O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou nesta terça-feira (15) que dezenas de candidaturas, principalmente majoritárias ao Governo e Senado não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações permitidas durante a campanha. A decisão proíbe especificamente que esses equipamentos permaneçam estacionados ou sejam utilizados de forma autônoma para tocar músicas, jingles e mensagens de propaganda e estabelece multa de R$ 5 mil por cada ato de descumprimento da ordem.
A ordem foi expedida pelo relator, juiz Audarzean Santana da Silva em representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra candidatos, partidos e federações. A Procuradoria relatou a existência de ocorrências em diferentes municípios de Rondônia envolvendo equipamentos de som utilizados para propaganda eleitoral fora das situações admitidas pela legislação.
Carro de som não está totalmente proibido
A decisão estabelece uma diferença entre o uso permitido e o irregular. Segundo o relator, carros de som e minitrios podem ser empregados em carreatas, caminhadas e passeatas, além de reuniões e comícios. Fora dessas situações, o uso está sujeito à restrição determinada pela Justiça Eleitoral.
O juiz cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que veículos ou reboques equipados com som e mantidos estacionados em via pública para tocar jingles durante mobilizações de rua, como “pit stops”, continuam sendo veículos sonoros de propaganda. A decisão também registra que “pit stops”, panfletagens e aglomerações com bandeiras não são considerados, por si, reuniões ou comícios.
Outro ponto destacado é que o volume do equipamento não altera a irregularidade quando o carro de som estiver sendo utilizado fora das situações permitidas. Conforme o entendimento reproduzido na decisão, manter o veículo sonoro parado em local não autorizado caracteriza propaganda irregular independentemente da medição dos decibéis.
Paredões e amplificadores também entram na ordem
A restrição também alcança paredões de som, alto-falantes, amplificadores e estruturas semelhantes. Ao tratar desses equipamentos, a decisão aponta que a limitação não pode ser contornada simplesmente retirando a aparelhagem do veículo e também menciona a proibição do abuso de instrumentos sonoros que perturbe o sossego público.
Entre os documentos apresentados pela Procuradoria está uma notícia de utilização de carro de som estacionado durante uma mobilização de rua em Porto Velho, em 5 de setembro. A ação também contém registros de denúncias envolvendo carros de som em diferentes localidades e circunstâncias. O relator considerou esses elementos suficientes, nessa análise inicial, para reconhecer a plausibilidade do pedido preventivo
A proximidade do primeiro turno também foi considerada. Segundo a decisão, o período eleitoral em andamento aumenta o risco de repetição das condutas e uma atuação apenas posterior a cada ocorrência poderia ser insuficiente para impedir a continuidade da prática.
Multa vale para cada descumprimento
Ao conceder parcialmente o pedido da Procuradoria, o juiz determinou que os representados não utilizem equipamentos sonoros fora das situações legalmente autorizadas e, especificamente, não os mantenham estacionados ou funcionando autonomamente para reproduzir conteúdo de propaganda quando não houver autorização para aquele uso. A multa foi fixada em R$ 5 mil por ato de descumprimento.
A decisão também deixa expresso que a ordem tem caráter preventivo e inibitório e não significa que todos os candidatos incluídos na representação tenham praticado as irregularidades relatadas.
De 98 votos em sua primeira eleição para quase mil votos em 2022. Ao falar sobre o crescimento de sua relação com Rolim de Moura, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) atribuiu esse avanço a uma forma de trabalhar que começa antes da destinação de qualquer recurso: ouvindo a população e entendendo o que cada município realmente precisa.
O assunto abriu a entrevista concedida nesta segunda-feira (14) à Rádio Planalto FM 91,1, em Rolim de Moura, conduzida pelo entrevistador Gilson Souza. Durante a conversa, o deputado estadual Ismael Crispin e candidato à reeleição fez uma prestação de contas do mandato, respondeu aos questionamentos apresentados no programa e destacou ações nas áreas de educação, saúde, esporte, agricultura e desenvolvimento regional.
“Eu chamo isso de escuta ativa”, afirmou Ismael ao explicar que as prioridades do mandato são construídas a partir das demandas apresentadas pela própria comunidade.
Na educação, um dos exemplos destacados foi a reforma da Escola Municipal Dina Sfat, no bairro Bom Jardim, que recebeu investimento de quase R$ 1 milhão. A unidade passou por melhorias para oferecer melhores condições aos alunos e profissionais da educação.
