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Presidente da Assembleia promulga nova lei que limita jornada de motoristas de ambulâncias em Rondônia

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Em um momento simbólico para Alta Floresta D’Oeste, durante as comemorações do aniversário do município, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada neste sábado, 27 de junho, importantes Projetos de Lei que somam mais de R$ 6,3 milhões em recursos para a cidade.

As matérias aprovadas contemplam áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de uma importante iniciativa voltada à inclusão social e acessibilidade. A aprovação durante a programação festiva reforça o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento do município e com ações que impactam diretamente a vida da população.

Ao todo, os projetos orçamentários aprovados totalizam R$ 6.337.255,69, destinados à execução de investimentos, aquisição de equipamentos, fortalecimento de serviços públicos e melhorias estruturais em Alta Floresta D’Oeste.

Na área da educação, foram aprovados recursos para a Secretaria Municipal de Educação — SEMED. O Projeto de Lei nº 070/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.661,00, destinado à aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes para a criação de uma Sala Sensorial na rede municipal de ensino. A iniciativa busca fortalecer o atendimento educacional especializado, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento de estudantes que necessitam de suporte específico.

Também na educação, o Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, com recurso vinculado do Governo Federal, para atender ações do Programa Escola em Tempo Integral — ETI. Os valores serão aplicados na aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes, contribuindo para a ampliação da jornada escolar e melhoria da qualidade do ensino.

Na saúde, o Projeto de Lei nº 071/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos são oriundos do Governo Federal, por meio da modalidade Fundo a Fundo, para custeio de procedimentos de Média e Alta Complexidade — MAC, fortalecendo a rede pública de saúde e ampliando os serviços especializados ofertados à população.

Ainda na saúde, o Projeto de Lei nº 072/2026 autoriza crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 203.583,00, destinado à aquisição de uma Ambulância Tipo B. O investimento contribuirá para melhorar a estrutura de atendimento e transporte de pacientes, especialmente em situações que demandam remoção e atendimento pré-hospitalar.

A infraestrutura rural também recebeu destaque com a aprovação do Projeto de Lei nº 074/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 4.076.811,69, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEMIE. Os recursos serão aplicados na recuperação e manutenção de estradas vicinais, garantindo melhores condições de trafegabilidade, apoio ao escoamento da produção agropecuária, transporte escolar, acesso aos serviços públicos e mobilidade da população da zona rural.

Também para a infraestrutura, foi aprovado o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 961.200,00, destinado à aquisição de uma autoconcreteira ano 2025/2026. O equipamento irá potencializar a capacidade operacional do município na execução de obras públicas, pavimentação e manutenção da malha viária, otimizando custos e agilizando a entrega de melhorias à população.

Na assistência social, o Projeto de Lei nº 075/2026 autoriza crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. O recurso será aplicado no Cofinanciamento Estadual — Piso Variável Criança Feliz, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, fortalecendo as ações desenvolvidas no âmbito da política pública de assistência social.

Além dos projetos orçamentários, também foi aprovado o Projeto de Lei Maria Eduarda nº 08/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Concessão de Cadeiras de Rodas Adaptadas não fornecidas pelo SUS. A proposta é voltada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de equipamentos com adaptações específicas, garantindo mais autonomia, segurança, acessibilidade, inclusão social e qualidade de vida.

O projeto leva o nome de Maria Eduarda Medeiros de Oliveira, em homenagem à memória de uma adolescente do município que faleceu enquanto aguardava uma cadeira de rodas adequada às suas necessidades. A proposta reforça a importância de políticas públicas sensíveis às demandas da população e voltadas à dignidade das pessoas que mais precisam.

A aprovação dos projetos durante o aniversário do município marca uma data importante não apenas de celebração, mas também de avanço para Alta Floresta D’Oeste. Com as matérias aprovadas, a Câmara Municipal reforça seu papel na construção de políticas públicas e na viabilização de recursos que contribuem para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Assessoria

Fonte: Via: florestanoticias

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Corre Contábil reúne esporte e solidariedade em Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná – Geral

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A contabilidade de Rondônia vai entrar em movimento. Nos dias 19 e 20 de setembro, o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Rondônia (SESCAP/RO) realizam mais uma edição do Corre Contábil, iniciativa que une esporte, saúde, integração e solidariedade em uma programação que passa por Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná. Faça sua inscrição clicando aqui.

Com o conceito “A Contabilidade de Rondônia em Movimento”, o evento busca reunir profissionais da contabilidade, estudantes e comunidade em torno da prática esportiva e da promoção da qualidade de vida, além de fortalecer a integração da classe contábil em diferentes regiões do Estado.

A iniciativa também integra as comemorações do Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, data que marca a assinatura do Decreto responsável por instituir o ensino superior de Ciências Contábeis e Atuariais no Brasil.

