soares de Lima
  • Natanel Gomes Prestes
  • Nicete Bruna Azevedo Mendes
  • Olakson Pinto Pedrosa
  • Rafael Vaz Lopes
  • Ricardo Schwantes
  • Roberval Roberto Amorim de Carvalho
  • Robson Luiz Luciano Rosa
  • Rodrigo Santos de Souza
  • Sandro Moret Neves Dourado
  • Suéllen Klemes Ribeiro do Nascimento
  • Telma Santos da Cruz
  • Vanda Aparecida Basso
  • Vanderlei Ribeiro de Campos

 

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Receita Federal e Denarc apreendem três quilos de cocaína escondidos em cesta básica – Polícia

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A Receita Federal e a Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc) apreenderam três quilos de cocaína escondidos em uma cesta básica que seria enviada de Porto Velho para Apuí, no Amazonas. A apreensão ocorreu neste sábado (25), em uma empresa de transporte da capital, dentro da Operação Brasil Contra o Crime Organizado.

O pedido de envio da cesta, que continha alimentos em geral, chamou a atenção dos agentes. Na vistoria, foram encontrados dois quilos de uma substância petrificada, com forte odor e características de cocaína do tipo oxi, escondidos em uma caixa de sabão em pó.

Outro quilo de uma substância esbranquiçada, também com forte odor e características de cocaína em pó, estava dentro de uma caixa de biscoito Negresco.

Após a localização da droga, foram feitas buscas em Porto Velho para identificar e localizar o remetente da encomenda, mas ele não foi encontrado.

A carga apreendida totalizou três quilos de cocaína, entre oxi e cocaína em pó.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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