Em mais uma importante frente de atuação em Brasília, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) esteve reunido nesta semana com a Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo central do encontro foi apresentar argumentos fáticos e jurídicos rigorosos para demonstrar a total inaplicabilidade dos Acórdãos TCU nº 038.901/2012-2 e nº 2.519/2014 aos professores do magistério federal transpostos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima.
A comitiva foi integrada pelo Secretário-Geral do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira; pelo advogado da entidade, Elton Assis; e pelo representante do Senador Marcos Rogério, Amado José Bueno. Todos foram recebidos pelo Auditor-Chefe Adjunto da AudPessoal, Helton Onésio de Souza.
Atuação firme na defesa da categoria
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, destacou o empenho incansável da entidade na busca por justiça e no combate às exigências descabidas impostas à categoria.
“Não aceitaremos que burocracias ou interpretações equivocadas continuem prejudicando quem dedicou uma vida inteira ao ensino e ao desenvolvimento do nosso Estado. O Sindsef/RO está e esteve sempre firme na linha de frente, empenhado em defender com garra, responsabilidade e base técnica os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras de Rondônia. Ir ao TCU e protocolar nossos argumentos é um dever que cumprimos com a certeza de que a razão e o direito estão ao lado dos nossos servidores transpostos”, afirmou o presidente Almir José.*
Entenda o processo e a Consulta no TCU
A reunião ocorreu no âmbito do processo **TC 011.499/2026-5, originado a partir de solicitação da Presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.
Por meio do Acórdão nº 1.754/2026-TCU-Plenário, sob a relatoria do Ministro Bruno Dantas, o Plenário do TCU decidiu, por unanimidade, admitir a matéria como *Consulta* (com amparo no art. 264, IV, do Regimento Interno). Durante a reunião, o Auditor-Chefe Adjunto Helton Souza esclareceu que, com a admissibilidade confirmada, a equipe técnica da AudPessoal agora debruça-se sobre o mérito da questão para a elaboração de relatório que subsidiará o voto do Ministro Relator.
Argumentos jurídicos sustentam a tese do Sindsef/RO
Na oportunidade, o advogado Elton Assis protocolou memoriais em nome do Sindsef/RO. A defesa demonstra tecnicamente que:
Regime de trabalho, não vantagem: A Dedicação Exclusiva (DE) constitui regime jurídico de trabalho (art. 20 da Lei nº 12.772/2012) e não vantagem remuneratória transitória sujeita a prazo mínimo.
Contextos distintos: O Acórdão TCU nº 038.901/2012-2 visava combater fraudes pontuais de mudanças de regime às vésperas da aposentadoria em universidades federais. O cenário não se aplica aos professores transpostos, que sempre cumpriram jornada de 40 horas.
Inexistência de prazo no acórdão original: O voto condutor daquele acórdão, do Ministro Benjamin Zymler, rejeitou expressamente a criação de um requisito de tempo mínimo na DE para fins de aposentadoria.
Efeitos das Emendas Constitucionais: O vínculo federal dos transpostos é reconhecido retroativamente (ECs 60/2009, 79/2014, 98/2017 e Lei 13.681/2018), afastando a exigência de cumprimento de prazos adicionais.
Jurisprudência do STF: Na ACO nº 3.193/RO, o STF já definiu que a demora administrativa da União na efetivação das transposições não pode gerar prejuízo aos servidores.
Proteção aos direitos adquiridos: A incorporação da DE com paridade e integralidade fundamenta-se nos princípios da legalidade, razoabilidade e proteção à confiança legítima.
“Pedágio” de cinco anos penaliza quem já cumpriu requisitos
O Secretário-Geral Mário Jorge Souza de Oliveira ressaltou a urgência do tema para a vida dos docentes. Vários professores transpostos já ultrapassaram – e em alguns casos, dobraram – o tempo necessário para a aposentadoria, mas continuam impedidos de se aposentar devido ao chamado “pedágio” da DE (exigência de cumprimento de cinco anos no regime).
Para o Sindicato, essa barreira administrativa é completamente inaplicável a essa categoria de servidores.
