A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) iniciou uma convocação de urgência para servidores e herdeiros vinculados ao processo judicial dos Anuênios. A medida visa resolver pendências que atualmente impedem o pagamento de valores reconhecidos pela Justiça.

A ação foi motivada pelo recebimento do Ofício nº 048/2026, emitido em 25 de setembro de 2026 pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados e direcionado ao secretário Francisco de Assis Torres Soares. O documento informa que a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao processo de anuênio nº 0002843-16.2005.4.014100 (antigo 2005.41.00002868-6) foi oficialmente autorizada.

No entanto, uma certidão emitida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia apontou que parte das RPVs não poderá ser cadastrada no momento. O impedimento ocorre devido à situação cadastral de alguns beneficiários na base de dados da Receita Federal, que apresentam CPFs suspensos, cancelados, pendentes, ou pelo fato de os titulares constarem como falecidos.

Diante disso, o escritório jurídico solicitou o apoio do Sindsef/RO para localizar os herdeiros, que precisam ser devidamente habilitados nos autos, além de notificar os servidores que necessitam regularizar a situação do CPF.

Para dar celeridade ao processo e garantir o direito ao recebimento, o sindicato divulga abaixo a lista completa dos nomes que constam na certidão da Justiça Federal com algum tipo de pendência:

Servidores (Exequentes) com problemas no CPF:

Alcir Gotardo: CPF com situação suspensa.

Anadir Teixeira de Matos Rebello: CPF com situação suspensa.

Jose Ribamar Pires da Costa: CPF com situação cancelada de ofício.

Maria das Graças de Oliveira Silva: CPF com situação pendente.

Servidores (Exequentes) Falecidos (Necessária a habilitação de herdeiros):

Antonio Flavio Filho.

Inocencia dos Santos Fagundes.

Iracelio Gomes Martins.

Iracema Ereira Belchior.

Iracema Fernandes Lima.

Iracema Jose Ribeiro.

Itamar de Mello Wolfran.

Ivaldo Dias Pereira.

Ivanildes de Souza Alves.

Izaias Machado de Miranda.

Izaias Mendonça da Silva.

Izaurina Teixeira de Oliveira.

Jocitelia Guedes Guaribano.

Jose Crivelaro.

Jose Olimpio de Mendonça.

Jose Porto Queiroz.

Jose Ribamar da Rocha Araújo.

Leonora Flores da Penha.

Linda Manenti Vottri.

Lourdes Aparecida Magalhães da Silva.

Luiz Francelino da Silva.

Luiz Leitão de Souza.

Luiza Mauricio Simões.

Manoel Adão Maciel da Silva.

Manoel Francisco Tome.

Manoel Mota Baima.

Maria Aparecida Ribeiro Pontes.

Maria Cacilda Calazans.

Maria Carlita Lopes.

Maria da Conceição Freitas.

Maria da Conceição Pereira Pinho.

Maria da Conceição Sousa.

Maria das Dores Nascimento Nardi.

Maria das Graças Alves dos Santos (694596).

Maria das Graças Gonçalves dos Santos.

Maria das Graças Lucino da Silva.

Maria das Graças Olinda de Assis.

Maria de Nazare de Souza.

Maria de Nazare Marques.

Maria Fernandes da Silva.

Zulma Gloria Ferreira da Silva.

Herdeiros com pendências no CPF ou Falecidos:

Arlindo Fernandes de Souza Junior: CPF pendente de regularização.

Edilene dos Santos Nunes Costa: CPF cancelado por duplicidade.

Douglas Adalberto Duarte: Falecido.

Erli Maria da Silva Gomes: Falecida.

Geraldina Ribeiro Rocha: Falecida.

Jose Ednei Lima Barbosa: Falecido.

Jose Edvan Lima Barbosa: Falecido.

Jose Evaldo Lima Barbosa: Falecido.

Julio Maria: Falecido.

Marlene Dolores Moreira: Falecida.

O Sindsef/RO orienta que os servidores listados com pendências no CPF, ou os familiares e sucessores legais dos exequentes e herdeiros já falecidos, entrem em contato com urgência com a Secretaria Jurídica do sindicato para receber as devidas orientações e regularizar sua habilitação no processo.