A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), esclarece que as receitas médicas emitidas na rede privada de saúde têm validade para a retirada de medicamentos disponíveis na rede pública municipal. A medida visa garantir o acesso universal à saúde e evitar que o cidadão precise passar por consultas desnecessárias no Sistema Único de Saúde (SUS) apenas para realizar a transcrição de um receituário particular.

Para consultar com antecedência quais remédios estão disponíveis na rede e em quais unidades de saúde eles podem ser encontrados, a população conta com o FarmaPub. A plataforma digital permite pesquisar o estoque de medicamentos em tempo real, informando o local exato onde o item está abastecido, o que otimiza o tempo do usuário e evita deslocamentos desnecessários.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que o acolhimento do paciente deve ocorrer sem entraves burocráticos. A orientação é assegurar que o morador de Porto Velho receba o atendimento necessário de forma rápida e transparente, pois o SUS é universal. “Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”.

Para realizar a retirada do medicamento na farmácia de qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deve apresentar a receita médica original (dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância), documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery, destaca como o uso da tecnologia e a organização do serviço auxiliam no dia a dia do morador. “O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A aceitação do receituário particular é garantida para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), desde que preenchidos todos os requisitos técnicos de validade e prescrição pelo princípio ativo”.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida facilita o acesso aos medicamentos e contribui para reduzir a burocracia no atendimento. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que precisa, com atendimento mais ágil e menos burocracia. A aceitação de receitas da rede privada para os remédios disponíveis na rede municipal facilita a continuidade dos tratamentos e evita deslocamentos desnecessários”.

Regras para remédios de controle especial e de alto custo

Para garantir a segurança do paciente e o cumprimento da legislação, alguns tipos de medicação exigem cuidados adicionais no momento da entrega:

Medicamentos de controle especial (psicotrópicos), precisam de receitas específicas (como as vias brancas especiais, azuis ou amarelas) dentro do prazo de validade exigido pela Anvisa, pois uma das vias fica retida na farmácia.

Medicamentos fora da lista municipal (Remume) ou de alto custo, não são entregues diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente é orientado para dar entrada em um pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

O candidato ao Governo de Rondônia Hildon Chaves (União Progressista) confirmou participação nos debates promovidos pela SIC TV, no dia 21, e pela TV Rondônia, no dia 29. A campanha informou que o candidato não participará de outros encontros cujas datas coincidem com compromissos previamente agendados no interior do estado.

Nas últimas semanas, Hildon intensificou a campanha nas ruas, com visitas porta a porta, caminhadas, reuniões e encontros com apoiadores em Porto Velho e em vários municípios rondonienses. Segundo a coordenação, algumas datas de debates foram confirmadas somente depois da organização da agenda de viagens, o que inviabilizou a participação em razão do deslocamento e da sobreposição de compromissos.

“O tempo é muito curto para conversarmos com as pessoas sobre nossas propostas, apresentarmos o nosso legado e pedirmos que confiem em mim para transformar Rondônia, assim como transformamos a capital de todos os rondonienses”, afirmou Hildon.

O candidato reconheceu a importância e o alcance dos debates promovidos pelos veículos de comunicação, entre eles o portal Rondoniaovivo, apontado pela campanha como um dos sites de maior audiência do estado. Entretanto, após avaliar o calendário com a equipe e os apoiadores, decidiu manter os compromissos já marcados em Ji-Paraná, Espigão do Oeste, Alta Floresta do Oeste e Vilhena.

“Tenho enorme respeito pelos veículos de comunicação e pelos jornalistas de Rondônia. Peço compreensão neste momento da campanha, em que estamos numa corrida e o tempo se tornou o nosso principal adversário”, declarou.

A campanha reforçou que Hildon continuará participando de entrevistas, sabatinas e debates compatíveis com sua agenda, conciliando a apresentação de propostas nos meios de comunicação com o contato direto com os eleitores em todas as regiões do estado.

A saúde mental das mulheres é uma das pautas que Jaqueline Cassol (PSD) apresenta como prioridade política para a Câmara dos Deputados. A candidata defende o fortalecimento das políticas públicas de atendimento e a ampliação do acesso aos serviços de saúde para mulheres que enfrentam situações de violência e para aquelas que assumem responsabilidades permanentes de cuidado dentro da família.

Entre os públicos destacados estão mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A proposta de Jaqueline é associar a defesa da saúde mental à ampliação do acesso aos serviços públicos, com atenção especial às mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para buscar atendimento.

Uma pauta que Jaqueline pretende levar para Brasília
A defesa da saúde mental já esteve presente na atuação parlamentar de Jaqueline Cassol. Durante seu mandato na Câmara dos Deputados, ela foi relatora do Grupo de Trabalho sobre Problemas Psicológicos entre Jovens. Em 2022, o grupo aprovou relatório que defendia urgência na tramitação de propostas relacionadas à saúde mental e à prevenção do suicídio entre jovens.

Também consta na Câmara dos Deputados o PL 760/2022, de autoria de Jaqueline Cassol, relacionado à promoção da saúde mental de crianças, adolescentes e cuidadores. O texto defende investimentos em saúde mental e a ampliação de ações de prevenção, atendimento e proteção aos grupos vulneráveis.

Agora, a candidata direciona sua atuação para a saúde mental das mulheres, especialmente para aquelas que vivem situações de violência ou desempenham atividades intensas de cuidado familiar.

Acesso ao atendimento pelo SUS
A proposta dialoga com uma iniciativa atualmente oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibiliza o Acolhe Mais, serviço de teleatendimento em saúde mental voltado a mulheres em situação de violência, mães atípicas e familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

O programa tem capacidade para realizar até 100 mil teleatendimentos mensais em todo o país e pode ser acessado pelo aplicativo Meu SUS Digital.

Como utilizar o Meu SUS Digital
●       Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital.

●       Acesse a área indicada para o serviço.

●       Você será direcionada à plataforma responsável pelo atendimento para realizar o cadastro.

●       Após o cadastro, receberá as orientações de acordo com o seu caso.

Para Jaqueline, voltar ao Congresso Nacional significa fortalecer as políticas de saúde mental e ampliar o acesso ao atendimento voltado à proteção das mulheres, fazendo com que os serviços públicos cheguem a quem precisa. “Quem cuida também precisa ser cuidada”

O conceito utilizado pela candidata resume em: o cuidado não deve ser direcionado apenas à pessoa que necessita de assistência, mas também a quem exerce diariamente o papel de cuidadora.

Entre elas estão mães, avós, tias, irmãs e outras familiares responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Essas mulheres também passam a ser consideradas como público que necessita de atenção em saúde mental.

Voltada às mulheres
Ao defender a ampliação das políticas de saúde mental, Jaqueline Cassol busca colocar o tema dentro de uma agenda política mais ampla de proteção às mulheres, fortalecimento do atendimento público e valorização das cuidadoras.

A proposta apresentada pela candidata é levar essa discussão novamente ao Congresso Nacional, com foco na ampliação do atendimento e no fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres.

“Quem cuida também precisa ser cuidada” é, assim, que Jaqueline Cassol apresenta para a saúde mental das mulheres e que pretende transformar em uma frente de atuação parlamentar.