Três cidades, um só movimentoA programação começa em Porto Velho, no dia 19 de setembro, às 6h, no Parque da Cidade, localizado na Avenida Calama, 50. Clique aqui e realize a inscrição

No mesmo dia, Ariquemes recebe o Corre Contábil, às 16h, na Praça do Lago, na Avenida Tancredo Neves, bairro Jardim Europa. Clique aqui e realize a inscrição.

Já em Ji-Paraná, a programação será realizada no dia 20 de setembro, às 6h, na Avenida Nair Almeida e Silva Teixeira, no bairro Araçá. Clique aqui e realize a inscrição.

A realização do evento em três municípios amplia o alcance da iniciativa e reforça a proposta de aproximar a classe contábil e incentivar hábitos mais saudáveis em diferentes regiões de Rondônia.

Mais do que correr: cuidar da saúde

Em Porto Velho, o público terá uma programação que vai além da atividade esportiva. Entre as atrações confirmadas estão o DJ Alan Pop, a Dra. Fernanda Figueiredo, em uma ação voltada à saúde, a personal trainer Stefanny Muniz, responsável pelo aquecimento, e o professor Daivyson Soares, que comandará um aulão de ritmos.

A proposta é transformar o Corre Contábil em um momento de convivência, movimento e celebração, mostrando que a profissão contábil também pode estar associada à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida.

Solidariedade também faz parte do percurso

Além de incentivar a prática esportiva, o Corre Contábil possui um importante caráter social. A iniciativa busca promover a arrecadação de alimentos, convidando os participantes a contribuírem com a campanha e transformarem a participação no evento em um gesto de solidariedade.

A proposta amplia o significado da corrida: correr pela saúde, celebrar a contabilidade e contribuir com quem precisa.

Assim, o evento une três dimensões — esporte, integração e responsabilidade social — em uma iniciativa que pretende mobilizar não apenas profissionais da contabilidade, mas toda a comunidade.

35 anos do CRCRO

A edição de 2026 também acontece em um ano especial para o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, que celebra 35 anos de história. A programação do Corre Contábil se soma às ações comemorativas da instituição e reforça a presença da contabilidade na sociedade rondoniense.

Com o lema “A Contabilidade de Rondônia em Movimento”, o evento traduz a proposta de uma profissão que acompanha as transformações do Estado, participa do desenvolvimento econômico e também se envolve em iniciativas de promoção da saúde, integração e solidariedade.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Hildon Chaves promoverá investimentos na cultura – Eleições

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O ex-prefeito de Porto Velho e candidato ao Governo do Estado (Federação União Progressistas), Hildon Chaves, afirmou que irá investir na renovação e valorização da cultura rondoniense. “A cultura movimenta a economia, gera trabalho e renda, fortalece identidades, preserva memórias, forma cidadania, promove pertencimento e projeta Rondônia para o Brasil e para o mundo”, declarou Hildon. “Vamos tratar a cultura de Rondônia como política pública estratégica, estruturante e permanente”.

Hildon Chaves confirmou os investimentos durante reunião realizada em Porto Velho com artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres, grupos, comunidades tradicionais e trabalhadores da cultura. “Nosso povo tem sustentado uma produção diversa, potente e reconhecida em diferentes territórios. No entanto, essa força criativa ainda não encontra, no âmbito estadual, uma estrutura pública compatível com sua importância social, econômica e simbólica”.

Para Hildon, a cultura não é um setor acessório, nem uma agenda secundária. Entre as principais demandas da categoria, está a elevação do percentual destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia – FEDEC-RO, garantindo o mínimo de 0,5% do orçamento estadual, com previsão de aumento gradual para que, no prazo de 10 anos, o investimento alcance 1% do orçamento do Estado.

A criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa – SECEC, com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária, assegurando estrutura institucional adequada para a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura, é outra importante solicitação encaminhada ao candidato.

Hildon também pretende realizar um concurso público para cargos efetivos na área cultural, garantindo a composição de equipes técnicas qualificadas e permanentes, capazes de executar políticas culturais, editais, programas, ações de patrimônio, formação, fomento, difusão e prestação de contas. “Cultura é identidade, economia, memória, educação, território, trabalho, desenvolvimento e futuro”, Declarou. “Vamos garantir a execução integral dos recursos oriundos da União e adesão ativa a novos programas, políticas e editais federais, assegurando que Rondônia não perca recursos destinados à cultura”.

Rondoniagora.com

FonteVia: rondoniagora

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Aviso de licitação pregão eletrônico nº 60/2026-registro de preço

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Aviso de licitação pregão eletrônico nº 016/2026 – Sistema de Registro de Preços

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Fonte: Via: florestanoticias

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