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MP Eleitoral em Rondônia alerta: uso irregular de repartições em campanha pode gerar multa de até R$ 8 mil e detenção – Eleições

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Multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil e pena de até 6 meses de detenção estão entre as consequências previstas para o uso irregular de estruturas públicas durante a campanha eleitoral. O alerta integra recomendação do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, para impedir atos de campanha em repartições federais, estaduais e municipais de Rondônia.

A recomendação determina que dirigentes dos órgãos públicos impeçam propaganda eleitoral direta ou dissimulada dentro das repartições. A restrição inclui cartazes, faixas, adesivos, camisetas, bótons e outros adereços que demonstrem apoio a candidatos durante o exercício da função pública.

Veículos oficiais, telefones corporativos, computadores, e-mails institucionais, perfis oficiais em redes sociais, bancos de dados e programas sociais também não podem ser usados para favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações.

Servidores, terceirizados e estagiários estão proibidos de trabalhar em benefício de campanha durante a jornada.

A recomendação também impede que candidatos, cabos eleitorais e apoiadores usem repartições para fazer discursos, reuniões ou produzir vídeos e fotografias destinados à divulgação eleitoral. O atendimento à população não pode ser interrompido ou atrasado para receber candidatos.

A propaganda irregular em bens de uso comum pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já o uso de repartições públicas para beneficiar partidos ou candidatos pode configurar crime eleitoral, com pena de até 6 meses de detenção, além de multa.

A responsabilização pode atingir servidores, autoridades e candidatos beneficiados.

O documento foi enviado ao governador de Rondônia, ao presidente da Assembleia Legislativa e a gestores de instituições federais instaladas no estado. A relação inclui Exército Brasileiro, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Nos municípios, promotores eleitorais ficarão responsáveis por comunicar prefeitos e presidentes de câmaras municipais sobre as restrições.

O descumprimento poderá levar o Ministério Público Eleitoral a recorrer à Justiça. O órgão é formado por integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Marcelo Cruz alerta Marcos Rocha sobre riscos de decisões tomadas na reta final da gestão – Política

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O deputado estadual Marcelo Cruz alertou o governador Marcos Rocha sobre informações que recebeu sobre pressões de secretários para atender demandas e acelerar processos na reta final da administração estadual. Durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), o parlamentar pediu cautela ao governador para evitar decisões que possam comprometer sua gestão.

Reeleito para o terceiro mandato, Marcelo afirmou que tem recebido relatos dessas pressões e aconselhou Marcos Rocha a não fazer mudanças no secretariado para atender às cobranças.

O deputado também mencionou uma conversa que teve com o governador em São Paulo, durante um compromisso no último fim de semana. No encontro, os dois trataram da transição de governo e de decisões administrativas tomadas neste período.

Durante o pronunciamento, Marcelo disse que há comentários e informações desencontradas sobre a situação interna do governo e recomendou atenção às medidas adotadas neste momento.

O parlamentar reconheceu que Marcos Rocha deu transparência à administração pública, mas demonstrou preocupação com as consequências de decisões tomadas sob pressão.

Marcelo também aconselhou o governador a preservar o legado da gestão e evitar atitudes precipitadas, especialmente em relação a possíveis trocas de secretários.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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PF destrói 72 embarcações e equipamentos usados no garimpo ilegal no rio Madeira – Polícia

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Uma operação da PF contra a extração ilegal de ouro no rio Madeira resultou na inutilização de 72 embarcações e equipamentos, além de 16 mil litros de óleo diesel, nesta terça-feira (27), em Porto Velho. A ação, realizada com apoio do Ibama, ocorreu entre os distritos de Calama e São Carlos.

Entre os bens inutilizados estão 17 dragas, 2 rebocadores, 3 voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e 4 bombas de água. As estruturas eram utilizadas na extração e no processamento do ouro retirado ilegalmente do leito do rio.

Os policiais também apreenderam 3 frascos de mercúrio e 8 aparelhos celulares durante a Operação Nêmesis. O material será analisado para tentar identificar os proprietários das dragas e as pessoas que financiam o garimpo ilegal na região.

O combustível inutilizado era destinado ao abastecimento das embarcações e dos equipamentos empregados na atividade.

Os responsáveis poderão responder por usurpação de bem da União, extração de recursos minerais sem autorização e uso de substância tóxica.

A investigação continua para identificar os donos das embarcações e os financiadores da exploração ilegal de ouro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Senador Bagattoli defende, na FPA, medidas para combater o endividamento rural – Política

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Passada a eleição presidencial, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) retoma a articulação em defesa do setor produtivo. A pauta da vez é o endividamento rural e os desafios enfrentados pelos produtores neste e no próximo ano.

Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a renegociação das dívidas rurais precisa ser prioridade no Congresso Nacional ainda este ano.

“O produtor tem enfrentando dificuldades de toda ordem, como altos custos de produção, valores baixos das commodities e dificuldade de acesso ao crédito. Tudo isso joga ele no endividamento sem fim que impede que ele invista no campo e aumente a produção”, detalhou o senador.

Bagattoli também chamou atenção para a necessidade de ajustes na Medida Provisória 1376/2026 que estabelece novas linhas de crédito para renegociação de dívidas rurais.

“Tem muitos pontos que precisamos melhorar dentro dessa MP para alcançar ainda mais produtores. Além disso, outros pontos precisam ser atacados, como a questão dos embargos ambientais injustos que acabam impedindo que muitos produtores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o senador.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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