O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal em uma ação civil pública contra dois responsáveis por mineração ilegal em área de domínio público de Rio Crespo, com pedidos de recuperação ambiental e indenização pelos danos causados.

A ação civil pública foi apresentada à 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia e trata da extração clandestina de cassiterita e cascalho, da supressão de vegetação nativa e da degradação de uma área pertencente ao poder público.

A atividade foi descoberta durante fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental de Rondônia e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). No local, os agentes encontraram a exploração em funcionamento com o uso de uma escavadeira hidráulica.

A fiscalização resultou na lavratura de autos de infração, na emissão de termos de embargo e na apreensão do maquinário empregado na mineração.

Relatórios técnicos da Sedam apontaram a supressão de 6,2341 hectares de vegetação nativa e alterações na morfologia do terreno, com a abertura de cavas destinadas à extração e ao beneficiamento do minério. A Agência Nacional de Mineração (ANM) confirmou que não havia título minerário vigente para autorizar a exploração da área.

Na ação, o MPF pede que os responsáveis sejam condenados a recuperar integralmente o local degradado, mediante execução de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), sob fiscalização dos órgãos competentes. O pedido inclui ainda todas as medidas necessárias para a recomposição da vegetação nativa.

Também foi requerida a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e pela usurpação da cassiterita e do cascalho pertencentes à União. O valor deverá ser definido na fase de liquidação da sentença.

O MPF pede ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil para cada réu, em razão dos prejuízos causados ao bioma amazônico e à coletividade. O órgão sustenta que a reparação civil por dano ambiental é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do MPF com atribuição para atuar em casos de mineração ilegal e outros ilícitos ambientais na Amazônia Ocidental, incluindo Rondônia.

Os mesmos fatos também são analisados em ação penal em andamento na Justiça Federal de Rondônia. Em 26 de junho de 2026, o MPF ofereceu denúncia criminal contra os mesmos réus por usurpação de matéria-prima da União, extração mineral clandestina, desmatamento em terras de domínio público e impedimento à regeneração natural, com base nas Leis nº 8.176/1991 e nº 9.605/1998.

A ação civil pública busca a recuperação dos danos provocados ao meio ambiente e ao patrimônio público federal, enquanto o processo criminal trata da responsabilização individual dos acusados.

Ação Penal nº 1008019-55.2025.4.01.4100

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu não lançar candidato à Presidência da República ou mesmo firmar coligações nacionais para as eleições deste ano. A decisão foi formalizada em convenção nacional nesta segunda-feira (27).

O partido decidiu liberar seus diretórios estaduais para a formação de alianças no âmbito local. A ideia, segundo o partido, é focar na eleição de governadores e deputados estaduais, além de fortalecer a bancada no Congresso Nacional, com senadores e deputados federais.

“A liberação nacional acaba unindo e pacificando, deixando o partido mais forte para que nos estados tenha um resultado bastante positivo”, disse o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, em declaração divulgada no site do partido.

A convenção do MDB foi realizada de maneira virtual. Não houve encontro dos principais nomes do partido em um auditório. O mesmo modelo já havia sido adotado em 2022.

A Agência Brasil vai acompanhar os resultados das convenções nacionais partidárias. As próximas convenções com datas marcadas são:

• Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho
• Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho
• Partido Verde (PV) – 31 de julho
• Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto
• Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto
• Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

A federação de partidos formada por União Brasil e Progressistas confirmou a data da convenção que vai oficializar os nomes dos candidatos para a disputa das eleições do mês de outubro. A convenção partidária será realizada no dia três de agosto, a partir das 18h, no auditório da Unopar, no bairro da Lagoa, em Porto Velho.

Hildon Chaves e Cirone Deiró serão os nomes da federação de partidos para os cargos de governador e vice-governador do Estado, enquanto Mariana Carvalho e Silvia Cristina serão as postulantes às duas vagas abertas para o Senado. A convenção também vai oficializar os candidatos que irão disputar as oito vagas para deputado federal e as 24 vagas para deputado estadual.

Hildon destaca a importância de reunir homens e mulheres de bem, aptos a trabalhar com a eficiência e a honestidade necessárias. “Cirone é uma das figuras mais queridas e admiradas em todo o nosso Estado, temos muitos pontos em comum, pois ele também é um empresário de muito sucesso, sempre muito respeitado dentro e fora do setor produtivo, e que entrou para a política com os mesmos objetivos, ou seja, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, elogia Hildon.

Hildon ressalta seu apoio incondicional à presença das mulheres na política. “Hoje temos o apoio da Mariana Carvalho e da Silvia Cristina, que são dois nomes fortíssimos nesta campanha, ambas com atuações destacadas na Câmara Federal em prol da população rondoniense”, destaca.

“A Silvia Cristina faz um trabalho belíssimo, ela se especializou em cuidar das pessoas, da saúde, dos hospitais. E a Mariana Carvalho é um ícone da nossa política, foi uma grande parceira da prefeitura de Porto Velho nas minhas duas gestões. Por exemplo, mais da metade dos recursos para a construção da nova rodoviária vieram pela Mariana. Mas não só isso, praticamente tudo que fizemos de bom em nossa capital teve a participação da Mariana. Então esse grupo político, com homens e mulheres de bem, está motivado para trabalhar em prol do nosso estado”, explica.