Próximos passos e celeridade
Houve consenso entre os presentes sobre a relevância de um desfecho célere para a matéria, que afeta centenas de professores no aguardo da aposentadoria. Os representantes da AudPessoal se comprometeram a dar agilidade ao relatório de mérito, que seguirá em breve para deliberação do Plenário sob o voto do relator, Ministro Bruno Dantas.
Sindsef/RO reafirma que continuará em vigília constante em Brasília e em Rondônia até que a justiça seja restabelecida para toda a categoria.
Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas pela Polícia para identificar o motorista de um Gol que atingiu um motociclista e fugiu sem prestar socorro na noite desta sexta-feira (31), no cruzamento da avenida Abunã com a rua Buenos Aires, bairro Embratel, em Porto Velho.
As imagens mostram o Gol avançando a preferencial e atingindo a motocicleta, que seguia pela Abunã. Com o impacto, o motociclista foi jogado no chão e sofreu ferimentos graves.
Logo depois do acidente, o motorista deixou o local em alta velocidade sem prestar socorro.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro e encaminhou a vítima ao pronto-socorro João Paulo II.
Antes de encontrar uma família e começar uma nova história, muitos animais resgatados das ruas precisam enfrentar um longo caminho de recuperação. Ferimentos, infecções, anemia, parasitas e doenças transmitidas por carrapatos fazem parte da realidade encontrada pelas equipes de resgate. Para esses animais, o caminho até a adoção começa muito antes de chegar a uma nova casa.
Na Clínica de Bem-Estar Animal de Porto Velho, os animais resgatados passam por uma série de cuidados que vão desde a avaliação inicial e a realização de exames até tratamentos que podem durar semanas. A médica veterinária Karine Aires, responsável pelos resgates, explica que cada animal é avaliado individualmente assim que chega à unidade.
O primeiro passo é entender as condições em que aquele animal se encontra. Peso, possíveis infecções, anemia, ferimentos e doenças são investigados pela equipe para que seja possível definir o tratamento necessário.
“Quando ele chega na unidade ele é primeiramente pesado, depois ele já vem diretamente para a enfermagem. Na enfermagem é feito o acesso venoso, aplicação de medicações. Quando o animal está com infestação de miíase, que são as bicheiras, são retiradas, eu faço todo o protocolo, eu e as auxiliares, eu sempre estou presente, e eu coleto o exame de sangue. No exame de sangue a gente vê se o animal está com infecção, se está com anemia, se teve sugestivo de uma doença de carrapato, uma doença infecciosa, é realizado o tratamento”, explica Karine.
Depois da avaliação inicial, os animais são encaminhados para as vagas de resgate da Clínica de Bem-Estar Animal, uma área de internação localizada nos fundos da unidade e destinada ao acompanhamento dos animais resgatados.
A partir desse momento, o histórico e o protocolo de cada paciente são repassados aos profissionais responsáveis pela internação. O tratamento continua de acordo com as necessidades de cada animal, que pode precisar permanecer sob cuidados veterinários por dias ou até semanas.
“Eu passo todo o histórico dele e o protocolo para os doutores da internação, que também são responsáveis por cuidar dos animais do resgate. Eles são tratados, então, se houver alguma infecção, alguma mordida, eles são tratados frequentemente. São realizadas medicações injetáveis, dependendo da necessidade deles, às vezes por semanas, para controle de dor, antibióticos, até esse animal estar estabilizado”, conta a veterinária.
O processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas. Entre os casos encontrados estão animais infestados por carrapatos e que precisam passar por tratamento contra doenças transmitidas pelo parasita.
Nessas situações, a recuperação exige paciência e acompanhamento constante. O objetivo não é apenas tratar os sintomas, mas garantir que o animal esteja suficientemente recuperado para seguir para a próxima etapa: a castração e, posteriormente, a adoção.