Ismael também lembrou a entrega da passarela e dos banheiros da Escola Municipal Altenir Tavares de Oliveira. A intervenção resolveu uma dificuldade enfrentada pelos estudantes, que precisavam se deslocar entre as salas de aula e os sanitários expostos à chuva e ao sol.
Outro investimento foi a aquisição de playgrounds para a Creche Municipal Júlia Bobek, garantindo mais estrutura para as crianças. O mandato também destinou recursos para o refeitório da Escola Municipal Neusa Santos de Oliveira, ampliando a estrutura da unidade.
HOSPITAL INFANTIL
Na saúde, Ismael destacou a participação do mandato na implantação do atendimento pediátrico de urgência 24 horas em Rolim de Moura, uma estrutura que atende o município e também recebe crianças de outras cidades da Zona da Mata.
O esporte também esteve entre os assuntos abordados por Gilson Souza. O deputado falou sobre o investimento de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a construção do Centro de Treinamento de Voleibol, que será executado pela Prefeitura e vai fortalecer o trabalho desenvolvido com atletas no município.
A agricultura familiar, a piscicultura, a qualidade da energia elétrica e outros desafios enfrentados pela população também fizeram parte da entrevista. Ismael defendeu mais atenção ao setor produtivo e políticas que permitam aproveitar melhor o potencial de Rondônia, especialmente na geração de emprego e renda. “Rolim de Moura é uma cidade que tenho muita alegria de trabalhar. Nosso compromisso é continuar ouvindo as pessoas, buscando os recursos e fazendo com que eles cheguem onde realmente fazem diferença”, finalizou Ismael Crispin.
O candidato ao Governo de Rondônia pelo PSB, Samuel Costa, foi entrevistado pela jornalista Maria Clara, do Portal Guajará, em Guajará-Mirim. Durante a conversa, o postulante apresentou propostas para fortalecer o turismo sustentável, impulsionar a industrialização e ampliar a geração de emprego e renda na região da Pérola do Mamoré.
Na entrevista, Samuel Costa destacou que Guajará-Mirim possui grande potencial econômico, turístico, ambiental e cultural, mas ainda carece de ações efetivas do Governo do Estado para transformar essas riquezas em oportunidades para a população.
“Guajará-Mirim não pode ficar refém do contracheque. É uma região rica, próspera, que tem incentivo fiscal, mas infelizmente muitas empresas só vêm carimbar nota, levam a riqueza e a cidade fica abandonada”, afirmou Costa.
Turismo como vetor de desenvolvimento
O candidato defendeu que o turismo seja tratado como uma política permanente de desenvolvimento econômico para Guajará-Mirim, com investimentos em infraestrutura, divulgação dos destinos turísticos e qualificação profissional.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um Plano Estadual de Turismo para a região da Pérola do Mamoré, em parceria com o município, setor privado, comunidades tradicionais e povos indígenas; melhoria da infraestrutura de acesso aos atrativos; sinalização turística; capacitação de guias e trabalhadores; e criação de roteiros integrados envolvendo natureza, cultura, gastronomia, história e turismo de fronteira.
O entrevistado também defendeu o fortalecimento do turismo histórico ligado à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a valorização do patrimônio cultural de Guajará-Mirim e o estímulo a eventos culturais e gastronômicos capazes de atrair visitantes e movimentar hotéis, restaurantes, comércio, transporte e serviços.
Outra frente apresentada foi o incentivo ao ecoturismo e ao turismo de base comunitária, permitindo que comunidades locais participem diretamente da cadeia econômica gerada pela atividade, conciliando geração de renda e preservação ambiental.
“Guajará-Mirim não pode ser apenas um lugar de passagem. Precisamos transformar o potencial turístico da região em emprego, renda e oportunidade para quem vive aqui. O turista precisa chegar, ficar, consumir e voltar. Para isso, o Estado precisa investir em infraestrutura, divulgação, qualificação e segurança”, declarou.
O político também propôs mecanismos de incentivo para empreendedores locais investirem em pousadas, restaurantes, agências de turismo, transporte turístico, artesanato e experiências relacionadas à cultura e à natureza da região.
Industrialização e geração de emprego
Na área econômica, o postulante ao Palácio Rio Madeira defendeu uma política de industrialização capaz de transformar os benefícios fiscais existentes na região em empregos e desenvolvimento local.
