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TSE manda Eduardo Bolsonaro retirar posts de desinformação sobre urnas – Eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).

O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.

A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.

Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.

“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.

Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.

No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Inelegível: após TRE barrar candidatura, PL substitui Ezequiel Neiva na disputa para deputado federal – Eleições

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O PL decidiu substituir o deputado estadual Ezequiel Neiva na disputa para a Câmara Federal após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negar o registro da candidatura do parlamentar. A decisão do partido foi tomada na noite desta segunda-feira (14), depois de Ezequiel sofrer nova derrota na Justiça Eleitoral. Ele havia sido condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em um caso envolvendo um acordo ilegal de R$ 18,5 milhões com uma construtora.

A Executiva Estadual do PL reuniu-se extraordinariamente às 20 horas. A ata registra expressamente que a reunião tinha como finalidade substituir Ezequiel em razão do indeferimento do registro no processo nº 0600280-90.2026.6.22.0000.

Por unanimidade, a direção partidária aprovou a substituição e escolheu Adriano Rogério Kroetz, o “Adriano Bombeiro”, para ocupar a vaga na disputa para deputado federal. 

Duas derrotas no TRE

A substituição encerra, no âmbito partidário, uma sequência de tentativas de Ezequiel para permanecer na disputa.

O primeiro indeferimento ocorreu em 10 de setembro, quando o TRE-RO negou, por unanimidade, o registro da candidatura. A defesa apresentou embargos buscando modificar o resultado e obter o deferimento.

Nesta segunda-feira, o Tribunal voltou a analisar o caso e, também por unanimidade, manteve o indeferimento.  Com o fim do prazo de substituições de candidatos, o PL decidiu preservar a legenda de eventuais problemas, caso o TSE mantivesse a negativa do registro de Ezequiel Neiva.

Condenação no TJRO

O registro do deputado foi barrado por causa de uma condenação por improbidade administrativa julgada por órgão colegiado do TJRO.

Em 20 de outubro de 2025, a 1ª Câmara Especial do TJRO manteve condenação no processo nº 7053838-48.2017.8.22.0001. Entre as penalidades impostas estava a suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

O caso envolve um acordo arbitral firmado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a Construtora Ouro Verde, quando Ezequiel Neiva comandava o órgão estadual. A decisão declarou o acordo nulo e determinou o ressarcimento de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos.

A condenação colegiada foi utilizada pela Procuradoria Regional Eleitoral como fundamento para pedir que a Justiça Eleitoral reconhecesse a inelegibilidade e negasse o registro.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Unanimidade: TRE-RO rejeita novo recurso e mantém decisão que negou registro de candidatura a Ezequiel Neiva – Eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve nesta segunda-feira (14), por unanimidade, o indeferimento do registro da candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal. É a segunda decisão desfavorável ao candidato no Tribunal, a 20 dias do primeiro turno das eleições.

O registro havia sido negado na última semana. A defesa apresentou embargos na tentativa de modificar a decisão e conseguir o deferimento da candidatura, mas não obteve sucesso.

A nova decisão ocorre no último dia previsto no Calendário Eleitoral para partidos e federações requererem a substituição de candidatos, salvo na hipótese legal de falecimento. Com isso, o PL chega ao fim do prazo tendo de decidir entre substituir Neiva ou manter a candidatura e tentar reverter o indeferimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manutenção do candidato na disputa também pode ter reflexos no desempenho eleitoral da legenda. Enquanto o registro permanecer indeferido sob recurso, os votos eventualmente recebidos por Isequiel serão considerados inicialmente “anulados sub judice” e não entrarão no cálculo das vagas conquistadas pelo PL.

A validade desses votos dependerá do resultado definitivo da disputa judicial. Se o TSE mantiver o indeferimento, eles serão anulados definitivamente. Caso a decisão seja revertida, a situação poderá ser recalculada.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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Greve nos Correios: TST determina manutenção de 80% do efetivo – Nacional

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria.

A decisão foi proferida no último sábado (12) pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, após a estatal recorrer ao tribunal para garantir o funcionamento mínimo da empresa, que considera a greve abusiva.

O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.

“A atividade essencial desenvolvida pela suscitante se agiganta em face dos compromissos assumidos com entes públicos e privados relacionados ao pleito eleitoral de 2026, cujo período de campanha encontra-se em curso, o que agrava os impactos à sociedade do movimento paredista”, afirmou o ministro.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na quinta-feira (10) e buscam a aprovação do acordo coletivo de trabalho 2025/2026. Os sindicatos da categoria contestam o modelo de restruturação da estatal, que prevê o fechamento de agências, redução de distritos postais. A categoria também afirma que não pode ser responsabilizada pela crise financeira da estatal.

Campanha salarial

O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração aconteceu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.

Entregas

Em nota à imprensa, os Correios informaram que acionaram um plano de continuidade de negócios para reduzir os impactos da greve.

“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico”, informou a estatal.

Rondoniagora.com

Fonte: Via: rondoniagora

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