Processo pode ser ainda mais demorado quando o animal chega debilitado ou com uma grande quantidade de parasitas “Alguns animais já vêm com parasitose, infestados de carrapatos, então é realizado o tratamento para a doença do carrapato, que é o tratamento mais longo, de quase um mês. Depois que esses animais estão estabilizados, com hematócritos sem anemia, eles são castrados e, após a castração, estão disponíveis para adoção”, explica Karine.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, a participação da população é fundamental para que esse trabalho consiga transformar a realidade dos animais que vivem em situação de abandono.
“A adoção responsável é fundamental para mudar a realidade dos animais na cidade. Quando a população participa, a gente consegue avançar nesse trabalho”, afirma Arthur Borin.
A adoção, portanto, representa mais do que a saída de um animal da clínica. É o momento em que todo o esforço realizado durante o resgate e o tratamento pode ganhar um novo significado. Depois de enfrentar a rua, passar por exames, medicamentos, internação e, em alguns casos, semanas de recuperação, o animal finalmente tem a oportunidade de conhecer uma família.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, também destaca a importância da adoção responsável e das políticas públicas voltadas à causa animal. Em uma feira de adoção realizada pelo município, o prefeito ressaltou que cuidar dos animais também envolve empatia, saúde pública e responsabilidade da sociedade.
“Sempre nos importamos com a causa animal, não é de agora e não tem ficado só no papel. A gente entende que cuidar dos nossos bichinhos é uma questão de empatia, saúde pública e responsabilidade cívica. E a prefeitura tem feito várias iniciativas para o bem-estar de nossos animais”, afirmou Léo Moraes.
Agora, depois de todo esse caminho, chega a hora de escrever o próximo capítulo. No domingo, dia 2 de agosto, será realizada uma feira de adoção animal na Rua do Lazer. Os animais que passaram pelo processo de resgate, tratamento e recuperação estarão à espera de pessoas dispostas a oferecer aquilo que, muitas vezes, eles não tiveram quando estavam nas ruas: segurança, cuidado e um lugar para chamar de lar.
Mais do que encontrar um animal de estimação, quem participar da feira terá a oportunidade de transformar uma história marcada pelo abandono em uma história de recomeço.
Para Karine, que acompanha muitos desses animais desde os primeiros momentos após o resgate, a adoção representa justamente a conclusão de todo esse processo: a chance de que, depois de tanto sofrimento, eles finalmente encontrem uma família que os acolha com amor, responsabilidade e carinho.
“E o recado que eu dou é que todos aproveitem, tentem abrir o coração, deem uma oportunidade para eles, porque todos tiveram uma nova oportunidade de viver, de aproveitar a vida. E todos foram muito guerreiros de resistir, porque todos os resgatados estavam em uma situação muito crítica. Eles venceram, lutaram muito e agora estão aguardando uma família amorosa para eles”, finaliza Karine.
A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta sexta-feira (31), um avião suspeito vindo da Bolívia. Após uma série de tentativas de comunicação com a aeronave de pequeno porte, os caças da FAB dispararam contra ela, com o objetivo de danificar o equipamento e forçar a aterrissagem.
“Devido à falta de colaboração da aeronave interceptada, que descumpriu recorrentemente as ordens da Defesa Aeroespacial, foi realizada a medida de Tiro de Detenção (TDE) – última etapa das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, destinada a impedir a continuidade do voo”, informou a corporação.
Foram usados dois caças A-29 Super Tucano na aproximação. A aeronave não tinha plano de voo, não havia feito contato com os órgãos de controle de tráfego e não tinha matrícula identificada. Foram essas características que a classificaram como suspeita.
O avião realizou um pouso forçado a cerca de 200 km ao norte de Campo Grande (MS). Quando a polícia chegou ao local, de helicóptero, o avião já estava abandonado
Cookies necessários ativam recursos essenciais do site como logins seguros e ajustes de preferências de consentimento. Eles não armazenam dados pessoais.
Nenhum
►
Cookies funcionais suportam recursos como compartilhamento de conteúdo em redes sociais, coleta de feedback e ativação de ferramentas de terceiros.
Nenhum
►
Cookies analíticos rastreiam interações dos visitantes, fornecendo insights sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
►
Cookies de publicidade entregam anúncios personalizados baseados em suas visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum
►
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificar, junto com os provedores de cookies individuais.