A proposta é estimular empresas a produzirem em Guajará-Mirim, ampliando o impacto econômico dos incentivos e fazendo com que uma parcela maior da riqueza permaneça no município.
“Precisamos fazer com que a riqueza fique aqui. Não queremos uma economia baseada apenas no contracheque. Queremos indústria, comércio forte, turismo, agricultura familiar, cooperativas e novas oportunidades para a juventude”, afirmou.
Segurança pública
Na segurança pública, a proposta apresentada é ampliar o efetivo disponível para o patrulhamento ostensivo e preventivo, com o retorno à atividade operacional de cerca de 500 policiais militares atualmente cedidos a outros órgãos e Poderes.
Segundo o candidato, praças e oficiais da Polícia Militar devem estar prioritariamente nas ruas, cumprindo sua função constitucional.
“Policial militar, praça e oficial, tem que estar cumprindo sua função constitucional: fazendo patrulhamento ostensivo e preventivo. Nós vamos trabalhar para ampliar a presença da Polícia Militar nas ruas e dar mais segurança ao cidadão”, declarou.
Costa também anunciou a intenção de solicitar aproximadamente 300 policiais da Força Nacional de Segurança Pública, independentemente de quem ocupar a Presidência da República, para reforçar o policiamento em pontos estratégicos de Rondônia.
A proposta prevê atuação integrada nas BRs-364, 319, 425 e 429, além do reforço da segurança na região de fronteira entre Guajará-Mirim e Costa Marques.
Para Costa, o enfrentamento ao crime organizado exige integração entre as forças de segurança, inteligência e investigação.
“Vamos trabalhar com inteligência, investigando e asfixiando o crime organizado e as facções, infelizmente predominantes em nosso estado”, finalizou.
A agenda em Guajará-Mirim integra a campanha do candidato pelo interior de Rondônia, com apresentação de propostas e diálogo com jornalistas, lideranças, trabalhadores e moradores sobre as principais demandas de cada região.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), registrou um expressivo alcance no Dia D de Vacinação Antirrábica, realizado no último sábado (12), dentro das ações da campanha “Setembro Caramelo”. A mobilização resultou na imunização de 30.543 animais de estimação, entre cães e gatos, garantindo a proteção e o fortalecimento do bloqueio epidemiológico contra a raiva na capital.
A estrutura de atendimento esteve presente em bairros de todas as regiões de Porto Velho, mobilizando equipes em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), associações de moradores e espaços comunitários para facilitar o acesso da população.
O prefeito Léo Moraes celebrou o alcance da campanha e a resposta da comunidade. “Ver a nossa cidade alcançar a marca de mais de 30 mil animais vacinados em um único dia mostra a força do ‘Setembro Caramelo’ e o carinho da população com seus bichinhos. Esse resultado reflete o nosso compromisso em proteger os cães e gatos de Porto Velho e cuidar da saúde de todas as famílias.”
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou a importância da imunização para barrar a transmissão da doença aos seres humanos. “Vacinar os animais não é só cuidar da saúde deles, é proteger toda a nossa população. A raiva é uma doença grave e transmissível dos animais para os seres humanos. Quando imunizamos cães e gatos, criamos uma barreira de proteção que previne a transmissão da raiva humana e salva vidas”, destacou a secretária.
Vacinação segue de forma contínua no DCZADS
A Semusa informa que a imunização antirrábica gratuita continua disponível para a população ao longo de todo o ano. Os tutores que não puderam comparecer no fim de semana podem levar seu cão ou gato diretamente à sede da Divisão de Controle de Zoonoses em Animais Domésticos e Sinantrópicos (DCZADS), localizada na Avenida Mamoré, nº 1120, bairro Cascalheira.
A vacina é destinada a animais sadios a partir dos três meses de idade que ainda não receberam a dose no decorrer deste ano.
Recomendações para o atendimento no DCZADS
Para a vacinação no local, a Semusa orienta que os cães sejam levados com coleira e guia (e focinheira para animais de grande porte ou ariscos). Os gatos devem ser transportados em caixas adequadas para evitar fugas e acidentes.
Serviço e Informações:
Local de vacinação permanente: Divisão de Controle de Zoonoses (DCZADS) – Av. Mamoré, 1120, bairro Cascalheira E-mail: semusa.dczads@portovelho.ro.gov.br
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